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III – Artigos


Quem nunca se deparou com a famosa expressão “deveria ter ficado calado”? Pois foi justamente esta expressão que “ouvi” repetidas vezes na última semana, após o pronunciamento, no mínimo questionável, do senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Naturalmente as aspas revelam o sentido figurado, posto que não ouvi, em função do isolamento, mas li o aludido termo nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
 
Peço a devida vênia, como se diz no meio jurídico, aos amigos de quem “ouvi”. Creio que o momento não seja para silêncio. É necessário se pronunciar? Sim! presidente, governadores, prefeitos e autoridades de saúde.
 
A avalanche de críticas recebidas de praticamente todos os setores sociais mostra o tom inapropriado do pronunciamento feito. Como cidadão, analiso o episódio como um misto de narcisismo regado com traços de inconsciência. A primeira característica remete a um ser superior, forte, atleta, invencível. A segunda denota a falta de coerência com o que está sendo defendido pelas autoridades de saúde.
 
Muito mais do que discursos para agradar alguns setores, o momento exige seguir o norte dado por especialistas. Volto a repetir o que disse em artigo anterior: a situação é grave e necessita de medidas extremas. A fala deve ser acertada, alinhando o tom conciliador e unificando a população em torno do bem maior que é a proteção da vida.
 
O Coronavírus já deu provas de que está longe de ser “um resfriadinho ou uma gripezinha”. Sim, estudos iniciais apontam para uma grande parcela da população mais resistente ao vírus, mas não se pode subestimar o potencial destrutivo que tem para outra parcela. No fim das contas, mais novo ou mais idoso, ninguém quer pagar para ver. Ou seria “pegar” para ver?
 
O rastro sombrio aumenta a cada dia e falar de números pela manhã vira algo obsoleto no chegar da tarde. Milhares de mortes na China, mais de uma dezena de milhar na Europa, centenas nos Estados Unidos e previsões de letalidade em uma escala global antes não verificada.
 
Há muitas incertezas no ar. Uma grande parcela da população receosa em perder o emprego e uma outra que é autônoma ou está na informalidade, que necessitam da renda diária para sobreviver. Por isso é necessário falar sim. Mas para trazer um resumo das ações e anunciar medidas práticas, não apenas sobre a pasta da saúde.
 
É hora de adotar medidas concretas de ajuda aos estados e municípios, de concessão de crédito, de alongamento de parcelamento de dívida, de redução ou corte de impostos e acordos para proteger o sistema produtivo, empregador e empregado, que neste momento, precisa estar no isolamento. Medidas assistenciais para amenizar a perda daqueles milhões que não possuem a carteira assinada.
 
Sobre o isolamento, quem detém a palavra é a medicina. Temos aqui entidades médicas e profissionais do mais alto gabarito para orientar a nação no sentido correto, com as medidas para evitar a propagação da doença. Ninguém pode estar acima das prescrições sanitárias estabelecidas, inclusive, pelo próprio Ministério da Saúde.
 
Espera-se que o pior ainda está por vir, se tomarmos como exemplos outras nações. Por isso, a necessidade, temporariamente, de ações de isolamento para conter a curva de subida da doença e possibilitar ao sistema de saúde as condições aceitáveis para o atendimento aos infectados.
 
Os esforços são extenuantes, verdade. Mas o sacrifício não pode ser em vão. Alguns setores vão sofrer mais e outros menos, fato. Alguns poderão adotar o home office, outros não; alguns utilizarão serviços de delivery, outros não. Mas o que está em jogo é a vida.
 
Estamos encerrando a primeira semana de medidas extremas. Entendo que se mantivermos o isolamento horizontal, aquele que alcança a todos, por pelo menos dez dias, poderemos quebrar a curva de subida da doença.
 
A partir de então, conforme o cenário consolidado, evoluir para o confinamento vertical, aquelas que vão alcançar os grupos de risco, conforme faixa etária e doenças preexistentes. Depois dessa etapa, é pensar na reativação gradativa do setor produtivo até que a normalidade seja alcançada.
 
Fato é que o econômico não pode se sobrepor ao bem estar social, embora a economia seja peça fundamental na promoção da qualidade de vida. Além disso, há setores que não podem parar: médico, assistência social, combustíveis, alimentos, segurança, transportes de itens essenciais, algumas áreas de tecnologia da informação, coleta de resíduos, postais, dentre outros.
 
