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III – Artigos


    Em meados do século passado Marshal McLuhan previu um mundo tecnológico sem fronteiras, cujas ferramentas permitiriam encurtar distâncias e as pessoas estariam conectadas instantaneamente, independente de sua posição geográfica. Essa realidade chegou, talvez muito além daquela prevista pelo filósofo canadense, e com ela inúmeros desafios a serem enfrentados nos mais diversos campos sociais frente às novas tecnologias.
 
Convém destacar um aspecto importante que é a influência das tecnologias na sociabilidade, que implica no comportamento adotado pelos membros de uma coletividade nas relações entre si. Isso porque temos um contexto social heterogêneo, formado por indivíduos que não sabem conviver com essas ferramentas, enquanto outros não sabem lidar com suas próprias frustrações que a vida no plano concreto traz.
 
Desse composto de cidadãos, analiso particularmente o comportamento de duas gerações, Y e Z, ao lidar com novas tecnologias chamadas de redes sociais. Destaco essas duas parcelas etárias da sociedade devido suas condutas serem diretamente influenciadas pela forma como lidam com as redes cotidianamente.
 
A geração Y tem por característica um amplo conhecimento das tecnologias, buscando projetar nos espaços virtuais aquilo que é ou gostaria de ser no plano real. Cresceu junto com a popularização de inúmeras tecnologias e a “glamorização” da vida trazida pelas mesmas, o que passou a despertar desejos, vontade de ser, de ter, de se destacar.
 
Por outro lado, a geração Z – mais notadamente aqueles que vieram no novo século – aprenderam a “ler” o mundo por meio das tecnologias e se acostumou às facilidades e benevolências de uma existência praticamente sem limites, nas quais os relacionamentos são estabelecidos apenas para proveito de suas necessidades particulares. Está caracterizado naqueles jovens que não sabem ouvir “não”, querem ver supridos os seus anseios.
 
No tocante à parcela Y, são pessoas, outrora anônimas, que ganharam o seu próprio “veículo de comunicação” para divulgação da sua rotina, suas opiniões, sua vida. Terminam por buscar nas redes sociais aquilo que não encontram fora dela: reconhecimento, destaque, fama. Lançam-se nas redes buscando saciar um desejo não suprido no mundo real.
 
Em relação à camada Z, pode-se afirmar que há uma espécie de simbiose entre as práticas do real e do virtual. No entanto, a criação de um mundo com raízes virtuais e muitas vezes sem o acompanhamento devido dos pais, edificou muros em torno de comportamentos individualistas e até antissociais, com dificuldades para lidar com situações em equipe ou sociedade.
 
Não é estranha a associação que alguns estudiosos fazem com o famoso cãozinho de Pavlov. Ivan Pavlov foi um médico russo que realizou experiências que consistiam em tocar um sino antes de alimentar os cães. Com o passar do tempo, ele passou a apenas tocar o sino e não mais dispor do alimento. Consequentemente os cães ficavam ansiosos e salivavam por um prato de comida que não vinha.
 
Esses estudos foram levados para o comportamento humano e técnicas foram aplicadas em diversas áreas, com destaque para as ciências da comunicação. Na essência quer dizer que o comportamento é condicionado por determinadas ações cotidianas, cujas ações do indivíduo geram uma expectativa de retorno, uma espécie de recompensa.
 
Trazendo esse exemplo para a análise em questão, ressalto que o perigo está justamente na forma como as pessoas estão lidando com as tecnologias das redes sociais em um espaço em que querem ter reconhecimento a partir de suas ações. Neste cenário virtual em que parece só se estampar felicidade, as pessoas estão ficando cada vez mais condicionadas, viciadas, no uso das ferramentas de relacionamento e isso tem trazido efeitos nefastos para o cotidiano real.
 
Pessoas, com destaque para as gerações citadas, gastam horas, até mais de dez por dia, conectadas nas redes. Trabalham, praticam esportes, se alimentam e realizam as mais diversas atividades mantendo-se online. Daí as postagens e compartilhamentos, com a esperança do dito reconhecimento que não vêm. O paradoxo está em ter milhares de “amigos”, mas sentir-se preenchido de um profundo vazio existencial.
 
A dependência da internet, já considerada uma doença, tem levado a uma serie de outras novas doenças relacionadas principalmente ao comportamento. Efeito google, que é a falta de capacidade de assimilar informações e conteúdo, uma vez que tudo está a um clique; hipocondria digital que consiste em se sentir doente apenas por ler algo na internet. Mas, sem dúvidas, o stress e a depressão são aquelas que trazem maior preocupação.
 
