III – Artigos


O ano era 1970. Em uma pequena embarcação, na companhia de minha mãe, deixei minha amada Enseada Grande, povoado de Cajari, rumo a Cidade de Penalva. Lá chegando, rumamos, agora já na Lancha Ribamar, para a capital em busca de uma vida melhor. Foram dois dias e uma noite navegando águas nem sempre calmas, mas a todo instante transbordando de incertezas sobre o que viria dali por diante.
 
Na travessia faltava de tudo, mal tínhamos o básico para suportar aquela viagem e até as roupas eram escassas. Meus pés descalços tocaram o chão frio desta cidade em uma noite de chuva e fortes ventos que faziam meu franzino corpo tremer. A cada rajada o arrepio tomava conta de mim e uma sensação de mil facas atravessando-me a carne me fazia chorar. Mas chegamos.
 
Cá na capital estávamos. Ao aportar, meus irmãos, que aqui já residiam, nos aguardavam na rampa Campos Melo, na Avenida Beira Mar. Além de comida, obviamente, eu desejava avidamente uma roupa seca e uma cama quente para me aquecer. Partimos rumo a nosso destino, mas ao chegar a esperança deu lugar a uma espécie de desilusão, deveras passageira.
 
O nosso cartão de visita denotava que nossa trajetória não seria das mais fáceis na nova terra. Um abrigo de restos reaproveitados de madeira, “estaqueadas” sobre a maré, na parte baixa do Bairro São Francisco, passou a ser o nosso novo lar. De engraçada nada tinha. Nem teto, nem chão, nem nada. Dormir na rede nem pensar, pois as paredes não iriam aguentar. Mas ali tinha esmero… Ah sim! O esmero afetuoso da minha mãe e a união entre os irmãos nos garantia a vaga esperança de dias melhores.
 
Ali compartilhamos bons momentos em família, a exemplo daquela primeira refeição, um mexido de ovos de galinha caipira com farinha d’água, o pouco alimento trazido na viagem. Mas também muitas desventuras, que temíamos resultar em um acontecimento mais grave. A conhecida maré de lua, de tão alta, era um dos nossos maiores pesadelos.
 
Nessa mesma região, às margens da atualmente Avenida Ferreira Gullar, cresci e tomei consciência do empoderamento que o conhecimento nos possibilita. Decidi que tínhamos que nos unir para reivindicar melhorias, momento em que conseguimos fundar, ali, a associação dos palafitados, da qual fui seu primeiro presidente com apenas 16 anos de idade. Nossa luta deu frutos e as palafitas deram lugar a casas de tijolos e telhas, ruas urbanizadas e ao hoje denominado Residencial Ana Jansen, localizado por trás do campo de futebol “Beira Rio”, do São Francisco.
 
Lembro do sorriso no rosto de cada vizinho, da alegria no olhar de cada colega ao poder adentrar em uma casa de alvenaria, uma cobertura de telhas, do pisar em uma rua asfaltada. Abrir uma torneira e dela jorrar água potável para uso diário, o banho que já não era de cuia, mas de um bom chuveiro em um banheiro decente, cujas necessidades já não eram mais feitas por um pequeno buraco sobre a maré.
 
Mas, ao longo das últimas duas décadas, o que verificamos foi que aquele tipo de ocupação irregular voltou a crescer naquela região do São Francisco. Por anos transitei pela Avenida Beira Mar e cruzei a Ponte José Sarney tendo minhas memórias resgatadas por um cenário que nem de longe representava nossos belos cartões postais.
 
Mais uma vez lá estavam, encravadas sobre a maré, dezenas de palafitas. Dezenas de famílias, centenas de vidas que só esperavam por um pouco de dignidade. Não tinha como não rememorar aqueles tempos difíceis de criança e adolescente. As lembranças insistiam em me transportar para uma infância onde faltava todo tipo de serviço básico, tal como lazer, educação, saúde, esporte, cultura, saneamento. Vivia-se para o trabalho e para o estudo, certamente nessa ordem.
 
Assim como naquela década de 1980, a esperança para essa região mais uma vez vem do poder público. Muito já foi feito nas duas últimas décadas, e mais recentemente, escolas foram reformadas, Academias e praças de esporte ao ar livre, estádio de futebol, eco ponto, etc., foram construídos, e bem recente foi dada a largada para o grande trabalho de reurbanização na região com o chamado PAC Ponta do São Francisco, com investimentos de quase R$ 8.000.000,00( oito milhões de reais), além de um condomínio residencial prestes a ser entregue.
 
