Vivemos um contexto em que a violência cresce de forma acelerada. Primeiro foram as metrópoles, seguidas das capitais e hoje já alcança a quase totalidade dos conglomerados urbanos de pequenos municípios. É um problema social, que precisa ser encarado de forma séria por autoridades e com políticas públicas eficientes e em diversas frentes.
Naturalmente, esse processo acarretou consequências, notadamente no sistema prisional, que viu a população triplicar em vinte anos e alcançar um alto déficit de vagas. Embora muito se fale sobre a reinserção social prevista na Lei de Execuções Penais, parece que a problemática ainda não alcançou maturidade necessária no debate público. Não importam quais e quantas sejam as opiniões individuais, o hoje preso, regressará à sociedade amanhã.
Diante dessa fatal constatação, é preciso pensar mecanismos que assegurem ao apenado a sua total ressocialização e, em alguns casos, a sua “socialização”. Fato que poderá haver aquela parcela que não se enquadrará na proposta e poderá voltar a regredir. Neste e noutros casos específicos a lei já prevê alternativas para garantir a manutenção da segregação social, em vista do perigo iminente que representa à sociedade.
Mas devemos pensar na maioria, naqueles que conservam suas faculdades mentais e que em algum momento – por motivo que não cabe a outrem julgar, a não ser o juiz natural – transgrediu os códigos positivados. Pensando dentro de uma perspectiva de regeneração é que foi criada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com uma metodologia própria e uma peculiar dinâmica que integra sociedade e unidade prisional.
No Maranhão, pude atuar na vanguarda do movimento que implantou a metodologia APAC. A gestão era a do então desembargador Raimundo Cutrim, que na qualidade de corregedor-geral, designou um grupo de magistrados da Comarca de Bacabal para conhecer o projeto no Estado de Minas Gerais. Em missão fomos eu, Roberto de Paula e José Costa, representar o Tribunal e ter contato com a metodologia, que logo em seguida foi implantada em nosso Estado.
A experiência foi fantástica e a imersão em uma concepção totalmente nova de ressocialização permitiu uma mudança profunda sobre o processo de recuperação e reinserção social da pessoa presa. Um dos pontos importantes que mais marcaram aquele encontro foi o trato dado a cada apenado, independente da prática delituosa que fora cometida. Eles eram visto como pessoas, seres humanos, passíveis de transformação.
Como dizer que não pode haver recuperação, após conhecer o Dalton, um reeducando que cuidava das chaves que abriam e fechavam as portas da APAC de Itaúna. Ele simplesmente já havia fugido de presídio de segurança máxima do Estado de Minas Gerais, justamente porque considerava aquele lugar impróprio para o ser humano se ressocializar. Lembro, com emoção, afirmar que queria cumprir sua pena, se educar e voltar para o convívio social com uma profissão para viver com dignidade.
Obviamente a APAC não funciona com base apenas na teoria. O regime a que os presos são submetidos é rigoroso, porém humanizado. As atividades têm início logo cedo, por volta das 6, 7h e costuma se estender até por volta das 22h com uma rotina que envolve trabalho e atividades educativas e profissionalizantes. O sofrimento não tem espaço e não faz parte do pacote da pena que o mesmo está sujeito a pagar.
A empolgação foi tamanha, que logo de retorno estávamos nós em busca de um terreno na cidade de Bacabal para que ali pudesse ser instalada a primeira APAC no Maranhão. Hoje fico feliz em vê que aquela semente brotou e reproduziu bons frutos em tantas outras comarcas, pelas mãos de tantos outros magistrados vocacionados e dedicados à causa da ressocialização pela via humanitária.
Sobre a APAC, importante frisar que a iniciativa nasceu em 1972, na Cidade de São José dos Campos (SP), sob a liderança do advogado e jornalista Mário Ottoboni, mas foi no Estado de Minas Gerais que o projeto se expandiu e alcançou as experiências mais exitosas, tornando-se referência no país.
A proposta baseia-se em uma metodologia única, composta por princípios da fé cristã com valores humanos. Seus elementos fundamentais são: participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; trabalho; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social – CRS; mérito; jornada de libertação com Cristo;
Dessa forma, a APAC busca promover a humanização das prisões, ainda que mantenha o viés punitivo da pena aplicada para aquele que transgrediu as normas. No entanto, é possível vivenciar a verdadeira essência do processo de ressocialização, fato que fica comprovado no baixo índice de reinserção dos egressos que passam pela metodologia, provando que a a votla ao convívio social é possível.
Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
