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Arquivos Mensais: outubro 2018


O termo justiça é antigo e sua concepção já passou por diversas interpretações ao longo dos séculos desde a Grécia Antiga, mas sempre mantendo o núcleo principal em seu conceito. É algo abstrato, que concebemos com base em um conjunto de valores e regras indispensáveis a manutenção do equilíbrio social. Está presente no direito, na ética, na religião, na filosofia e, portanto, é indissociável da vida em sociedade.
 
Especialmente no campo do direito, a justiça busca exprimir valores ligados ao que é certo ou errado. O conceito é estudado e oferecido a este campo social como algo sobre o qual se possa, tecnicamente, tomar posições e julgar um direito em questão, com isenção e imparcialidade, entregando-o a quem o pertença. Garantir a efetiva justiça não é fácil, mas é preciso perseverar, ainda que para isso se tenha que passar as angústias e martírios do ofício de ser julgador.
 
Algumas vezes a justiça vem para dirimir interesses particulares, noutras ocasiões imperam os direitos coletivos. Como cátedra, não posso me abster de homenagear uma em especial que pela sua importância deveria entrar para os anais do Judiciário, ou mesmo de nossa sociedade. Ela veio para resgatar e preservar o pouco que ainda resta da memória de nosso ilustre escritor Aluísio Tancredo Gonçalves de Azevedo, um dos maiores intelectuais que este país já testemunhou.
 
Muito embora o seu legado seja mantido para a posteridade, o mesmo não se pode afirmar dos bens materiais que ainda resistem à ação do tempo e do homem. Nesse ponto, um dos mais importantes símbolos ainda resiste de pé, graças a uma determinação judicial, datada de 2014. Assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, homem de grande inteligência e sensibilidade, a decisão garantiu que aquela que fora a morada de um dos mestres de nossa literatura pudesse permanecer de pé.
 
Justiça, sob a ótica do direito, precisa vir na hora certa e na dose certa. Para isso, é preciso ter coragem de decidir, não apenas se atendo à letra fria da lei, mas com certa dose de sensibilidade diante da realidade, devendo estar intrínseca a dimensão social. As medidas garantiram a interrupção do estado de depredação e a adoção de medidas que permitiram a recuperação do casarão, que, naquela oportunidade, já não demonstrava a mesma imponência do século XIX.
 
Situado na Rua do Sol, 567, centro de São Luís, o imóvel estava abandonado à ação do tempo e do homem. Mais se parecia com a “A Casa”, de Vinícius de Moraes, e única intervenção, além do furto dos azulejos históricos, era a derrubada de suas paredes para a construção do que seria um estacionamento. Pouco da estrutura física que abrigou o ilustre imortal estava mantida. Uma página da história a um passo de virar escombros.
 
Com a intervenção do Ministério Público e a pronta atuação do Judiciário, a decisão alcançou sua eficácia, sendo posteriormente confirmada. Hoje, quem passa pela mesma Rua do Sol tem a oportunidade de ver o casarão revitalizado, com fachada que ganhou novo brilho após a restauração. Mas a principal obra ainda precisa ser feita: uma grande revitalização cultural, transformando o espaço em uma espécie de museu que guarde as memórias de Azevedo e de escritores naturalistas, corrente que ele inaugurou, no Brasil, com O Mulato.
 
A justiça que se fez por meio dessa decisão é tão grande quanto a que fazia Azevedo em seus escritos, ao descrever com fidedignidade suas obras e dar contornos realísticos ao cotidiano da sociedade rabiscada pela ponta de sua caneta. Ele se dirigia aos locais que seriam palcos de seus escritos, misturava-se às pessoas, tomava notas, tornava-se parte daquela realidade. Tudo isso compunha o conjunto de elementos para suas obras. Não há, aí, certa dose de justiça para com a realidade retratada?
 
Ah, assim como o Casarão do Mulato, tantos outros precisam ter a mesma atenção dos órgãos competentes para que nosso rico e peculiar conjunto arquitetônico continue sendo uma referência mundial e uma mola para impulsionar o nosso turismo. Um espaço onde só cabe história e conhecimento não podia ficar paralisado no tempo, servindo de estacionamento às nossas vaidades em detrimento da rica herança cultural que guarda traços de nossa peculiar identidade.
 
A decisão garantiu que parte da memória de Aluísio Azevedo possa transcender gerações. Torna ainda mais digna de reconhecimento essa árdua missão de julgar, mas que traz gratificantes recompensas para o ego e a alma ao se fazer aquilo que se tem convicção em julgar como certo. Sobretudo, quando se tem a certeza de que cada decisão proferida pela ponta de sua caneta está carregada do livre convencimento e da consciência tranquila em promover o melhor para o bem estar social.
 