Em uma reportagem me deparo com o depoimento de um caminhoneiro que sintetiza bem a importância desses profissionais para manutenção da vida, a quem rendemos aplausos. “Sabe quando o Titanic estava afundando? Sabe aquela banda que continuava tocando enquanto todos buscavam se salvar? Nós somos essa banda”, disse em tom emocionado.
 
O momento é inédito, delicado e só vai ser resolvido de forma integrada, sem protagonismos. Por isso, as palavras e as ações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, juntamente com sua equipe técnica, passam a ter mais sensatez e credibilidade que as de seu chefe maior.
 
Não poderia ser de outra forma. Momento exige deixar as diferenças atrás da porta. Sentar a mesa, sem bandeiras políticas, sem ideologias partidárias, sem paixões. A racionalidade deve prevalecer acima das vaidades pessoais ou de grupos. A nação precisa de ações coordenadas e assertivas daqueles que, neste momento, estão no controle.
A NAÇÃO PRECISA DE SEU COMANDANTE COM EQUILÍBRIO, COERÊNCIA E RESPONSABILIDADE.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras


Semana passada utilizei este espaço para falar do mal que assusta todo o mundo: Covid-19. O assunto é sério e nunca é demais insistir no debate acerca das medidas preventivas frente à nova ameaça global.
 
Embora a Cidade de Wuhan, na China, pareça aos poucos voltar ao normal, em outras partes do mundo onde a epidemia se espalhou o caos ainda não dá sinais do fim. O caso mais emblemático é da Itália, que em menos de um mês passou dos 35 mil casos e já contabiliza cerca de 3 mil mortes.
 
Os discursos proferidos por autoridades, para que o pânico não fosse instalado, pouco adiantou frente à velocidade com que o vírus se espalhou e da destruição que vem causando onde chega.
 
Após constatação da letalidade do vírus, medidas para conter a proliferação do Covid-19 passaram a fazer parte das políticas estatais adotadas. Autoridades em diversos países e em esferas diferentes começaram a tomar medidas drásticas para evitar a interação entre pessoas.
 
Segundo a Unesco, metade dos estudantes do mundo estão com as aulas suspensas. Em razão do esvaziamento de pessoas nas ruas, grandes metrópoles mundo afora mais parecem cenários de um filme apocalíptico ou mesmo, e até ironicamente, as ficções cinematográficas nas quais a população é dizimada por um vírus letal.
 
As bolsas de valores continuam despencando. Como espuma ao vento, ações de empresas impactadas tem perdido valor sistematicamente. Por aqui, o dólar disparou e atingiu, pela primeira vez, o valor de R$ 5,20.
 
Na Europa supermercados já estão ficando desabastecidos e cenas de consumidores disputando na força alguns poucos itens que sobram nas prateleiras são estarrecedoras. Por aqui, prevalece a velha prática oportunista de aumentar preços de itens mais procurados pelos consumidores. Os preços de luvas e máscaras dispararam em algumas lojas do ramo, enquanto o álcool em gel teve seu valor triplicado.
 
No caso brasileiro, não se trata apenas de simples lei do mercado de oferta e procura, mas oportunismo e egoísmo de quem apenas pensa em lucrar com a desgraça social. Prova de que ainda não atingimos um patamar desejável na escala civilizatória.
 
Apesar de todas as medidas de contenção, os casos no Brasil giram na casa dos 600 em pelo menos 18 estados e do Distrito Federal. As primeiras mortes confirmadas no país esta semana levaram pânico e um cenário de completa incerteza à sociedade, mas ao mesmo tempo chamou atenção das autoridades para ações mais enérgicas no combate à pandemia.
 
Escolas tiveram aulas suspensas, viagens estão sendo canceladas, pessoas estão sendo orientadas a ficar em casa, mantendo certo isolamento do mundo exterior. Em algumas cidades já há restrição explicita à visitação em logradouros públicos, inclusive com a fiscalização efetiva por parte de agentes públicos.
 
São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, já estão adotando medidas de fechamento de shoppings e academias. No caso do Rio, até as praias e calçadões se tornaram zonas proibidas. Outras cidades estão adotando medidas até mais radicais, como a diminuição da frota de ônibus.
 
