*Por Osmar Gomes dos Santos
A Constituição Federal assegura a todo e qualquer cidadão o direito de livre manifestação, opinião, reunião. Tais direitos fundamentais nunca estiveram tão no centro do debate político e jurídico como nos dias atuais. Isso porque apesar de serem garantias civis, portanto individuais, elas precisam caminhar em consonância com tantas outras. Uma relação na qual, se não contribuem e se reforçam entre si, não pode, todavia, uma inviabilizar o exercício da outra.
É isso que vimos ao longo da semana nas manifestações que fecharam ruas e avenidas, fruto do protesto contra o resultado da eleição presidencial do Brasil. Em uma disputa, em regra, há um lado perdedor e um vencedor, sendo a insatisfação natural ao ser humano.
O que não pode ocorrer, no entanto, é se utilizar de práticas pouco, ou nada, democráticas para exercer o direito de expressão. A conduta verificada nos episódios que se repetiram país afora, ao longo desta semana, não encontram proteção em nosso Estado de direito.
Interessante demarcar que há quatro anos o resultado foi outro. Naquela oportunidade, tal como agora, manifestei-me de forma serena e propositiva, no sentido de que as diferenças precisavam ficar para trás e o Brasil precisava de união para superar os desafios que se apresentavam.
Isso porque o resultado das urnas reflete a voz e a vontade do povo. Na disputa eleitoral majoritária de um sistema democrático como o nosso, vale a maioria, ainda que esta seja por um único voto.
Nosso sistema é seguro, o mesmo que a cada pleito elege candidatos de esquerda, de centro, de direita. O sistema que elege pessoas de maior poder aquisitivo ou o “doutor”, o rico; mas elege também o humilde, o leigo, o palhaço. Este mesmo sistema, diga-se, elegeu o atual presidente no peito de 2018.
Um dos pilares da nossa juvenil democracia é justamente a alternância de poder que se testemunha agora. Aos vencedores, quatro anos para poder realizar um trabalho que busque a aprovação do povo. Aos perdedores, cabe reconhecer a derrota e deixar a arena política de cabeça erguida, preservando sua dignidade e o espírito republicano.
As cenas que se repetiram nas estradas brasileiras, muitas delas que remetem à barbárie, não encontram eco no jogo democrático. As mobilizações inviabilizaram o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros insumos essenciais ao nosso cotidiano.
Prejudicaram o atendimento a ocorrências policiais e atendimento médico de pessoas doentes. Gerou transtorno em aeroportos e prejudicou chegadas e partidas de milhares de pessoas; ao cabo, tirou o direito de ir e vir de milhões de brasileiros. Protesto sobre o quê e para que?
Espera-se que o pior tenha passado, para o bem da democracia. Findado o pleito, cabe aos que não obtiveram êxito aceitar o resultado das urnas. Caso desejem, há espaço para o debate permanente e qualificado de ideias, promovendo uma oposição qualificada.
Precisamos transformar a energia gasta em atos concretos do jogo democrático. Participar, criticar, propor, debater, concordar, discordar. A participação é muito bem-vinda, diferentemente das condutas verificadas e que precisam ser repudiadas por toda a nação.
O Brasil ainda tem muitos problemas sérios e urgentes, que vão para além de alguns umbigos. Restabeleçamos a ordem, para que possamos, cada um de nós, dar a parcela de contribuição que cabe neste momento tão importante para a nação.
*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís.Membro das Academias Ludovicense drela Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