Ao voltar meu olhar para toda essa parte baixa do São Francisco a emoção transborda o coração. Viajo no tempo em que as mesmas melhorias me fizeram chorar, quando pela primeira vez tivemos uma casa de tijolo e cimento, coberta com telhas.
 
Sou uma pessoa que guarda e valoriza as origens, razão pela qual sempre mantive contato com amigos e familiares que ainda residem no Bairro São Francisco. Após a assinatura da execução das obras, em momento de grande festividade para milhares de pessoas beneficiadas, aquela mesma esperança e alegria voltaram a habitar o olhar e o sorriso de centenas de cidadãos contemplados pelas benfeitorias que virão.
 
Não estou aqui a levantar bandeira política e jamais o farei como magistrado. Mas como cidadão que traz na pele a marca de anos a fio de sofrimento, sei como é importante a intervenção do poder público na vida das pessoas. Diferentemente do que muitos pensam, as comunidades só querem e precisam de duas coisas: dignidade e aoportunidade.
 
Ainda na qualidade de cidadão, coloco-me a criticar e cobrar quando necessário. Da mesma forma, cabe uma postura de reconhecimento a tão importante investida que conta com uma importante parceria entre governos federal, estadual e municipal. Mais que trazer benfeitorias, percebo que essa obra, antes mesmo de ser concluída, já atingiu o coração das pessoas que ali residem.
 
Cuidar das pessoas, olhar para elas e reconhecer o valor que têm é a melhor obra, o maior legado, que o poder público pode deixar para sua população. Muitos terão água encanada pela primeira vez, outros saberão o que é compartilhar da vida em comunidade nos espaços comuns, como praças, quadras poliesportivas e o renovado campo de futebol, áreas onde centenas de jovens ocuparão seu tempo praticando esporte.
 
É esse o papel do homem público: garantir o empoderamento dos cidadãos, com ações que devolvam a eles a dignidade, contribuindo para a elevação da autoestima. Esse cidadão precisa de confiança no futuro, o que o faz elevar suas potencialidades e a capacidade de realização.
 
Com essa reflexão reforço que uma cidade melhor para se viver é possível a partir de cada um de nós. O poder público funcionando e fazendo sua parte; o cidadão se apropriando das oportunidades e contribuindo para o progresso da comunidade onde reside. Dignidade para todos e viva a nossa querida São Luís.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


 

Há uma semana ocupei este espaço para falar sobre meio ambiente. Paralelamente mais um desastre de proporções ainda incalculáveis acontecia em Minas Gerais. O Brasil mais uma vez sucumbiu diante de uma tragédia e ainda chora, com Brumadinho, a perda impagável de centenas de vítimas da atividade mineradora, considerada como um forte pilar na economia da nação, mas que tem seus percalços.
 
Sobre o episódio, Haroldo Matos de Lemos – coordenador de cursos na área de gestão ambiental e sustentabilidade da FGV – afirmou, esta semana, em cadeia nacional, que algumas das consequências do aquecimento global são fortes estiagens em algumas áreas e chuvas intensas em outras regiões. Segundo o especialista, a tendência é que a população do planeta passe a conviver com maior quantidade de tragédias naturais, em razão de fatores climáticos.
 
Não posso negar que me sinto inclinado a corroborar as palavras do nobre especialista, exceto por uma questão: tragédias naturais também podem ser previstas pelo homem, mais notadamente quando a sua interferência impacta diretamente no ecossistema de um determinado local. O caso de Brumadinho, tal como o de Mariana, não pode ser considerado um fenômeno da natureza de uma forma isolada.
 
Não está no centro da questão um rio que transbordou por excesso de chuvas, de raios ou vendavais que devastaram uma cidade, da fúria de um vulcão, maremoto, tsunami. Estes, sim, são eventos naturais que podem ter relação com o aquecimento global. No caso das barragens rompidas Brasil afora, há uma direta intervenção do homem na natureza, que modifica o seu estado natural para a construção de reservatórios de rejeitos.
 
