fosmargomes@hotmail.com

III – Artigos


     Nesta pregressa data de ‪14 de dezembro‬ a sociedade brasileira comemora o Dia Nacional do Ministério Público. Digo a sociedade porque, embora a homenagem seja uma alusão ao Parquet, como é denominado o órgão fiscalizador, é o cidadão o maior beneficiário das ações que emanam desta respeitável instituição, cuja função precípua é resguardar a aplicabilidade das eis.
 
Conforme preconiza a Constituição Federal, em seu art. 127, o Ministério Público é instituição permanente, que desempenha fundamental papel junto ao Estado na sua função jurisdicional. Incumbindo-lhe a proteção dos interesses individuais e coletivos, compelindo obediência às normas vigentes, seja pelo agente público ou privado, visando a resguardar a manutenção do regime democrático.
 
Não há consenso em se determinar o surgimento exato da instituição, que pode ter sido no Egito ou na França, onde foi institucionalizado. Talvez por isso, em razão dessa influência francesa, a instituição seja hoje denominada Parquet, que em francês significava algo como o local onde se reúnem os “magistrados do ministério público fora das audiências”, um local onde ocorriam as audiências dos procuradores do rei.
 
Em se falando de Brasil, os órgãos que deram origem ao Parquet, em terras tupiniquins, surgiram ainda no período colonial, a exemplo do promotor, que já exercia a atividade de resguardar leis vigentes naquele contexto.
 
Apenas em 1890, quando da mudança de regime político e econômico, com o Brasil passando de colônia para república, é que há o reconhecimento dessa instituição enquanto braço do Estado, elevando o prestígio e o reconhecimento pela importância do novo órgão. Já figurou como integrante do Judiciário e até do Executivo, mas se consolidou, a partir da Carta Magna de 1988, como organização autônoma e independente.
 
Essa autonomia e independência assegura, tal como nos órgãos dos três poderes, a liberdade, dentro dos limites da lei, na atuação de seus membros, sem que estejam subalternos a membros de outros poderes. Independência para atuar, investigar, gerir seus próprios recursos, sempre se balizando pelos ditames legais. Essas prerrogativas garantem total imparcialidade na atuação dos integrantes dessa que é uma função essencial à Justiça, inclusive perante seus superiores administrativos.
 
Embora seja essencial ao Sistema de Justiça, não participa necessariamente em todos os processos, ficando sua atuação adstrita a casos específicos, a exemplo das ações relacionadas aos interesses sociais. Geralmente é o polo ativo, autor da ação, em casos relacionados ao meio ambiente, consumidor, acessibilidade, criança e adolescente, questões étnico-sociais, atos de improbidade administrativa, além do patrimônio público.
 
Também é parte fundamental quando o assunto são os interesses individuais indisponíveis, próprios de cada pessoa, mas que possuem grande relevância pública e, por isso, o cidadão não pode prescindir deles. Direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, são exemplos nos quais o MP participa ativamente. Também atua no controle da atividade policial e pode participar ativamente de investigações e instaurações de inquéritos.
 
Ao atuar como um verdadeiro guardião das leis, o Ministério Público promove e fortalece a democracia, a cidadania e a justiça. Dessas, nada mais fundamental do que a promoção da cidadania, garantindo a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos.
 
Com o MP tenho relação de longa data e sou testemunha ocular da relevância do trabalho desempenhado por seus membros, posto já caminhávamos lado a lado desde décadas passadas, por oportunidade da função que desempenhei como delegado de Polícia Civil.
 
Interessantíssimo todo trabalho, por exemplo, desempenhado ao longo de meses, desaguar em uma sessão do Júri, na qual o MP atua no polo acusatório. Assistir ao embate magnífico travado com o membro da advocacia é um dos momentos mais extasiantes que presenciei durante alguns anos acumulados na magistratura. Vestimentas, retóricas, argumentos, provas. Tudo fazendo parte de um conjunto do qual se investe aquele representante ministerial, a fim de buscar o convencimento do corpo de jurados.
 
Não pretendo mencionar, aqui, um ou outro promotor em especial, dada felicidade que sempre tive em dividir bons momentos de trabalho com vários colegas, cada um na sua, sem interferir nas prerrogativas da função alheia. Mas apenas lembrar, nesta data, da importância da instituição Ministério Público, oportunidade que rendo homenagens ao órgão maranhense.
 