Pessoas que vivem online sofrem mais com os likes e comentários que não vêm. Já é comum vermos pessoas que publicam, curtem, comentam e até compartilham suas próprias postagens devido a ansiedade gerada mas não correspondida.
 
Essas condutas são perigosas e exigem atenção de pais, profissionais e todos aqueles que puderem ajudar. O estresse e a ansiedade podem caminhar para uma profunda depressão em razão da percepção de que existe uma falta de aceitação dos outros para com aquele dependente de internet. Toda essa cadeia depressiva costuma culminar em suicídio, fator que preocupa por ser o Brasil o país a ocupar a oitava posição mundial nesse tipo de ocorrência.
 
Uma nova geração, chamada de alpha, está em curso e talvez possa ser a oportunidade de corrigirmos alguns caminhos para lidar melhor com as tecnologias. Impor limites aos filhos, fazendo-os compreender que as relações não podem ser líquidas e sem profundidade, tal como o mundo virtual não substitui o abraço, o papo à mesa de bar ou na calçada com os amigos, o chá da tarde ou o encontro de família.
 
A tecnologia, como tudo na vida, precisa ser utilizada com bom senso e equilíbrio. Já diz o ditado que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose, se maior ou menor. Portanto, ainda há tempo de estabelecer a dose certa de tecnologia em nossas vidas.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


      A cada dia vemos divulgação de pesquisas e estudos acerca do clima em nosso planeta e a cada novo enunciado a certeza de que chegamos ao limite está cada vez mais presente.  Aprendemos há muito tempo extrair da natureza recursos para nossa sobrevivência, o que foi potencializado a partir da revolução industrial. No século passado e início deste, estamos confirmando ao universo que não queremos apenas o sustento, mas também nosso luxo, conforto, vaidade às custas do meio ambiente.
 
Todos sabemos o quão necessário é para a sobrevivência da humanidade que os recursos naturais se apresentem em condições ideais, tais como clima, temperatura, índice de poluição do ar e das águas. A combinação desses e outros fatores é que possibilitam o equilíbrio ideal, a perfeita harmonia que garante o nível dos oceanos, a colheita das lavouras, a pesca em abundância, a diminuição de catástrofes naturais. Mesmo com todo conhecimento que temos, continuamos a agredir o meio ambiente de forma sistemática.
 
Na semana que passou a Organização das Nações Unidas lançou como tema a poluição do ar para ser tratada e debatida na Semana Mundial do Meio Ambiente com diversas organizações governamentais e não governamentais por todo o globo. Embora os problemas ambientais sejam muitos, o tema é por demais pertinente, uma vez que abarca várias causas e consequências dentro do seu escopo.
 
O ar está em toda parte do globo, sob a camada de ozônio. A diferença está na qualidade do ar que respiramos aqui e acolá, no interior ou na zona urbana, nas pequenas cidades ou nas grandes metrópoles altamente industrializadas. Certamente nas áreas ditas urbanizadas, onde se concentram carros, fábricas e outras atividades tipicamente urbanas, a quantidade de partículas no ar que afetam a saúde tende a ser maior.
 
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 90% das pessoas estão expostas a altos níveis de poluição do ar. Isso representa nove em cada dez pessoas no mundo. As causas nós também já conhecemos bem, com destaque para aquela que vem da agricultura, da indústria, do transporte, do lixo e a doméstica. Apenas a agricultura colabora negativamente com cerca de 24% das emissões de gases, resultantes das atividades agrícolas e pecuárias.
 
As consequências nefastas da poluição do ar estão presente em nosso cotidiano, a exemplo do aquecimento global, problemas de saúde e as perdas econômicas que podem chegar a 5 trilhões de dólares anuais, segundo estimativa da ONU. Ainda segundo a organização, no tocante à saúde, esse tipo de poluição é responsável pela morte anual de pelo menos 7 milhões de pessoas no mundo.
 
Além dos efeitos diretos, há aqueles que continuam a se reproduzir em cadeia, como a elevação do nível dos oceanos e a desertificação de áreas antes ocupadas por vegetação, resultado direto da elevação da temperatura no globo. Parece estarmos dentro de um grande forno micro-ondas com o controle remoto nas mãos, completamente alheios a uma temperatura que só aumenta, mas somos incapazes de acionar o único comando capaz de cessar o problema e nos salvar.
 