Suspeita-se que o excesso de chuva possa ter impactado no aumento da capacidade da barragem, o que somado à terra encharcada poderia ter contribuído para o rompimento. É uma linha provável de investigação, mas isso não poderia ter sido previsto? Por que os cálculos frios da engenharia não permitem considerar o “e se”, aqueles eventos que podem acontecer, embora não seja o esperado? Certamente esses cálculos estão mais alinhados com o saldo positivo das cifras que a atividade é capaz de gerar.
 
Inquieta-me saber que na rota de uma possível tragédia sentavam-se, todos os dias, pessoas à sombra das arvores, outras pescavam, algumas se deleitavam nas pousadas da região, outrem labutavam nas lavouras e na criação de animais, enquanto muitas outras compartilhavam tranquilamente as dependências da empresa mineradora. Sob os pés do “vulcão adormecido”, sentavam-se à mesa do refeitório, faziam reuniões, debatiam projetos, discutiam a produção, tratavam do progresso do país, trabalhavam.
 
Como a falta de planejamento ao longo dos anos permitiu que bairros inteiros fossem consolidados naquela área? O “e se” poderia ter sido invocado, mas a lucidez dos números não se confunde com as “remotas” probabilidades da vida como ela é, do pragmatismo, com certa dose de empirismo. As lições do passado não encontram espaço nas frias equações matemáticas.
 
Porque não houve atuação para prevenir danos maiores e resguardar vidas? Cadê as sondas, alarmes, sirenes, planejamento das construções dispostas no campo de trabalho? Todo esse planejamento é indispensável diante de uma modelo de estocagem ultrapassado e já até proibido no vizinho Chile. Ah, sobre a razão de ainda termos tal tipo de barragem? Ele custa três vezes menos que outro modelo mais seguro. Quanto Vale o progresso?
 
Neste cenário tenebroso, o que é ruim costuma prenunciar algo ainda pior. Processos são finalizados em tempo recorde, sem parecer atender critérios básicos de segurança. Tudo isso é feito a toque de caixa, sob a ganância das cifras que o negócio pode gerar. Prova disso é que a empresa em questão teve autorização, ainda em 2018, para retomar as atividades naquela barragem, o que impactaria em ainda mais rejeitos em um espaço que agora se percebe saturado.
 
Em Brumadinho os Governos Federal e Estadual agiram rápido. Bloqueios de verbas da Vale foram realizados e já somam mais de R$ 12bi. Bombeiros de vários estados, e até militares de Israel, se juntaram a dezenas de voluntários – pessoas comuns – que dedicaram seu tempo ao próximo, exemplos que merecem o aplauso da sociedade. Esforços para encontrar vidas foram envidados, resta agora, pelo menos, encontrar os corpos e dar às famílias a dignidade de enterrar seus entes, receio que algumas não consigam.
 
Em todo esse contexto dramático, outro fato que também me chama atenção é a pesada máquina pública, que apesar dos aumentos de arrecadação ainda não conseguiu devolver aos cidadãos um serviço de fato eficiente e de excelência. São 24 mil barragens, 790 destinadas a rejeitos de mineração, apenas 36 técnicos trabalham para desarmar centenas de bombas-relógio em todo o país.
 
Temos uma política de fiscalização frágil, que não atende à política nacional de mineração. Muitas vezes a inspeção ocorre sob a responsabilidade e expensas das próprias mineradoras, que contratam empresas especializadas para emitirem laudos sobre a sua atividade. Que confiança se pode ter nesses certificados?
 
Uma coisa é certa, dinheiro não faltou à Vale para prevenir essa catástrofe. A empresa era uma das mais rentáveis no segmento e obtinha lucros exorbitantes com a comercialização de minérios mundo afora. Portanto, no caixa da empresa havia dinheiro para fazer os investimentos necessários para evitar uma tragédia dessa magnitude.
 
Não se pode, então, chamar o evento apenas de caso fortuito, força maior, desastre natural. Sob escombros e uma densa camada de lama o Brasil perdeu histórias, sonhos, vidas. Juntamente são enterrados valores, costumes, tradições daquele povo que ali vivia.
 
Embora todo esforço despendido, é fato que a responsabilização daqueles que erraram precisa ser feita, inclusive a própria Organização das Nações Unidas emitiu comunicado ao governo brasileiro para que faça uma profunda apuração nesse sentido.
 