Decerto que o órgão existe para cumprir efetivamente sua missão e para isso, tal como todo e qualquer serviço público, é mantido com dinheiro do contribuinte. Mas não podemos reduzir nossa avaliação apenas enquanto um serviço público prestado ao cidadão. Devemos, em contrapartida, aplaudir o bom serviço prestado á coletividade.
 
A excelência do trabalho que constatamos atualmente merece aplausos de toda a sociedade maranhense e também da brasileira. Desempenhar as funções com compromisso e responsabilidade de todo servidor público. Executar uma árdua rotina com afinco, determinação, paixão e verdadeira entrega é um caminho escolhido por aqueles que realmente estão na vanguarda de seu tempo. Parabéns, Ministério Público!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


        Encerramos o mês de outubro em que foram vistas milhares de manifestações país afora sobre a consciência negra e tudo aquilo que o negro representou no desenvolvimento de nossa sociedade. Nada escrevi para o aludido período. Coloquei-me como espectador e apenas refleti acerca dos acontecimentos.
 
Com a força do impulsionamento via redes sociais, foi possível constatar o crescimento e a participação de pessoas em todo país abordando a temática. A imprensa também deu ampla cobertura aos mais diversos eventos e debateu com pesquisadores e especialistas a posição do negro na formação da identidade nacional.
 
Ouvi programas de rádio, fiz leituras diversas de artigos sobre o assunto, assisti apresentações culturais, debati com amigos esse importante tema que cabe a todos nós mais reflexão. Cabe-me aclarar que essa questão racial é algo que senti, literalmente na pele, desde muito cedo, fato agravado pela condição socioeconômica em que vivia.
 
Ao olhar para trás, para toda nossa história ao longo de mais de quinhentos anos não resta dúvida da enorme contribuição africana para a formação da sociedade brasileira, fato! Embora muito já se tenha dito e falado da antropologia e da sociologia trazida pela clássica obra “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre, é preciso que reflitamos sobre outros aspectos que persistem em manter certo distanciamento entre comuns em razão exclusivamente da cor.
 
Embora tenha vivido entre os séculos XIX e XX, percebe-se a forte inclinação de sua obra para uma análise da formação da sociedade brasileira desde os primórdios, passando pela questão indígena e escravista. Destaca mitos sobre a inferioridade do negro, expõe uma sociedade patriarcal, o domínio do homem sobre a mulher em diversos aspectos, sobretudo sexual.  Mas toda essa indiferença e submissão eram ainda maiores quando envolvia a questão racial.
 
Ao olhar para o passado – seja pelos escritos de Freyre ou por tantas outras janelas que expõem nossa história – e comparar com o nosso presente, é natural que se constate mudanças e avanços conquistados. Mas não se pode desconsiderar o racismo e a discriminação que persistem nas mais diferentes formas de interação social como uma herança que teima em se manifestar com muita naturalidade.
 
A retórica que assisti durante todo mês de outubro soou como uma sinfonia quase perfeita, não fosse a trágica realidade com a qual ainda nos deparamos cotidianamente. O negro continua a ser massacrado, subjugado, nos moldes de uma escravização às avessas, mascarado pela cortina de uma hipocrisia tão ardil, que ela própria chega a ser demagógica.
 
Não vamos avançar no tema igualdade sem que realmente mudemos algo no comportamento da sociedade, razão pela qual devemos começar pelos mecanismos que possuem a capacidade de promover essa mudança esperada. Um dos caminhos é a educação, pedra basilar de uma nação.
 
Mas destaco outra forma de influenciar a sociedade e ditar comportamentos, que é a atuação dos veículos de comunicação, por meio de seus programas de entretenimento. Em que pese o importante papel da imprensa na promoção dos debates, há necessidade de mais engajamento de todas as vias comunicativas na promoção da igualdade.
 
Embora se lute com todas as forças pela promoção de igualdade entre negros e brancos, na telinha o negro ainda é colocado em um patamar inferior. Como esperar que nossas crianças mudem a forma de ver o mundo assistindo a programas nos quais aos negros são reservados espaços de bandido, mordomo, gari, doméstica, babá, segurança de shopping e outros papéis secundários que reproduzem uma cultura de segregação?
 
Salvaguardando as produções de época, não há motivos plausíveis para o negro ocupar apenas o espaço que lhe impõe posição de inferioridade e o subjuga tal como o fazia a sociedade do Brasil colônia.
 
