*Por Osmar Gomes dos Santos
Estamos nos aproximando de uma data que precisa ficar marcada em nossa história como símbolo da resistência pela democracia. Decerto que muitos que agora me leem sabem que tivemos momentos difíceis no século passado, mas nada na história recente como o “8 de janeiro”.
Não quero aqui chamar, pois assim não classifico, como ataques golpistas. Há quem defenda a expressão e respeito essa posição. Mas uma afronta às instituições democráticas pela condução de processos dentro das suas esferas de competência legal.
Nesta segunda-feira, completa-se um ano dos atos que depredaram o patrimônio público na Praça dos Três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Ato insano? Não. Foi um movimento pensado, portanto, racional. Mais que um atentado contra o patrimônio, foi uma agressão à democracia.
Importante destacar que a Constituição Federal de 1988 – aquela advinda justamente após um período repressivo de nossa história política – cristaliza o direito à reunião, à manifestação, ao pensamento, à expressão.
Cláusulas pétreas, mas não absolutas a ponto de serem interpretadas a despeito do contexto social. Nenhum direito pode servir de pano de fundo para o desrespeito a outro conjunto de direitos, tampouco contra a ordem democrática. Não se configura manifestação legítima aquela que atenta contra outras pessoas, a ordem estabelecida e as instituições que asseguram a manutenção do status quo social.
A política interfere na vida de cidadãos tanto quanto os cidadãos buscam intervir na política. É uma ação legítima, fundada na ideia de que somos seres políticos. Ideologias foram construídas ao longo da história e assim adotamos uma ou outra para orientar nosso fazer político.
Não podemos aceitar, no entanto, que no jogo democrático as ideologias saiam do campo das ideias e passem a disputas físicas na arena social. O aparato de comunicação que hoje existe à disposição não deve servir para propagar o ódio e a destruição do outro.
A inteligência, historicamente nos mostra que conflitos são necessários, mas devem ser travados no campo das ideias e com finalidade de contribuir para o alcance do consenso. Algo que seja melhor para a sociedade. Nesse jogo de embates, ora eu cedo espaço, ora ganho terreno. Tudo dentro do jogo dialógico que nos permite expor nossas ideias e compreender as ideias do outro para que o debate produtivo seja efetivado. Qualquer iniciativa fora dessa linha de ação se encontra desarrazoada.
Bom que se faça um parêntese para a atuação da Justiça Eleitoral, que tem demonstrado uma atuação ilibada e relevante para o fortalecimento da nossa democracia, por meio de um processo ágil e seguro. Nossas eleições já resultaram em políticos de esquerda, de centro e de direita, indistintamente.
Não se trata de um resultado gerado pela Justiça Eleitoral, que é apenas um instrumento da população brasileira. É desta, portanto, a vontade popular, que se cristaliza nas urnas e que deve ser aceita. Tal qual, noutra via, é para esta sociedade que as ações de governo devem retornar.
Em tempo, reitero que o “8 de janeiro” não é uma data a ser celebrada, mas refletida. Merece debates à luz da democracia enquanto regime político capaz de nos conduzir a um fim comum a partir da vontade da maioria.
Nossa democracia se mostrou consolidada. Segue viva e ainda mais forte. Qualquer mudança em seu funcionamento deve ser para melhor e pela via do aprimoramento dialógico, jamais pela força.
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