Medidas começam a ser tomadas. Intensificação de todas as barragens de alto risco, a vale anuncia pagamentos para que as famílias atingidas possam organizar suas vidas, o presidente da Vale afirma que dará um fim a barragens como a de Brumadinho, o governo federal promete rever a política nacional de barragens. Que essas medidas não sejam apenas palavras ao vento, pois a lentidão diante do caos de Mariana custou caro.
 
Existem no Brasil cerca de 24 mil barragens, das quais 40% não têm outorga alguma para funcionamento e centenas delas são destinadas a rejeitos de mineração. Essa realidade ratifica a força e a necessidade que temos da atividade mineradora, mas é fundamental que essa expropriação da natureza alinhe o progresso à manutenção do meio ambiente e das vidas, em detrimento do lucro pelo lucro. Quanto Vale o progresso?
 
Vivemos no Brasil sob o efeito do medo. Medo do próximo assalto, do próximo assassinato, da próxima tragédia. O país parece ter se transformado em uma grande roleta russa, da qual podemos, sob o “azar” do destino, ser a bola da vez.
 
Embora pareça tarde, é importante que as medidas sejam efetivamente adotadas. Ainda temos muitas vidas na rota de muitos “vulcões” apenas adormecidos, mas prestes a mostrar toda a força devastadora que possui. E combustível para isso parece não faltar: a ganância e a indolência humana. Ao cabo de tudo, uma pergunta não pode calar: quantas vidas, afinal, Vale o progresso?

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Acalorados debates vêm ocupando as agendas das nações mundo afora com um assunto que não pode mais ser menosprezado: Meio ambiente. Cuidar das nossas riquezas naturais é, sem dúvida, garantir a perpetuação da espécie humana, uma afirmação que já virou lugar comum; o caminho inverso, no entanto, é a certeza de que nossa estadia neste planeta estará com os dias contados.

Não obstante previsões apocalípticas, do polo norte ao polo sul vemos as geleiras se desmanchando a cada ano, impactando na elevação do nível dos oceanos. Catástrofes ligadas diretamente às mudanças climáticas são vistas em várias partes do mundo, tais como furacões, tempestades, inundações, deslizamentos de terra, entre outras. O planeta terra dá claros sinais de que já não suporta ser um depositário de todo descarte da espécie humana.

A produção de resíduos cresce de forma acelerada em todo mundo e tem relação direta com o aumento populacional.  Em dados mais atualizado, apresentados pelo Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente, já são mais de 2 bilhões de toneladas anuais de lixo em todo o planeta e, apesar de oficial, esse número pode ser ainda maior. Seguramente algo em torno de 90% desses resíduos vão parar na natureza.

O planeta é sistêmico. Os problemas dos resíduos não se resumem aos impactos diretos na natureza, a exemplo da contaminação de lençóis freáticos, surgimento de pragas e proliferação de doenças; a ameaça invisível é, também, uma das mais nocivas. Gases tóxicos, gerados por lixões e esgotos sem tratamentos somados àqueles produzidos pela queima de combustíveis fósseis, são liberados na atmosfera e ao longo dos anos vêm contribuindo para degradação da camada de ozônio.

Segundo especialistas, esse despejo realizado de forma irregular e desenfreada tem sido responsável pelas grandes variações climáticas vistas nas duas últimas décadas e possui relação direta com a grande parte dos desastres naturais.  Além disso, há o investimento cada vez mais elevado em saúde pública e programas sociais voltados para o setor sanitário.

Como no resto do mundo, os aumentos da população e do poder de consumo dos brasileiros também vêm refletindo em maior descarte de lixo, que termina por receber destinação incorreta devida a falta de espaços adequados. Não é raro ver praias e vias públicas tomadas por todo tipo de material inservível dispensado pelos próprios cidadãos.

Mudanças severas de direção são obrigatórias e urgentes, mas por onde começar? O que os governos podem efetivamente fazer? E qual o nosso papel enquanto cidadão? Já resta provado que no cenário atual as políticas públicas precisam ser desenvolvidas com as comunidades, que por sua vez precisam sim assumir o papel de protagonistas das transformações necessárias.

Tomando para análise a nossa realidade, verifica-se que o Maranhão ainda carece de uma política mais arrojada de tratamento de resíduos, avanços que constatamos apenas na capital São Luís. Nos últimos anos a gestão municipal vem implementando ações que visam dar destinação correta a esses resíduos sólidos, seja nos aterros sanitários ou por meio do programa de reciclagem instituído pelos chamados ecopontos. Aqui vale aplaudir, ação que deve ser continuada e exemplo que deve ser seguido.

