*Por Osmar Gomes dos Santos
Após muitas reflexões, decidi estender a proposta de debate sobre as questões de segurança pública que pairam sobre a sociedade nos últimos meses, com ênfase nas últimas semanas, em razão da repercussão da recente ação policial no Rio de Janeiro.
A falta de segurança é um tema que interessa a todos e figura em primeiro lugar nas pesquisas sobre os assuntos que mais preocupam os brasileiros. Ao se buscar soluções efetivas, é necessário deixar de lado paixões ideológicas e posições partidárias.
Seguindo preceito constitucional, a segurança pública ocupa uma posição transversal na sociedade, sendo um direito social e, ao mesmo tempo, um dever estatal, exercido por meio das forças policiais, com responsabilidades compartilhadas para a preservação da ordem pública.
Embora se reconheça a “responsabilidade de todos”, é natural que não se descuide da centralidade do Estado.
Na proposta moderna, o Estado-nação urge a partir do século XVII e se fortalece no século XIX, marcando o início de um momento em que assume o monopólio do poder, a aplicação da lei e o uso da força em uma sociedade.
Em suma, o Estado detém uma estrutura política e administrativa capaz de exercer a soberania, por meio de normas, sobre um grupo de pessoas dentro de um território geográfico delimitado por fronteiras.
Por um lado, o Estado arrecada tributos que compõem sua receita; por outro, precisa ofertar serviços públicos que atendam aos anseios sociais, o que faz por meio de suas despesas. Tudo isso está delineado dentro do orçamento estatal.
São esses valores provenientes da arrecadação que garantem a execução de ações e políticas públicas nas mais diversas áreas: saúde, educação, saneamento, lazer, cultura e desporto.
Dentre essas políticas está a segurança pública, pauta que tem ganhado contornos cada vez mais acentuados no debate nacional. O tema está presente nas conversas de bar, nas filas de mercado, nas reuniões paroquiais, nas escolas, nos condomínios e em outros espaços de convivência social.
Ganhou a cena pública e, por consequência — e conveniência —, espaço na agenda política e eleitoral.
No entanto, é chegado o momento de separar as soluções efetivas do mero discurso político, recheado de mensagens que alimentam um imaginário ideal, mas que, na prática, pouco se concretiza.
Não se pode sustentar o debate apenas com promessas, muitas vezes não cumpridas, proferidas no calor dos palanques e que não encontram correspondência com a realidade da execução.
É certo que o problema vivido exige ações diretas da pasta da segurança. Contudo, suas causas transcendem essa seara. A segurança precisa ser pensada sob um prisma mais amplo, à luz das diversas variantes que influenciam o atual estado de coisas.
Sem pretender levantar a bandeira da vitimização social, é preciso reconhecer: ninguém nasce “bandido”. As condições sociais e o meio em que se vive influenciam fortemente a formação do caráter e da conduta de muitos que acabam escolhendo o caminho do crime.
Costuma-se dizer que, para o mal triunfar, basta que os bons nada façam. Na ausência do Estado e de exemplos que apontem para o caminho do bem, jovens acabam se rendendo às facilidades e seduções de um sistema paralelo.
Para romper com essa realidade, não basta que o Estado exerça uma limpeza pela força e depois abandone as comunidades à própria sorte. A ocupação institucional deve ocorrer de forma efetiva, com obras de infraestrutura e ações nas áreas de educação, saúde, lazer, esporte, geração de emprego e renda.
Diante da escalada da violência, não se pode olhar a problemática social apenas sob o prisma policial. O Estado precisa devolver dignidade às pessoas que vivem nas favelas, para que compreendam o valor que possuem dentro da sociedade e busquem o seu lugar ao sol.
O momento exige que se superem as narrativas político-ideológicas, que se arregaçem as mangas e que se aja de forma integrada. As autoridades precisam sentar-se à mesa para debater a pauta com maturidade e foco em soluções efetivas.
Volto a destacar a necessidade de renovar o pacto republicano, com vistas à construção de um projeto de país baseado em ações integradas, no qual as instituições exerçam seus papéis de forma harmônica, a partir das reais necessidades dos cidadãos. Qualquer outro caminho, penso eu, é equivocado.
Não se pode aceitar a busca da paz sob a mira de fuzis, assim como é difícil acreditar que nossos jovens (o futuro da nação) escolherão outro caminho que não aquele que lhes é reiteradamente apresentado. Contudo, a proteção da sociedade é imperiosa.
O empoderamento da juventude passa, inevitavelmente, pela educação. É chegada a hora de trocar a bandoleira que sustenta o fuzil pelo lápis, o caderno e a esperança em um futuro próspero e digno.
*Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito na Comarca da Ilha de São Luís (MA).
Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas, da ALMA – Academia Literária do Maranhão e da AMCAL – Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