O negro foi escravizado sim, por um cruel sistema político e econômico, mas se libertou, virou escritor, se tornou político, empreendeu. Hoje temos negros ocupando importantes espaços e desempenhando com o mesmo primor atividades afeitas a todas as profissões. Progredimos nos direitos, mas me recuso a aceitar a ideia que evoluímos, pois nunca estivemos atrás, tampouco à frente, na escala evolutiva humana. Somos iguais.
 
É um tema que quanto mais me proponho e insisto em discutir, mas me embrulha o estômago, dada a minha pouca compreensão do porque ainda colocamos tal assunto na mesa dos debates diários. Mas é preciso ter coragem e fazer esse enfrentamento, sempre primando pelo equilíbrio, pela moderação e pelo respeito que deve nos unir.
 
 
Já passou a hora de dar um basta nessas produções audiovisuais que apenas fortalecem, disseminam e reproduzem a cultura da diferenciação entre o negro e os outros. O estereótipo da submissão, da inferioridade, da subcultura, que só nos empurra ladeira social abaixo precisa ser rompido.
 
Capacidade não se mede por quaisquer características genotípicas ou fenotípicas, portanto não compelindo ninguém a perecer em razão da aparência, que como já dizia o bom e velho ditado, elas enganam. Muito além disso, características físicas nada dizem da nossa capacidade de realização.
 
O negro não tem lugar cativo, nem o quer. Não é detentor e nem mais merecedor de qualquer espaço que não possa ser também ocupado pelo branco. Os espaços são de todos. É preciso romper com o atraso social que coloca como uma difícil barreira no progresso civilizatório e para se aspirar uma sociedade minimamente desenvolvida. Os veículos de comunicação têm enorme desafio nessa empreitada. Comecemos!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


    O futebol brasileiro passa por um momento de intensa reviravolta e muitas reflexões. O Clube de Regatas do Flamengo vem empreendendo um modelo de gestão digno de ser analisado, copiado e melhorado por outros clubes do país. E não é apenas por causa dos recentes títulos da Taça Libertadores e do Campeonato Brasileiro, mas pelo que vem fazendo nos últimos seis anos em diversas frentes.

Todos que me conhecem sabem da minha inestimável e insuperável paixão pelo Vasco da Gama, quando o assunto é futebol. No entanto, isso não me faz perder a lucidez a ponto de não pensar de forma racional no que o nosso grande rival tem feito na história recente. No dito período, o Flamengo conseguiu baixar sua dívida em quase metade e eliminou os riscos de quedas para a divisão inferior, o que era uma constante em gestões anteriores na Gávea.

A dívida ainda é alta, R$ 418 milhões em 2018, no patamar da maioria dos grandes clubes do Brasil, mas hoje está dentro de um rigoroso controle. Pode parecer que pouco foi feito no âmbito econômico, mas o clube rubro-negro alcançou essa façanha conseguindo montar boas equipes e brigar por títulos. Levou uma Copa do Brasil, esteve presente em quatro edições da Libertadores e foi presença constante entre os times que brigavam pelo campeonato nacional.

Isso para falar apenas de futebol, já que o clube também investe em outras frentes, como basquete, vôlei, ginástica, natação e futebol feminino, apenas para exemplificar. Só para constar, em todas essas modalidades vem alcançando resultados expressivos.

Mesmo sem contar com patrocínios de peso, com a saída da Caixa, do futebol, o Flamengo de hoje passa uma sensação de que conseguiu consolidar uma receita diversificada, formada pela transação de atletas, venda de produtos, direitos de transmissão, programas de sócio torcedor, venda de ingressos e outros.

Somente em 2019, o clube embolsou cerca de R$ 295 milhões com a venda de jogadores revelados formados em casa, o que comprova um bom trabalho na base, com títulos em todas as categorias preparatórias. Com marketing, comercialização de produtos e outras receitas geradas com a marca Flamengo o valor saltou de R$ 538 milhões no ano passado para R$ 652 milhões em 2019.

A esses valores, somam-se as premiações da Taça Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro, competições conquistadas no último fim de semana e que renderam mais R$ 115 milhões. Considerando mais R$ 88 milhões com a venda de ingressos, as cifras passam de R$ 1,1 bilhão. E estes números ainda não estão fechados, visto que o rubro-negro deve fechar o ano gerando receita.

As finanças ajustadas refletiram em campo. Campeão com quatro rodadas de antecedência no brasileirão, apenas 3 derrotas, 77 gols marcados, invicto 27 partidas. Na Libertadores a superioridade também foi confirmada com público, com artilheiro e com título. Possui 19 dos 20 maiores públicos nas competições em que participou, único ataque com mais de 100 gols no ano.