É preciso destacar, que a contribuição da população deve ser a mais efetiva possível, evitando jogar lixos nas esquinas ou em terrenos baldios. Por mais que o poder público venha tentando fazer a sua parte, a população ainda continua jogando lixo em espaços inadequados, mesmo naqueles bairros onde existe um ecoponto como política de reaproveitamento e de preservação do meio ambiente. Interessante notar que esses espaços recebem todo tipo de resíduo sólido, como papel, vidro, plástico, metal, entulho, entre outros.

Cuidar da cidade não é apenas preservar o patrimônio, mas contribuir para que os espaços públicos, portanto, de todos, sejam espaços para o livre trânsito, para o convívio entre os concidadãos, para o livre fluxo das águas pluviais, que infelizmente continuam a encontrar galerias entupidas pelo lixo, por exemplo.

Chegamos numa grande encruzilhada, na qual queremos ter cada vez mais acesso a bens de consumo para nosso conforto e comodidade e, ao mesmo tempo, precisamos implementar ações de preservação dos recursos naturais disponíveis. Desenvolvimento sustentável, portanto, é o tema de maior peso e inaugura uma nova ordem mundial, na qual precisamos, todos, ser responsáveis pelos impactos ao meio ambiente trazidos por nossas ações.

E essa responsabilidade começa no simples ato de consumir. A ideia do consumo sustentável não se insere somente no campo econômico, onde fortalecemos a prática de apenas consumir a um menor custo e de forma que possamos pagar. Consumir de maneira responsável abre uma visão mais ampla sobre a origem dos produtos que compramos e a consciência do impacto no meio ambiente para a produção dos mesmos.

Essa nova forma de se relacionar com a natureza possibilita que obtenhamos apenas o necessário para o consumo cotidiano, evitando os excessos e desperdícios. Com base nessa concepção inicial, passamos a desenvolver a cultura do reaproveitamento e da reciclagem, oportunidade em que deve entrar o poder público com uma forte política de destinação correta dos resíduos sólidos produzidos em uma sociedade.

A preservação, portanto, está ao alcance de todos e é possível por meio de ações simples colocadas em prática diariamente. Defendo que para isso é preciso existir um permanente diálogo entre governo e sociedade, cujo resultado seja a definição de políticas públicas para a preservação do meio ambiente com a efetiva participação popular.

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


 
Há um bom tempo a questão da maioridade penal vem sendo debatida no Brasil. Alguns especialistas defendem a manutenção, enquanto outros veem o rebaixamento para 15 ou 16 anos como um caminho para a diminuição da impunidade no país. Enquanto cidadão, aproveito este espaço para me inserir no debate e marcar posição sobre tema tão polêmico e delicado.
 
Chegar aos 18 anos já foi e, de certa forma, ainda é uma transição entre a incapacidade e a capacidade civil, sob a ótica da nossa legislação, com raras exceções a essa regra. Já foi sinônimo de orgulho, de vaidade, de empoderamento, quando ouvíamos os colegas dizer: “quando eu fizer 18 anos”. Presumia-se que seria a idade do pode tudo, sair de casa, ter independência, ser dono do próprio nariz.
 
As páginas da vida, no entanto, vão sendo escritas de forma diferente para cada caso particular e a assunção dos 18 anos não parece se concretizar como marco na autonomia outrora almejada. Importante considerar que grande parte dos jovens brasileiros com essa idade sequer já concluiu o ensino médio, além do triste índice daqueles que já abandonaram os estudos.
 
No atual cenário sociopolítico a discussão que se dá em torno da maioridade diz respeito a sua redução para os 16 anos. Pretextos não faltam para justificar essa redução, mas, na prática, os efeitos que a medida poderia trazer são inócuos a médio e longo prazo e em nada contribuiria para solucionar a grave crise de segurança vivida no país. E não se pode querer comparar o Brasil com outras nações, nossa realidade tem suas particularidades.
 
O único efeito imediato que a medida poderia trazer seria o incremento nas cadeias de alguns milhares de novos apenados. Para um sistema carcerário que em muitos estados já beira o colapso, seria a gota d’água que falta para o completo caos.
 