Fechamo-nos em nossas bolhas, nossos carros, nossas casas climatizadas, no conforto de nossa ignorância e vaidade, mas somos incapazes de perceber, de uma vez por todas, que fazemos parte de um sistema degradado a cada dia por nós mesmos e do qual todos dependemos. Como sempre faço questão de enfatizar, a solução não é simples, mas possível e está ao alcance de governos e sociedade.
 
A ONU elenca algumas mudanças de atitudes a fim de frear o avanço da poluição do ar resultante das cinco causas principais.  Melhor manejo na atividade agropecuária, maior consumo de vegetais e diminuição das perdas; adoção de combustíveis limpos e fogões mais eficientes para cozimento de alimentos e uso na iluminação; instituição de políticas públicas de incentivo para melhoria da eficiência energética, bem como uso de fontes renováveis de energia, na indústria e no transporte.
 
É importante acrescentar a esse rol de ações a melhor forma de lidar com resíduos produzidos em nossos domicílios. O descarte inapropriado em via pública, a queima a céu aberto de dejetos, o acúmulo em lixões ou em aterros, contribuem para emissão de gases que impactam na poluição atmosférica. Podemos ajudar na separação e destinação correta dos resíduos recicláveis, por exemplo; da mesma forma como é possível reutilizar como adubo e bioenergia o lixo orgânico.
 
Percebe-se que há uma série de medidas a serem colocadas em prática, muitas das quais dependem quase exclusivamente dos governos. Outras, porém, estão ao alcance de nossas mãos e entendo que podemos fazer isso de duas formas. A primeira é justamente atuar ativamente junto aos órgãos governamentais para que façam sua parte; a segunda diz respeito diretamente às nossas atitudes, razão pela qual chamo atenção para adoção do comportamento sustentável.
 
Adotar o consumo consciente em nossas práticas diárias de relação com o mundo torna-se imperativo para estabilizarmos os efeitos da degradação ao meio ambiente. Essa nova forma de consumir não trata apenas do que fazer com o produto a ser adquirido, mas também com o seu resíduo, como embalagem, peças eletrônicas, peças radioativas, restos orgânicos. Um bom caminho já seria evitar a troca anual de celular a cada novo lançamento, por exemplo. E por aí vai.
 
Nossa casa, o planeta terra, agoniza. Sofre cada dia mais com os efeitos ocasionados das ações daqueles que deveriam cuidar e protegê-lo. Mas ainda há esperança. Não me rendo ao discurso derrotista de que tudo está perdido. Pelo contrário, já comecei a adotar práticas sustentáveis e fazer minha parte, sendo o beija-flor do mundo que quero para mim e para as gerações futuras.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


    Saravá! Por aqui aportei há pouco mais de quatrocentos anos, quase que por acaso, já que no início foi tudo a contragosto. Capturado em minhas próprias terras, expropriado das minhas vontades, na maior parte das vezes sob a cumplicidade de meus contemporâneos. Fui jogado nos sujos porões de grandes navios que, por dias a fio, cruzaram os mais bravos oceanos rumo a estas terras tupiniquins.
 
Por estas bandas, sem saber qualquer coordenada pela qual pudesse regressar, compeliram-me a uma jornada extenuante de forçados trabalhos. No início, confesso, não entendia bulhufas dos motivos que me colocavam de joelhos diante dessa situação. Astuto que sou, confesso logo estava tudo devidamente às claras que o escuro da minha pele era o motivo para todo aquele fuzuê.
 
Fui aqui jogado quando ainda nem era um país e ajudei a fazer desta a mais rica e destacada colônia portuguesa. Por séculos carreguei este país nas costas – literalmente sobre os ombros – como ainda o ajudo fazer. Desbravei matas, plantei, cultivei, colhi, produzi, extraí os recursos naturais e minerais, com nada fiquei. Nem um vintém de toda a riqueza que fiz com as mãos calejadas e com o suor que corria sob a escaldante jornada de um sol tropical.
 
Da força de trabalho do meu povo vi monumentos serem erguidos, estradas serem abertas, cidades serem edificadas, a aristocracia consolidar os sobrenomes de suas briosas famílias na história do Brasil, mesmo sem nunca terem pego no cabo de uma enxada. Nossos monumentos ainda resistem de pé, adornando centenas de cidades que estão no mapa do turismo histórico.
 
Mas as obras nas quais se vê beleza, abrigam também muito sofrimento. Não bastasse o banzo – que no fundo da alma ardia – convivíamos com a dor dos calabouços, das masmorras, dos mercados de escravos, das senzalas, dos açoites no tronco seguidos do banho em salmoura. Do pesado fardo que era o cepo carregado na cabeça, do viramundo e da máscara imposta àqueles que furtavam cana ou rapadura para sustento próprio. O castigo era acompanhado da humilhação pública. Servia de exemplo!
 