Destaco esta decisão, em especial, para homenagear um sem número de tantas outras que diariamente garantem a saúde, a pensão, a proteção, o abrigo e, acima de tudo, o direito e a dignidade que compete a cada um cidadão, sem qualquer distinção. A magistratura maranhense hoje figura entre as mais produtivas do país, levando o Judiciário maranhense a conquistar respeito nacionalmente pela alta produtividade.
 
Mas como dizia um velho professor e amigo, a missão de ser juiz não pode ser quantificada apenas pelos números, mas pela qualidade e dimensão social que cada decisão alcança. Vejo essas palavras se encaixarem perfeitamente à decisão ora comentada, pois ela extrapola a frieza dos números e dos códigos, ao permitir o necessário diálogo com história e a memória viva da nossa formação social. Essa é a magistratura maranhense. Essa é a magistratura do futuro, que já se destaca no presente.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Desde a promulgação, em 1988, a Constituição Federal traçou as diretrizes para a sedimentação da nossa democracia. Hoje, 30 anos após o apoteótico acontecimento político, vemos os frutos que amadurecem e dão a possibilidade de uma farta colheita de cidadania ao povo brasileiro. As eleições de 2018 deixam uma marca indelével, que poderá ser vivenciada pela presente geração e será sentida por gerações futuras.
 
Alguns estados e o país ainda precisam decidir seus rumos no último domingo de outubro, mas o dia 07 foi o marco de milhões de manifestações que se multiplicaram país afora no período que antecedeu o comparecimento às urnas. Recentemente, utilizei este mesmo espaço para dizer que o resultado deveria ser respeitado por todos, devendo prevalecer a soberania popular por meio do sufrágio.
 
Sem pretender qualquer análise partidária, debruçando-me somente a uma avaliação política do cenário, é salutar constatar a maior renovação em governos e casas legislativas do período democrático. Constatamos uma política que se revigora com novas forças sendo alçadas a representar o cidadão. Nossos representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara foram renovados em mais de 50% e no Senado a mudança bateu os 100%.

Interessante essa análise sob o viés da renovação em razão de contrariar opiniões de muitos analistas políticos, a maioria com respeitada bagagem sobre leituras do cenário eleitoral. O paradoxo está no fato de que predominava um discurso quase unânime, cujo cerne cristalizava uma certeza: candidatos com mandato terão vantagem e vão garantir a reeleição. A culpa seria da recente minirreforma eleitoral, de 2017.

Entretanto, muitos daqueles vistos como meros aventureiros em um quase mar de certezas negativas lograram êxito. O povo decidiu pela renovação de seus representantes, que terão quatro ou oito anos para trabalhar por aqueles pelos quais foram eleitos. Paradoxalmente, os resultados que agora movimentam grupos de análises e estudiosos do assunto foi possível graças à reformulação legislativa.

Nesse jogo de sobe e desce foi possível verificar, também, a grande movimentação partidária. Inúmeras siglas ganharam corpo e amealharam cadeiras nos parlamentos Brasil afora e no próprio Congresso, onde a renovação também se aproximou dos 50%  na Câmara e 85% dos cargos ora em disputa no Senado. Partidos tradicionais perderam assento, enquanto outros vão inaugurar sua representação junto ao Estado e ao povo brasileiro.

Mas a minirreforma poderá resultar em uma vitória com um sabor no mínimo amargo para pelo menos 14 siglas que não alcançaram o número de assentos ou percentual de votos necessários para que fossem contempladas com recursos do fundo partidário. A cláusula de barreira impede que recursos sejam destinados a esses partidos para financiar suas atividades de campanha.
 
Decerto que cabe também aí uma reflexão sobre a necessidade de haver tantos partidos políticos no país: são 35. Nenhuma democracia possui tantas legendas partidárias como a brasileira e esse número pode aumentar, caso os 73 processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral para criação de novos partidos logrem êxito.
  
Não posso me furtar de observar outros dois pontos por demais importantes nestas eleições. Um é a representatividade da mulher na Câmara Federal, que subiu para 15%, passando de 53 e agora serão 77 cadeiras. O segundo ponto para o qual chamo atenção é o reconhecimento público e merecido para a Justiça eleitoral e toda brava equipe, no Maranhão e no Brasil, assegurando a lisura necessária ao processo.
 
Temos acompanhado nos últimos anos manifestações do povo que foi às ruas para expressar seus anseios; no último domingo, portanto, ele foi às urnas para concretizar essa sua vontade. Ao cabo do processo, vence a democracia, mais do que consolidada em nosso país pela vontade popular. Aos vencedores, caberá alinhar a vontade das urnas às suas respectivas atuações.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.