O até então desconhecido Jorge Jesus implantou uma proposta audaciosa, diferente do que se vê na atual conjuntura do futebol brasileiro. Destemido, não poupou jogadores, colocou o time para frente e sempre teve como primeiro objetivo a vitória, a busca do gol sempre. Vimos um futebol diferente daquele “retranqueiro” tradicional, no qual a preocupação primeira era não perder.

Tanto na competição nacional como na sul-americana o time rubro-negro esteve na ponta dos principais fundamentos, liderando grande parte deles. Melhor ataque, mais finalizações, líder em posse de bola, mais passes certos, o segundo em desarmes, uma das melhores defesas, e maior média de público.

Extracampo o Flamengo ainda contou com infraestrutura de ponta para treinamento e recuperação de atletas lesionados. Foram vários os casos, com destaque para a fratura do meia Diego Ribas, em que a redução de tempo de reabilitação de jogadores saltou aos olhos de quem acompanha futebol.

Que o recente trabalho do Flamengo possibilite uma mudança no comportamento de dirigentes e cartolas, de achar sempre a grama do vizinho mais verde. Não existe segredo ou fórmula mágica. Não se alcança resultados sem planejamento, investimento e paciência para superar intempéries. Inclusive quando se acerta por um lado, não há certeza de sucesso dentro das quatro linhas, vide PSG, de Neymar.

De fato que o Flamengo não é um clube milionário com recursos infinitos para investimento. Por outro lado, não restam dúvidas de que vem realizando uma gestão acertada e em plena harmonia com a arquibancada.

Deixando de lado as rivalidades que mantêm uma saudável competição entre jogadores e torcedores, aqueles que se julgam amantes do futebol precisam reconhecer o trabalho que hoje colhe frutos. O Flamengo não está para ser imitado dentro de campo, afinal, ali, são onze contra onze. Mas é o que faz fora dos gramados que precisa de atenção por parte dos demais clubes brasileiros, algo que alguns até vêm fazendo de forma modesta.

Vejo o grande esforço do meu Vasco da Gama, lutando para consolidar uma participação regular no campeonato nacional, após uma excelente recuperação que também passou pela organização da casa. Não por acaso, fez com o rival aquela considerada a melhor partida do Brasileirão 2019, no empate por 4 x 4. Noutra ponta, assistimos Botafogo e Fluminense brigarem até as últimas rodadas para escapar da “segundona”.

A fórmula para o sucesso? Bom, por mais que se saiba que não existe, é inegável o reconhecimento que deve ser dado a um modelo de gestão mais enxuto e que fez do planejamento a base para o sucesso dentro e fora das quatro linhas. Talvez esteja aí uma boa análise para outros clubes, cujas marcas consagram verdadeiras instituições, retomem seus caminhos e coloquem o futebol brasileiro novamente em destaque para o mundo.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


       Recentemente, revisitando uma das obras primas de Aluísio de Azevedo, Casa de Pensão, senti-me novamente envolvido pela peculiar capacidade que o autor tem de nos envolver nas minúcias de sua trama. Decidir, então, ir um pouco mais além, e revivi algumas leituras sobre o acontecimento que deu contornos a essa obra prima do imortal maranhense, cuja semelhança com a realidade não é mera coincidência.
 
Casa de Pensão emerge de uma história verídica, o Caso Capistrano, passada no último quarto do séc. XIX, e que bem remonta o contexto e o comportamento da sociedade daquela época. O enredo novelesco do caso concreto, típico dos romances policiais, inspirou uma leitura carregada de realismo e crítica social.
 
A casa em questão é comandada por dona Julia Clara, mãe viúva de Antonio Pereira e Julia Pereira, que a duras penas labutava nas aulas de piano para manutenção do lar. Seria uma casa comum, não fosse a combinação de seu tamanho com os escassos recursos da família. O endereço foi transformado em uma pensão – daí porque do trocadilho no título deste artigo – e os quartos ociosos alugados para pessoas oriundas de toda parte.
 
Antonio oferecera a João Capistrano, colega de escola, os aposentos para que o mesmo pudesse se hospedar, o que foi aceito. Capistrano era paranaense e sua família detentora de posses, mas faltava-lhe o titulo de doutor. Passado algum tempo como pensionista e já com a confiança da família, ele se envolve com a irmã de Antonio, passando a enamorar a menina.
 
