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III – Artigos


O cenário político brasileiro, já tão turbulento em razão da falta de harmonia que tem imperado entre os poderes ou mesmo interna corporis, com instituições não conseguindo buscar entendimento sequer na sua própria estrutura, ganhou vozes um pouco mais acentuadas. A razão foi a confirmação de proposta para uma nova constituinte, corpo de parlamentares formado com o fim exclusivo de redigir uma nova constituição.
 
A proposta de uma nova constituinte não é algo assim tão novo, mas saltam aos olhos os argumentos trazidos para justificar uma tentativa que já nasceu com prazo de validade vencido. Em que pese alguns dispositivos ainda não se encontrarem devidamente recepcionados por quem os deveria cumprir, alegar que há mais direitos que deveres não parece uma “desculpa” razoável.
 
Não é plausível, para não dizer sorrateiro, a fala de que a nossa Constituição Federal apenas privilegia direitos e não tenha deveres a serem cumpridos, seja nela própria ou em lei própria dela emanada para fins de regulamentação de matérias diversas.
 
Ademais, não há que se falar em excesso de direitos quando o que se busca, por meio da Carta Magna é a consolidação do bem estar social. Saúde, trabalho, educação, segurança, liberdade de expressão, de crença, de pensamento, de locomoção. Onde está a demasia em garantir uma sociedade justa, igualitária, fraterna e com liberdades na consolidação de uma democracia.
 
Temos muitos direitos? Sim, fato! Direitos que oram furtados dos cidadãos ao longo de duas obscuras décadas. Direitos que se perderam em masmorras, sob o acoite de carrascos de botas. Direitos que se esvaíram pelos ralos da ganância ao longo da história, subjugando a nação ao eterno sonho do país do futuro. Onde está o erro em garantir direitos?
 
Ao passo que nosso Ordenamento Mor estabelece direitos ele também, de forma automática, estabelece, na mesma proporção, os deveres equivalentes. Só há direitos quando, em contrapartida, há o cumprimento de deveres, seja pelo cidadão, seja pelo Estado. Um não existe sem o outro.
 
Há um ditado que diz que quanto mais velho, melhor o vinho. À sabedoria popular, acrescenta-se o fato de que o vinho precisa ser bem cuidado, guardado em temperatura ideal e a garrafa deve ser manuseada adequadamente. Assim é a constituição de uma nação. Um bom exemplo é a norte americana, uma das mais democráticas e que vigora há quase 250 anos.
 
Nossa Constituição é uma das mais bem arquitetadas em todo mundo. Alcança todas as dimensões da vida em sociedade, naquilo que é possível, e deixa a oportunidade para que emendas sejam feitas, adequando-se à realidade social de cada momento.
 
E não é apenas a Carte de 1988. O Brasil tem dispositivos elogiados mundo afora naquilo que concerne à manutenção do meio ambiente, proteção de crianças, idosos, mulheres e outros temas. É necessário, no entanto, que haja obediência às leis, ao Estado positivado, ponto sobre o qual devemos, todos, fazer a mea-culpa.
 
Como já dizia o saudoso Ulisses Guimarães, no discurso que trouxe à vida a Carta ora vigente, “A Constituição pretende ser a voz a letra a vontade política da sociedade rumo à mudança”. Mudança esta que está em constante movimento, possibilitada pela própria Norma Maior.
 
O 5 de outubro de 1988 marcou o fim de vinte longos meses de intensos trabalhos, que foram iniciados com a implantação da Assembleia Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987, por determinação do então presidente José Sarney. Foi arquitetada sob a inteligência 500 cérebros, entre senadores e deputados, apoiados por um sem número de assessores e estudiosos.
 
Houve participação popular de forma intensa, que se manifestou por meio de formulários distribuídos nas agências do Correios. Quase 73 mil sugestões foram feitas pelos cidadãos e outras 12 mil vieram de entidades representativas. O processo constituinte não foi uma simples aventura, advinda daqueles que voltaram a ver as luzes após vinte anos de um blackout social.
 
Com a promulgação, sobreveio um divisor de águas na sociedade, sendo inaugurado um novo período de liberdades e respeito às individualidades, mas também do cumprimento, sim, de deveres.
 