Ainda assim permaneci forte e me fiz presente. Aqui tive filhos, deixei herdeiros, até cheguei a ocupar posição de destaque em pleno período escravocrata. Mesmo que insistam em me esquecer, de fingirem que sou invisível, de me subjugar à posição secundária na teledramaturgia e no cinema – espaço em que raramente passo do papel de doméstica, porteiro, motorista ou bandido – quero dizer que resisto. Sou forte e estou mais presente do que nunca.
 
Após quase quinhentos anos de exploração, imprimi a minha marca nesta nação que hoje também é minha pátria. Estou vivo na culinária de pratos simples e sofisticados, na cachaça e no samba que marca a identidade nacional, enraizado na língua que particulariza a identidade dos brasileiros. Minha marca está impressa na forma de vestir, no gingado da capoeira, no molejo dos mais variados batuques.
 
Estou na música, no jeito simples de morar, na solidariedade com o próximo, na religiosidade, na arte, na cultura, na irreverência de viver uma vida simples e de superação, mas com a esperança e a alegria sempre estampada em um sorriso marcante e verdadeiro.
 
Ah, também estou na pele branca, parda, preta; no cabelo liso, crespo ou pixaim. Marco expressões nos rostos de olhos grandes, pequenos, puxados que combinam ou não com narizes redondos, afilados, grandes ou pequenos emoldurados por seja lá qual formato de cabeça for.
 
Axé! Sou do tambor de mina, do terecô, da umbanda e do candomblé. Faço parte do catolicismo, do protestantismo sou gente de fé. Frente aos desafios que a vida me impôs, minhas armas sempre foram a alegria, a fé e o berimbau, companhia que sempre me fazia viajar nas rodas de uma boa capoeira a esquecer a dor e o tormento da desventura cotidianeira.
 
Sou negro! Este sou eu e continuo sendo após mais de quatro séculos de expropriação da liberdade, mas jamais da minha honra e dignidade. Sou rocha, sou resistência, somos um só. Meu DNA está por deveras impregnado no seio desta nação que hoje se chama Brasil.
 
Ubuntu! Sempre foi assim. Essa é uma expressão que para cá trouxe na bagagem. Com ela quero afirmar que eu só existo porque nós existimos, que precisamos um do outro para a vida em sociedade – não o preto, o branco, o índio ou o pardo, mas todos nós enquanto nação.
 
Hoje, mais do que nunca essa expressão ecoa com um enorme sentido para todo povo brasileiro, cuja raça é apenas uma: a humana. Sua essência está no altruísmo como um modo de viver que devemos adotar cotidianamente quase que como um guia de comportamento social. Que os tempos de dor fiquem para trás, sem jamais serem esquecidos, e que possamos juntos e de mãos dadas continuar carregando com braços fortes a nossa nação.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


       Em tempos de redes sociais – espaço onde as informações circulam com maior liberdade – um tema ganha cada vez mais atenção nos embates no mundo jurídico: a ofensa da honra por aquilo que é dito por profissionais da imprensa. Vive-se uma dicotomia entre a garantia constitucional da liberdade de expressão, o livre exercício da atividade profissional, a garantia do sigilo da fonte frente à mera subjetividade da honra do que alega ofensa a sua pessoa.
 
“Data máxima vênia”, repercutiu mal a atitude recente do ministro Dias Toffoli de determinar abertura de inquérito para apurar notícias jornalísticas e supostos ataques à honra de ministros da suprema corte. Além de extrapolar suas prerrogativas funcionais, haja vista competência da Procuradoria Geral da República, a medida gerou uma avalanche de críticas de vários setores da sociedade, inclusive dentro do próprio STF.
 
No mundo concreto, o que já se verifica é que milhares de ações começam a ocupar espaços do Judiciário para discutir se a divulgação de notícias ofende ou não a honra de terceiros. De forma particular, vejo com certa reserva quando esse alguém é servidor público, investido na função de conduzir a coisa pública e, portanto, tem sua conduta sujeita a cobranças, opiniões e críticas.
 
O agente público não está acima da lei e jamais deve atuar de forma a atentar contra a liberdade de imprensa, não importa a posição que ele ocupe no âmbito dos poderes constituídos. Incomoda constatar a forma como alguns servidores vêm lidando com esses profissionais, abrindo fogo em ações judiciais em razão das publicações nos mais diversos veículos de comunicação.
 