Cancelamento de eventos, interrupção de campeonatos esportivos, limitação na locomoção, suspensão de serviços públicos. A população está acuada. Mais do que isso, está sofrendo frente a tantas incertezas. Empresas já começaram a demitir.
 
Na contramão do clamor social, o Presidente deu péssimo exemplo e contrariou as recomendações da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Ministério da Saúde, órgãos federais a ele subordinados.
 
Não bastasse o inconveniente apoio prévio às manifestações do último dia 15 de março contra o Congresso, ele saiu às ruas e se misturou ao povo, cumprimentando, fazendo selfies e vídeos. Vale lembrar que ele estava na comitiva aos Estados Unidos, que posteriormente teve 17 dos integrantes que testaram positivo para a doença, o último foi o ministro Augusto Heleno.
 
Apesar de todo sofrimento, estamos diante de uma cruzada, na qual é preciso o envolvimento de todos na luta pela eliminação da ameaça. A participação da população nunca foi tão importante em uma empreitada pela saúde pública. Seguir as recomendações de evitar aglomeração, lavar constantemente as mãos e não compartilhar notícias falsas sobre a doença.
 
A China já iniciou uma vacina teste para o novo coronavírus, assim como os Estado Unidos, mas a previsão é que um antídoto final somente entre 12 e 14 meses. De modo geral, pode-se afirmar que o Covid-19 passará, mas deixará muitas lições a todos nós. Casos de egoísmo e oportunismo serão lembrados, gestos irresponsáveis ficarão na memória. Da mesma forma como a solidariedade de muitos será multiplicada rumo a um mundo melhor.
 
Importante um parêntese para reconhecer o valoroso e árduo trabalho dos profissionais da saúde, muitos dos quais abdicaram de suas vidas em prol dos doentes e neste momento encampam uma verdadeira guerra na linha de frente contra a Covid-19. Os heróis não estão nos quadrinhos, vestem jaleco branco e fazem parte do nosso cotidiano.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras


Tudo começou na cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, na China. Suspeitas de que a comercialização e até mesmo consumo de alguns animais silvestres exóticos tenha transmitido aos humanos o que posteriormente foi denominado de COVID-19. Inicialmente as manifestações oficiais de governos e autoridades sanitárias são no sentido de que não há motivos para pânico, mas os acontecimentos mostram um caminho contrário.
 
O coronavírus não é necessariamente novo, tendo sido detectadas as primeiras infecções em humanos no ano de 1937. Passou a ser denominado como tal em 1965, em razão da descoberta mais detalhada da sua morfologia, similar a uma coroa. Ataca as vias respiratórias e pode causar inúmeras complicações, dentre elas, a morte, especialmente a parcela da população com imunidade mais baixa.
 
Já se sabe, e isso é comumente explorado nos meios de comunicação, que os vírus podem sofrer mutações ao longo do tempo, devido os fatores ambientais. Provavelmente foi o que ocorreu com o novo agente, descoberto na China no final de 2019. Essa forma mais grave levantou o alerta mundial sobre a doença, que já ocasionou milhares de mortes e tem causado um grande estrago na política e na economia mundial.
 
Sob o pretexto de não criar pânico, que soa mais como uma tentativa de frear os impactos negativos na economia mundial, o ponto central no tocante à saúde pública foi ficando de lado. Passados pouco mais de dois meses, não há mais como dizer que não existem motivos para alardes. A doença é grave, se espalha fácil e rapidamente, já infectou mais de 125 mil pessoas e é letal!
 
Embora os anúncios frequentes para que o clima se arrefeça, não dá para negar a gravidade da situação. A China, epicentro da doença, é um dos países mais influentes no mundo, possuindo a segunda maior economia, maior mercado consumidor de inúmeras commodities e é também uma exportadora de tecnologias.
 
Tudo que ocorre no país com mais de 1 bilhão de habitantes é calculado no superlativo, assim como o estrago que hoje o vírus provoca. Vale lembrar que Hubei é uma das províncias da China mais prósperas e Wuhan possui intensa atividade industrial e comercial, considerada o centro político, econômico, comercial e educacional da China Central. Possui uma eficiente logística, com rodovias e linhas férreas interligando outras cidades.
 