Advém daí o Sistema Único de Saúde, exemplo para o mundo inteiro. Se não caminha como deveria, é outra discussão, que não cabe nesta proposta. As minorias, como deficientes, negros, indígenas, dentre outros, passaram a ter o mínimo de esperança em alcançar aquilo que antes lhe era negado. Direito, sim. Nenhum a mais, nenhum a menos. Apenas direito, tal como é, tal como já existe.
 
Sobrevieram mecanismos para coibir abusos de poder do Estado, a censura à imprensa e às artes foi abolida, prevalecendo, novamente, a liberdade de expressão. O Judiciário resgatou seu protagonismo e, ainda no âmbito jurídico, vimos nascer o habeas corpus, o mandato de segurança e as ações populares. Dispositivos que estão ao alcance de todos, sem distinção.
 
Lá se vão mais de 30 anos daquela tarde de outubro, mas, ao que se tem vivenciado no país, a jornada ainda é longa e a Carta de 1988 ainda terá que enfrentar muitos desafios e mostrar sua força perante uma sociedade plural. Merece ser debatida, refletida, comentada e até modificada? Sim, oportunamente, como já ocorre. Mas sempre visando ao bem comum e jamais a interesses turvos.
 
Percalços existem, mas defendo que a força de uma constituição democrática não está em um pedaço de papel. Ela só existe, só pode cumprir sua missão, quando invocamos os seus propósitos em nossas práticas cotidianas. A Constituição é o povo em suas práticas diárias a torná-la efetivamente viva, a torna-la cidadã. Vida longa à nossa democracia, vida longa à nossa Constituição.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Sexta-feira, 23 de outubro de 1940. Na cidade de Três Corações nascia Edson Arantes do Nascimento, que ainda criança mudou para São Paulo (Bauru). Dizem que um apelido pega justamente quando com ele nos chateamos, razão pela qual Edson virou Pelé ainda em sua fase adolescente. A brincadeira resultou em uma nova certidão de nascimento, com um nome que marcaria um século XX.
 
Pode-se falar tudo de Pelé. Do artista, do cantor, do homem social e político, ou simplesmente da sua peculiar e única habilidade dentro das quatro linhas. Mas Pelé é, antes de tudo, um brasileiro, que como se convencionou afirmar mais recentemente: não desiste nunca. Aos dez anos, ao ver seu pai, Dondinho, aos prantos após derrota do Brasil para o Uruguai, no episódio que se eternizou como “Maracanaço”, ele prometeu: não chore, pai, eu ganharei uma Copa pra você.
 
Filho do gueto, veio das trincheiras de um Brasil que parece nada ter mudado desde sua meteórica ascensão. Embora tenha nascido depois da copa da França de 1938, o que para muitos foi um divisor de águas entre o futebol elitista e excludente para um esporte mais democrático, não se pode imaginar que vencer nessas condições tenha sido tarefa fácil. Pelé já nasceu com inimigos naturais e centenas de obstáculos a sua frente. Pobre, preto, morador da periferia que via no futebol a saída para uma vida melhor.
 
Descoberto na várzea, integrou a categoria de base do Santos Futebol Clube e não tardou a estrear na Seleção Brasileira de Futebol. O preconceito era latente, tanto nos clubes onde passou, quanto na Seleção. A discriminação era algo visível por parte dos adversários, da torcida e da arbitragem. Não havia a quem recorrer, pouco se podia fazer em uma sociedade racista cujos traços eram o expoente de um comportamento doentio em várias partes do mundo.
 
Ele era caçado dentro de campo, fosse pelo futebol ou pela sua cor. Adversários não tinham dó ou pudor. Árbitro fingia não ver, preferia dar de ombros para as agressões por ele sofridas. Replay não era utilizado, as câmeras eram limitadas em quantidade e recursos, lances não eram revistos. Ou aguentava ou pedia para sair. E Pelé saiu.
 
Mas não foi abaixando a cabeça, nem jogando a toalha. Saiu daquela marcação agressiva, com sua ginga de corpo, destreza e velocidade. Enfileirava os adversários e só era parado pelos seus colegas de clube, carregado pelos braços após mais um gol anotado. A resposta havia sido dada em tom de genialidade, com traços rasantes, voos cinematográficos, chutes certeiros. Seu canhão estava no pé direito, sua arma era o futebol arte.
 