A impunidade em si não é argumento que balize uma discussão razoável, pois ela não é a causa, mas efeito da falência das políticas públicas de segurança. As pessoas, em regra, cometem crime não porque há impunidade, mas a responsabilização pelo crime não ocorre em muitos casos pelo fato do Estado brasileiro não ter capacidade de edificar uma política criminal eficaz, tanto para o adolescente infrator, como para aquele plenamente capaz, segundo a lei.
 
Quanto à impunidade, faço, ainda, uma importante ressalva à incapacidade das forças policiais de conseguirem elucidar uma grande quantidade de crimes, haja vista a falta de estrutura material e humana para dar conta da enorme demanda. O resultado disso é que no Brasil, por exemplo, a resolução dos casos de homicídio não chega a 10%, com índices que variam entre 5 e 8% a depender da fonte. Em regra, inquéritos são arquivados sem que haja qualquer avanço nas investigações.
 
Uma adequada política de segurança não pode visar apenas os efeitos, mas as causas que levaram a sociedade brasileira ao quadro atual. Caso contrário, a solução seria construir presídios, diminuir a maioridade penal, aumentar infinitamente as estruturas punitivas e o quadro de pessoal para dar conta de índices cada vez maiores de problemas relacionados à violência. Não é esse o caminho!
 
 A grande lacuna social, sedimentada ao longo do século passado, entre a periferia e as áreas urbanas mais abastadas de atenção do poder público, possibilitou a consolidação de um sistema de sociabilidade paralelo ao que propõe o estado positivado. Sem acesso a bens e serviços, muitas pessoas às margens da sociedade buscaram mecanismos próprios de sobrevivência, algumas vezes indo contra as normas estabelecidas para balizar um convívio harmonioso.
 
Ao passo que as políticas de assistência no campo falhavam, mais e mais pessoas engrossavam os índices do êxodo rural rumo a um centro urbano, incapaz de oferecer espaço e oportunidade para todos. Um sem numero de pessoas deslocadas para áreas urbanas, sem acesso a empregos, bens e serviços, resultou na criação e consolidação de bolsões e cinturões de pobreza nos aglomerados urbanos. A ausência do Estado nessas áreas abriu espaço para uma forte atuação do crime organizado, configurando o cenário estabelecido atualmente.
 
Já nos acostumamos a ouvir que na periferia o “bicho pega”, uma alusão ao estado de violência instalado em grande parte dessas áreas. Crianças não têm acesso a escolas de qualidade, tratamento de saúde, saneamento básico e faltam espaços para a cultura, o lazer e o esporte. É nessa ausência do Estado que o criminoso passa a agir, recrutando crianças e adolescentes para atuar nas carreiras do crime desde muito cedo.
 
Muitos jovens que hoje estão envolvidos com a criminalidade não conheceram outro caminho se não aquele que os levou a um mundo sombrio. A maioria cresceu dentro e para o tráfico, sendo esta a porta de oportunidades que lhe abria para fugir da escassez de bens materiais e até mesmo itens básicos à sobrevivência desde a tenra idade. Nessa minha curta carreira de magistrado já vi muitas histórias com enredos iguais, mudando apenas os personagens de uma narrativa social trágica.
 
Defendo que alterações na maioridade penal não trarão benefícios à sociedade, no máximo poderão mascarar temporariamente uma realidade que está encravada nos bolsões de pobreza. O desenvolvimento sustentável de uma nação deve ter um caráter sistêmico, considerando que ações de uma área específica interferem em outros segmentos sociais.
 
Assim, faz-se necessário quebrar o ciclo de pobreza que insiste em ser reproduzido nos bairros periféricos. E o ponto final a todas as mazelas é uma forte intervenção estatal no sentido de oportunizar novos horizontes para crianças e jovens, principalmente na oferta de uma educação integral, plena e de qualidade. Precisamos retirar nossas crianças e jovens das ruas, espaço onde a iniquidade se reproduz.
 
O país do futuro se constrói com pessoas e livros. Chegou a hora de pensar o Brasil um pouco mais adiante do que está apenas ao alcance dos nossos olhos. Precisamos dotar nossas crianças e adolescentes de plena capacidade intelectual e somente assim poderemos lhes dizer: bem vindo aos 18 anos. Neste caso, com uma perspectiva de ir muito além.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letra.