Certa noite, do alto de irrefreável concupiscência, Capistrano teria se excedido ao adentrar o quarto da moça e usar de violência para com ela manter uma relação mais íntima. No dia seguinte, dona Julia tentou um acerto com o rapaz, que até prometeu, mas postergou o enlace com a jovem para data futura, passando a agir indiferente até o seu desaparecimento.
 
A família buscou a delegacia para formalizar uma queixa e consequente pagamento de indenização ao valor de 50 contos. Concluído o inquérito, o mesmo seguiu para a Justiça, onde Capistrano respondeu pela desonra cometida contra a menina.
 
O caso ganhou as ruas e teve estrondosa repercussão em folhetins e jornais da época. O fato era notícia nos bares, cabarés, cafés e dividiu opiniões em cada esquina da cidade maravilhosa. Alguns queriam a condenação do moço, outros diziam não passar a moça de uma esperta que pretendia um bom casamento.
 
Calorosos debates tomaram conta do salão onde o julgamento ocorreu. Ao cabo do processo, os bons advogados constituídos garantiram a absolvição de Capistrano e o mesmo comemorou o resultado em grande festa oferecida a amigos no Hotel Paris.
 
Antonio passou dias pensando no que fazer frente aquela que considerava tamanha injustiça. Aquele que ontem era amigo, virou alvo da fúria cega de Antonio. ‪Às 10h‬ do dia 20 de novembro de 1876, na Rua da Quitanda, cinco tiros foram disparados e Capistrano caiu sem forças, indo a óbito pouco depois. O algoz foi preso ali mesmo, em flagrante.
 
A Escola Politécnica, onde os jovens estudavam, veste-se de luto. O saudoso Visconde de Rio Branco, diretor da unidade de ensino, determinou a suspensão das aulas por dois dias. Novo processo na Justiça, cabe o desfecho, assim como da primeira vez, ao corpo de jurados, instância que decidia pela inocência ou culpa nos casos de crimes graves.
 
Intensos debates seguiram e em 20 de janeiro de 1877 Antonio senta no banco dos réus. Eis o desfecho dessa novela da vida real que atraiu ainda mais a atenção da população. O mesmo júri que absolvera Capistrano, agora inocentara Antonio sob a cortina da honra da família.
 
Com toda destreza que lhe era peculiar, Azevedo extraiu a essência que do que se passou naquele acontecimento, que na semana vindoura transcorreram exatos 143 anos, e imortalizou em Casa de Pensão. A vida como ela era retratada em cada rabisco de uma trama que envolveu amizade, confiança, romance, honra, vingança, assassinato.
 
Tudo isso atravessado pela peculiar sensibilidade do escritor, que acrescentou ingredientes ainda mais picantes à obra, com pitadas da ácida crítica naturalista, fundada no determinismo como fator preponderante na formação do caráter e nas condutas humanas. Abre-se a cortina para o corredor paralelo do interesse financeiro, da inveja, do oportunismo, do preconceito, do machismo, da hipocrisia, da vida de aparências, do apego às coisas mundanas e do desapego ao ser humano.
 
Apresenta personagens típicos de suas obras, que buscam fora de sua terra natal algum reconhecimento, a exemplo do título de doutor almejado por Amâncio, que, na obra, personifica o jovem Capistrano. Revela um pouco do próprio Azevedo, quando foge aos grandes centros, notadamente Rio de Janeiro, para angariar o prestígio que lhe fora negado na terra das palmeiras.
 
Esta obra revela o lado oposto do apresentado em O Cortiço do ponto de vista do espaço da narrativa, mas guarda particularidades com a conduta social dos integrantes daquela sociedade. Retrata a vida nas pensões, muitas vezes nada familiares, onde predominava a hospedagem de jovens do interior e de outros estados na cobiça de um título de “doutor”, muitos dos quais caíam nas tentações mundanas que a cidade oferecia.
 
As teses naturalistas alicerçam a construção das personagens, especialmente de Amancio, que carrega trauma em razão dos males a que fora acometido. Do sofrimento na escola e no seio familiar até a busca de um título que lhe rendesse algum prestígio social, a vida do jovem passa por inúmeros acontecimentos, misturando-se descobertas, alegrias, paixões e tragédias, dentro de uma trama de causas e consequências.
 
Casa de Pensão forma com O Cortiço e O Mulato um tripé que sustenta toda a literatura pujante do naturalismo de Azevedo. Sem abandonar a leitura de outras importantes obras do autor, merece especial atenção tal repertório literário, uma vez que carrega elementos psicológicos, sociológicos e antropológicos que nos ajudam a entender muita da nossa herança cultural.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.