Como afirmar que a honra pessoal, privada, de pessoa pública está sendo atacada quando o que se noticia é algo relacionado à sua função como gestor? Ali, ele se investe na qualidade de representante de um segmento da sociedade? Posição esta, diga-se, que deve guardar integral compatibilidade com os princípios constitucionais, a ética e a moral que a nação anseia. A atuação do agente na qualidade de representante público diz respeito diretamente à coletividade.
 
A medida do ministro e tantas outras vistas recentemente seriam prenúncio de que tempos sombrios estão aportando novamente no país? Retorno da censura prévia? Bom, defendo que não há espaço para tais práticas em nossa democracia. Creio que passamos por um momento de ajustamento no comportamento social, face intensas mudanças tecnológicas que impactam as relações cotidianas.
 
A liberdade de expressão tem sido reiteradamente confirmada em encontros internacionais, fazendo nascer tratados, atas, cartas, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, Declaração de Chapultepec, Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, dentre outros. As normativas contidas nesses escritos encontram integral guarida em nossa Constituição.
 
“A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação por meio de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão”, diz trecho da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão.
 
Decerto que se deve separar o joio do trigo, como ocorre em toda profissão. Mas entendo que cada mercado constitui elementos suficientes para uma espécie de triagem, algo como seleção natural, onde somente aqueles probos, corretos e competentes perduram e constroem uma carreira. Não é assim em toda atividade profissional?
 
O que não parece razoável é exercer uma espécie de controle externo sobre uma atividade lícita, resguardada constitucionalmente. Não obstante, a Carta Magna vai no sentido oposto, ao destinar à imprensa a “vigilância” sobre o Estado e a própria sociedade. A imprensa é a garantia da transparência, pilar de moralidade encravado no seio da administração pública.
 
Não creio que profissionais de imprensa, que passaram anos pelo crivo de uma faculdade, tal como outros profissionais – médicos, advogados, magistrados, engenheiros, professores, enfermeiros – se sujeitem a redigir um texto com finalidade espúria de atacar e prejudicar alguém. Se o único fim fosse este, entendo que há mecanismos diante das novas tecnologias para que esse mal profissional o fizesse sem, digamos, “dar sua cara a tapas”.
 
Ademais, ressalto que erros podem ser cometidos, como em qualquer outra atividade, oportunidade em que tais profissionais podem responder pelos seus desvios. Em regra, a imprensa busca ouvir a outra parte. Ainda que em algumas vezes isso não ocorra, cabe destacar o espaço assegurado ao ofendido para que se manifeste e esclareça o que fora divulgado.
 
Pode-se buscar a verdade dos fatos mediante uma simples interpelação judicial, fase pré-processual que oportuniza ao ofendido fazer questionamentos a serem esclarecidos pelo profissional da imprensa. Em regra, esse era o ponto máximo que se chegava. Quando muito, abrindo-se o processo judicial propriamente dito, verificava-se de pronto a celebração de um acordo entre as partes.
 
Em tempos que se propaga – de norte a sul do país – o discurso da conciliação, levar adiante ações contra profissionais da imprensa é demonstrar total dissonância com a realidade e com os preceitos constitucionais, principalmente se essas ações partem de agentes públicos. Essa conduta só afasta a sociedade das instituições públicas, criando um abismo cujo resultado pode ser catastrófico para o exercício da cidadania e para a democracia.
 
Cabe ressaltar entendimento do ministro Barroso em manifestações recentes no STF sobre a liberdade de expressão, segundo o qual esse direito ganha posição de destaque em nosso ordenamento e nos documentos internacionais. Para Barroso, a liberdade de expressão tem função essencial para a democracia, ao passo que garante o livre fluxo de informações e a manutenção de um debate público irrestrito. Outro ponto é que esse direito está intimamente ligado à busca da verdade, algo indissociável do exercício da vida pública.
 
Não se pode admitir, sob qualquer argumento a volta da censura prévia, ataques às liberdades de expressão e de imprensa. O poder público nos últimos anos se viu envolto a quase total desmoralização devido práticas espúrias de alguns de seus agentes. Nós, servidores públicos, devemos fazer “mea-culpa” sim e entender, definitivamente a nossa vocação e, principalmente, nossa função social de promover o bem estar.
 
As instituições devem velar pela prevalência do Estado democrático de Direito, assegurando as liberdades fundamentais, não o contrário. A liberdade de expressão é um direito fundamental, alicerce da dignidade humana e encarnado em nossa Constituição Federal.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.