Agora ao mundo preconceituoso não havia o que fazer, ou aceitava o “pretinho” ou virava as costas ao futebol. A resposta veio após a Copa do Mundo da Suécia, em 1958. Brancos, amarelos, pardos e pretos; raças, etnias, credos, religiões, nacionalidades. Todos se renderam ao molejo daquele moleque de 17 anos. O que passou a se comunicar na linguagem da bola, o futebol virou paixão mundial, um esporte capaz de unir os povos.
 
Na era do rádio ou dos televisores bicolores, quando não se imaginava a internet e McLuhan sequer havia profetizado a aldeia global, Pelé já quebrava tabus, rompia muralhas, construía recordes, tornava-se uma lenda, edificava um império. Reino este que não há, no planeta, quem ouse contestar consciente e coerentemente.
 
O homem é um monstro sagrado do futebol, mas defini-lo com palavras é quase impossível. Algumas até ajudam a ilustrar, nada mais que isso. Pelé é para ser assistido, ser sentido, para ser apreciado: futebol na essência. A tecnologia para sua época não ajudava, era futebol em estado puro. Bolas pesadas, chuteiras de couro bruto, roupas de algodão sem qualquer conforto. Quando molhados, o peso se multiplicava por dois.
 
Foram quase mil e trezentos gols oficiais, mais de mil pelo Santos, sendo carrasco dos corintianos ao anotar 51 gols em 50 jogos contra o alvinegro. Pela seleção foram quase cem bolas no fundo do barbante e, por três oportunidades, chegou a marcar mais de cem gols em um único ano; em 1959 foram 127, recorde nunca alcançado.
 
Virou sinônimo de perfeição… o Pelé da turma, o Pelé do jornalismo, o Pelé do automobilismo, o Pelé da moda, o Pelé, o Pelé, o Pelé. Quando alguém, em uma área profissional, alcança a perfeição no ofício executado com esmero, é comum a comparação da excelência alcançada com as qualidades peculiares do rei das quatro linhas.
 
Com a bola no pé, no peito, na cabeça ou nas mãos. Sim, o rei foi para o gol em jogos oficiais em pelo menos quatro oportunidades na carreira, em substituição ao goleiro lesionado no curso da partida. Pelé era o que na gíria futebolística se costuma chamar de abusado. Mas era objetivo, sem firulas ou gracinha. Era obstinado e buscava o gol incessantemente.
 
Na semana que completa 80 anos de uma vida coroada, seus súditos apenas podem dizer: obrigado! Vida longa ao menino franzino, ao pretinho, ao abusado, ao eterno. Para os amantes do bom futebol, a unanimidade existe e tem nome: Edson Arantes do Nascimento, ou melhor, Pelé, O NOSSO REI.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Mais um dia que amanhece, mais uma semana que se inicia, mais vítimas de balas perdidas. Entre elas, crianças em tenra idade e a inocência que lhe é peculiar e limitada para alcançar a compreensão de cenário de guerra urbana. Onde? Em todo lugar. Aqui, acolá, em quaisquer das regiões. O Brasil é hoje um dos países mais desafiadores para a juventude.
 
Como em uma permanente lei da selva, é difícil nascer, crescer e se manter em um país que mata quarenta, cinquenta, sessenta mil cidadãos todos os anos, em sua maioria jovens. Quando se é pobre, negro e morador daquela que se convencionou, glamourosamente, chamar de “comunidade” os desafios se multiplicam.
 
Embora a violência alcance milhares e de faixas etárias diversas, quero me ater aos acontecimentos das últimas semanas, notadamente na cidade do Rio de Janeiro, que hoje considero expoente máximo da violência nossa de cada dia. Enfrentamentos entre facções e destas com forças policiais deixam no meio do fogo cruzado a população e, de forma ainda mais indefesa, nossas crianças.
 
Quantos Ryans, Brunas, Joãos, Jéssicas os pais ainda terão que enterrar semana após semana? A última criança assassinada pelo descaso foi o jovem Leônidas da Silva, de 12 anos. Mais uma para a estatística dos esquecidos pelo Estado, mas tragicamente encontrados por projéteis que lhes arrancam o sopro da vida.
 
O desafio dele e da avó, naquela fatídica tarde de sexta-feira, 9 de outubro, era o que antes todos entendiam como algo comum. Uma simples e rotineira ida ao mercado, que cruzou com um destino cruel, uma cena trágica. Tiros, correria, queda, sangue, gritos, desespero, dor, silêncio!
 
Ali, jogado na calçada, Leônidas já ensaiava os últimos suspiros de um curta-metragem, cujo roteiro remonta um destino que poderia ter outros contornos. O ir, o vir e até mesmo o estar, tornaram-se deveras perigoso nas principais capitais do país. O espaço urbano parece ter se construído para vivermos em eterna vigilância.
 
De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, somente este ano de 2020 a Região Metropolitana do Rio de Janeiro teve mais de 3,5 mil tiroteios. São quase dez enfrentamentos diários que deixaram em 2020, até o momento, o trágico saldo são 1.348 pessoas baleadas, 100 delas por balas perdidas, e 663 vidas ceifadas. Até o Dia das Crianças, último dia 12, pelos menos 20 pequeninos tinham sido vítimas dessa guerra.
 
Vítimas da violência, abandonadas pelo Estado, quando não são vítimas diretas das ações violentas, terminam por se tornar, elas próprias, protagonistas do caos urbano. Afinal, o bandido de hoje muito provavelmente foi a criança para a qual as oportunidades não chegaram. Saúde, esporte, lazer, cidadania, educação. Tudo, ou quase tudo, lhe foi furtado, notadamente a esperança e o direito a oportunidades.
 
Trocou a escola pela rua; a orientação dos pais pela de pessoas alheias ao seu bem estar; as folhas do caderno pelas folhas de embalar drogas; o lápis por entre os dedos por uma arma na cintura. Mas não foi uma simples escolha. A palavra trocou, não se encontra colocada como uma vontade própria, mas um estado alheio aos desejos pueris, que é de brincar, estudar e ter seus direitos respeitados.

Por essa razão se torna necessária a mudança de rumos. Crianças precisam ter seus direitos, tão bem esculpidos pelo legislador, assegurados. Brincar, estudar, viver, crescer, com proteção e cuidado. Apenas a plena execução das normas vai garantir que nossos pequeninos possam, concretamente, se tornarem futuro da nação.
 
Antes que venham aqui falar de “vitimismo”, antecipo que não é o propósito deste texto levantar tal debate. Não é o propósito adentrar na inócua discussão “as vítimas do sistema”, sobre a falta de oportunidades geradas pelo Estado. Se bem que, paradoxalmente, esta escassez é um produto cada vez mais à disposição da nossa sociedade. Aprendemos a sobreviver com aquilo que não temos.
 
Não posso, como filho de lavrador, nascido na roça, criado na periferia de São Luís, dizer que é impossível vencer a selva de pedra. Mas é extremamente duro. Depois de trabalhar como ambulante, flanelinha, ajudante de pedreiro e poder terminar os estudos, que sedimentaram uma sólida caminhada, não posso simplesmente crer na impossibilidade do sucesso.

Ainda assim, ouso afirmar que nosso sistema não assegura oportunidades iguais para todos. Parece vivermos, ainda, em uma espécie de seleção natural, construída propositalmente pelo homem, não se sabe ainda o real motivo. Se na teoria de Darwin as forças estranhas advinham da natureza, no jogo da violência urbana parece ser o próprio homem a criar seus mecanismos de escolhas.

Uma rápida reflexão sobre o que acontece no mundo, no nosso país, em nossa cidade, nos implica chegar à conclusão que não evoluímos o suficiente. Ainda somos bárbaros, por essência. Na esteira da violência urbana, em troca de vaidades mundanas e em detrimento do bem comum, matamos o presente e sepultamos nosso futuro.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Você repassaria à frente essa afirmação? Naturalmente ela é falsa e colocada de forma proposital no título deste artigo para nos fazer refletir. Poderia ter escolhido outra afirmação: a terra não é redonda; a força da gravidade não existe; os dinossauros nunca estiveram aqui. Preferi aquela que ainda fascina a muitos e que suscita debates que esbarram em teorias da conspiração mundo afora.
 
O título escolhido é meramente provocativo e poderia vir fundamentado com falsos e robustos argumentos sobre a odisseia humana fora da terra.  Assim são as inúmeras afirmações que recebemos diariamente com a pretensão de nos fazer crer “cegamente” em algo e simplesmente passar adiante sem qualquer juízo de valor.
 
Não é problema viver cercado de informações, mas é preciso saber lidar com elas. Digo isso, obviamente, não sugerindo que seja necessário ter acesso a todas elas, o que seria impossível, mas alertando para como deve se dar a “relação” com as mesmas. O simples fato de selecionar umas em detrimento de outras é um ato consciente no contato com o conjunto de dados que chegam a nós diariamente.
 
O perigo reside quando a razão foge ao trato com aquilo que chega aos nossos dispositivos eletrônicos e simplesmente selecionamos e clicamos, passando adiante o que parece uma informação sem ao menos ler. A obrigação da análise consiste no fato de que os prejuízos advindos para humanidade dessa prática são muito maiores do que qualquer fator positivo. Se é que daí podemos enxergar algo de positivo.
 
Vivemos um momento ímpar na evolução da sociedade. Nunca antes se produziu e se difundiu tanta informação como agora e a cada ano essa produção praticamente dobra. Correntes, receitas, fofocas, crenças, acontecimentos, remédios, política, economia. As notícias falsas circulam em todas as direções e sobre todos os temas.
 
Mas importante que se diga, elas não constituem qualquer novidade. Existem desde que o mundo é mundo e existirão enquanto houver pelos menos dois humanos pisando nesta terra. O “x” da questão reside justamente na facilidade de disseminação delas, hoje chamadas, fake news, em virtude do aparato tecnológico que utilizamos para nos comunicar uns com os outros. Se antes era necessário o contato corpo a corpo para repassar uma informação, hoje basta selecionar e enviar a centenas de contatos em apenas alguns segundos.
 
Em plena pandemia da Covid-19 as notícias falsas circularam livremente e literalmente viralizaram, causando danos incalculáveis e resultando até em mortes. Remédios imbatíveis, tratamentos e curas milagrosos, chás que limpam o organismo, conspiração chinesa, vírus que só ataca idosos, atletas imunes à contaminação, vida extraterrena, falsos médicos, depoimentos sem qualquer cientificidade. Um cardápio regado de assuntos indigestos.
 
São tantas aberrações sem qualquer respaldo na medicina que se fosse outro momento até ficaria mais fácil de acreditar. Mas hoje, em um contexto atravessando informações geradas por fontes confiáveis e ao alcance de todos, parece que estamos adotando o exercício do lado obscuro da nossa inteligência. Por posições adotadas, parece querermos enxergar e acreditar apenas naquilo que nos convém, motivo pelo qual ficamos vulneráveis às notícias maliciosas.
 
Foi dada a largada para a corrida eleitoral e com ela cresce o volume de fake news ( mentiras, inverdades) que circulam na grande rede.  A polarização política e os ânimos acirrados contribuem para o cenário do caos informacional e o cometimento de práticas espúrias, desqualificando o debate legítimo que o momento merece.
 
Apesar dos mecanismos adotados pela Justiça eleitoral, há uma grande probabilidade de que esta seja a eleição com maior volume de fake news em circulação. É imperativo ficar atento. Por mais aparentemente inócua que possa ser, ainda que com traços de utilidade pública, não passe adiante sem verificar a autenticidade.
 
No âmbito jurídico, já há avanços para que punições sobrevenham a essas práticas. Mas é preciso o amadurecimento social. Compartilhamento de fake news é uma prática que serve exclusivamente para denegrir, atacar, mentir. É um serviço prestado ao “mau caratismo”, cujos interesses obscuros se sobrepõem ao bem comum, ao mesmo tempo em que é um desserviço à nação.
 
Somos cumplices, partícipes ou, no mínimo, coniventes quando simplesmente repassamos adiante informações inverídicas. E não tem desculpa para tal ato. Atualmente já possuem sites diversos e mecanismos de verificação acerca da veracidade das informações que viralizam via dispositivos eletrônicos.
 
A regra é quebrar a cadeia de confiança e exercitar a desconfiança, mesmo que essas notícias cheguem de amigos próximos e até parentes. Em tempos de total descontrole sobre as fake news, a maior arma contra essa prática está em nossas mãos.
 
Diante de um mar de dados é preciso, antes de tudo, duvidar. Verifique a grafia, a gramática, os excessos, os termos apelativos. Apoie-se nas consultas a portais sérios de notícias. Duvide sempre e desconfie. Por mais bem embalada e elaborada que venha a informação, faça como no ditado: quando a esmola é demais, o santo desconfia.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.