Apesar da desaceleração na contabilização de novos casos na China, a doença chegou a outros continentes e continua por se alastrar. Fora da China, Irã e a Itália são os países que apresentam a situação mais grave da contaminação com, respectivamente, 429 e 1000 mortes decorrentes da doença até o fechamento deste artigo. Somente a república italiana soma mais de 15 mil casos em pouco menos de um mês.
 
Todo esforço parece ser para acalmar os mercados, mas estão sendo em vão. Isso porque em um mundo globalizado, com pessoas e mercadorias se deslocando diariamente entre países, já era de se esperar, até com certa naturalidade, que mais cedo ou mais tarde o problema sanitário alcançasse outros setores, como, de fato, aconteceu.
 
As bolsas mundo afora vem despencando, justamente porque muitas companhias espalhadas pelo globo estão vinculadas ao frenético consumo chinês. Minério, petróleo, soja, carne, couro, açúcar, maquinário pesado, equipamentos tecnológicos e uma infinidade de outras matérias-primas são amplamente negociadas com os chineses.
 
Com o surto do COVID-19 as atividades na China foram afetadas, levando à paralisação de diversos setores produtivos que inicialmente utilizavam as commodities como base da sua indústria de transformação. Em movimento contrário, os efeitos foram sentidos por países importadores, que dependem dos produtos chineses em suas economias. E o impacto foi grande.
 
Naturalmente não se pode reduzir os efeitos econômicos à China, uma vez que os mercados estão interligados e conforme o vírus se espalha gera reflexos imediatos, caso do Irã, grande importador de soja e carne do Brasil. Como em um efeito dominó, os mercados fragilizados afetam companhias e provocam queda sistemática de bolsas de valores dia após dia.
 
Além desse efeito global, também há perda considerável da atividade econômica local em diversos setores, a exemplo do gastronômico, do turismo, da hotelaria, do esportivo, de logística. A Itália, que depois da China é o país com a situação mais grave, editou um rigoroso toque de recolher. Em Milão, centro financeiro do país, as ruas estão vazias, bares e restaurantes não podem abrir a noite, pessoas estão impedidas de viajar.
 
Na Inglaterra e na França, eventos esportivos estão sendo adiados ou as partidas estão sendo realizadas com portões fechados, sem torcida. A regra é evitar aglomeração. A exemplo da Itália, outros líderes mundiais têm anunciado medidas drásticas para conter a proliferação da doença. O Japão, que insiste na realização das Olimpíadas, como se o país estivesse imune ao contágio, anunciou que os eventos testes dos jogos ocorrerá de portões fechados.
 
Nação a nação, o COVID-19 vem causando uma avalanche de prejuízos econômicos, uma vez que as atividades impactadas estão, de alguma forma, ligadas a setores geradores de riqueza. Mas não há dúvidas que a maior perda são as vidas humanas ceifadas pela doença.
 
Intrigante como são os acontecimentos envolvendo a doença. No momento em que estava a refletir sobre a dimensão da “tragédia” a reportagem anuncia que a Organização Mundial da Saúde (OMS) acaba de reconhecer o status de pandemia. O termo diz respeito a uma epidemia em larga escala, que espalha por vários continentes e tem sua transmissão sistemática entre pessoas como característica.
 
Não se pode querer controlar um vírus letal com coletivas de imprensa e discurso que em poucas horas caem por terra. O caso é grave e necessita de medidas mais drásticas e eficientes por parte de governos e entidades que lidam com a matéria sanitária, em especial a OMS.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras


Muito tenho ouvido falar sobre drogas. Muitos defendem a tese de que elas não constituem um problema de segurança, mas de saúde pública. Especialistas se reúnem em congressos, seminários e fóruns para afirmar que as drogas ultrapassaram barreiras e hoje preocupam diretamente a área sanitária, notadamente pública, mas entendo que a problemática seja bem maior.
 
É verdade que não se pode desconsiderar todas as consequências trazidas pelas drogas ao sistema de saúde, a exemplo dos cuidados psiquiátricos exigidos por usuários frequentes de substâncias psicoativas. No entanto, ouso discordar dos especialistas, ainda que parcialmente, para afirmar, como costumávamos dizer antigamente, que o “buraco é mais em baixo”. A droga, hoje, é um problema social.
 
Segundo informações do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente em consequência do tabagismo, a título de exemplo, o Brasil perde cerca de R$ 60 bi por ano, valor superior à soma dos recursos destinados a inúmeras políticas públicas, em áreas essenciais ao desenvolvimento da nação.
 
Do valor total, R$ 39,4 bi são direcionados a despesas médicas, enquanto R$ 17,5 bi estão relacionados com perda de produtividade. Entre as causas principais estão a incapacitação e até a morte prematura por doença relacionada ao tabaco. São mais de 130 mil óbitos por ano ligados ao tabagismo, direta ou indiretamente.
 
Pensando economicamente, o país perde competitividade. Noutra via, a arrecadação de impostos gira em torno de um quarto dos valores perdidos pelo poder público, somente considerando o exemplo acima. Naturalmente a conta não fecha e recursos que seriam destinados a outras ações precisam ser redirecionados ao sistema de saúde.
 
Assim como na saúde, essas cifras sobem ainda mais quando consideramos os mais diversos tipos de drogas e as mesmas como uma epidemia social, logo atingindo todos os setores da sociedade.
 
No tocante às drogas ditas ilícitas, dados recentes, divulgados em fevereiro de 2020, revelam que atualmente pelo menos 163 mil presos cumprem pena por tráfico de drogas. Se considerar um valor médio de R$ 3 mil por mês para a manutenção de cada detento, o valor ultrapassa a casa dos R$ 5,8 bi em um ano.
 
Afora o gasto com sistema prisional, a problemática exige mais investimento em repressão, ações de combate e prevenção, gastos com assistência judiciária, dentre outras medidas que impactam em despesas. E a conta que a sociedade tem que pagar é cada vez mais alta.
 
Toda cadeia da violência está, de alguma forma, sustentada pelas drogas ilícitas e o seu comércio ilegal. Crimes de tráfico, contra o patrimônio, acertos de contas, execuções, conflitos entre facções, corrupção ativa e passiva de agentes públicos. Os tentáculos vão muito além do que se pode imaginar e a cada dia reinventa novas formas de se multiplicar.
 
As drogas destroem laços fraternais, esfacelam famílias, transformam pessoas em viciados e dependentes contumazes, podendo progredir para criminosos.  Nunca é demais lembrar que as drogas são as grandes financiadoras dos mais diversos tipos de violência.
 
Atropela-se e mata-se devido o excesso de álcool; comumente mulheres são violentadas e até assassinadas por seus companheiros após ingestão de álcool; mata-se por disputas e acertos de contas envolvendo comércio de entorpecentes; rouba-se e mata-se para sustentar o vício.
 
Muitos desses crimes – embora sua classificação não tenha qualquer relação com as drogas, como no caso do tráfico – resultam no encarceramento. São crimes que têm na sua origem uma relação direta com as drogas, engrossando ainda mais os gastos prisionais, porém é um dado que fica mascarado em razão da estatística oficial não estabelecer esse paralelo.
 
Tomada como epidemia social, as drogas impactam de diversas formas em áreas vitais, como educação, segurança, turismo, geração de emprego e renda, saúde, dentre tantas outras. Até o simples lazer fica comprometido, uma vez que a violência tem gerado o fenômeno do encarceramento dos cidadãos, resultando na queda da autoestima e da qualidade de vida.
 
Por essa razão, as drogas, no Brasil, não podem ser vistas desconexas, apenas sob o prisma de uma ou outra pasta de governo. Em muitos casos, a exemplo da criminalidade, as drogas estão no epicentro da problemática, devastando cidades inteiras e causando um fenômeno que ao fim fragiliza as relações sociais.
 
A questão precisa ser tratada de forma séria, tendo como base uma política articulada de combate e prevenção às drogas, envolvendo todos os entes federados. Nessa esteira, torna-se imperativa a participação de toda sociedade.
 
Neste ano de 2020, quando eleições municipais devem ter disputas acirradas para preenchimento dos cargos eletivos, seria de bom tom que candidatos incluíssem o assunto em sua agenda de debates. Afinal, está posto um dos maiores desafios para gestores de municípios, dos estados e da União.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras