*Por Osmar Gomes dos Santos
O assunto que trago para reflexão esta semana talvez cairia melhor sob a caneta de um economista. Mas penso que nós, os ditos não especialistas, também devemos nos arriscar a debater algumas pautas importantes que interessam a todos.
Há alguns meses, Governo Federal e Congresso Nacional discutem uma saída para a questão das compras internacionais, aquelas realizadas na internet por nós cidadãos, cujo vendedor se encontra além-mar. O tema é espinhoso.
É um assunto de extrema relevância e alcança a todos nós, direta ou indiretamente. Há muito se fala que a alta carga tributária brasileira é um dos grandes empecilhos para o crescimento da economia. Quem é empresário sabe a dificuldade em empreender e conseguir honrar uma série de compromissos, incluindo fiscais e trabalhistas.
Enfrentar todas essas dificuldades e ainda ter que competir com a invasão estrangeira, especialmente asiática, é um desafio cada dia mais complicado. O Brasil tem precedente histórico de segmentos que praticamente quebraram com a concorrência externa, a exemplo do setor têxtil e de eletrônicos.
Sei que esta minha posição não é muito simpática aos olhos do cidadão, que, com justiça, busca o menor preço para fechar suas contas do mês. É natural que opte por melhores condições na compra dos bens que deseja possuir.
Mas precisamos levantar o debate e medir a que custo futuro o Brasil vai bancar um preço mais baixo agora, renunciando a impostos. Parafraseando o ditado popular de que não existe almoço grátis, pode-se dizer, neste caso, que a conta do buffet vai chegar, cedo ou tarde para todos nós.
Causa espécie, por exemplo, compras cujo valor extrapola o equivalente aos 50 dólares, por vezes passando dos 100, mas que chega ao consumidor de forma fracionada, com notas avulsas e em valores menores do que o total da compra. Qual motivo?
Afora a regra dos 50 dólares, pouco se debate critérios acerca desses produtos da chamada “compra internacional”. Aqui, nossas indústrias seguem rigorosa fiscalização de normas técnicas, visando resguardar a segurança e a saúde daqueles que utilizarão os produtos.
Podemos dizer o mesmo de um sem-número de itens que chegam ao Brasil sem o devido controle de qualidade? Importante destacar que o debate precisa ir para além dos impostos, alcançando a paridade de critérios para o ingresso de produtos importados no país.
Ora, nossa carne, nossas frutas e nossos grãos não precisam atender a uma série de rigorosos critérios para ter mercado em outros países, inclusive os asiáticos? Por que uma infinidade de produtos pode, da noite para o dia, abarrotar nossas prateleiras sem passar pelas barreiras e inspeções necessárias?
A taxação para as compras de até 50 dólares, penso ser justa. Mas, se assim não for feito, penso que o Congresso e o Executivo Federal devem encontrar uma forma de estabelecer condições em igualdade para quem mantém de pé a indústria nacional e gera milhões de empregos e tributos aos cofres públicos.
Nossas indústrias, responsáveis por grande parte de nosso Produto Interno Bruto, clamam por socorro. Ou, pelo menos, por condições equilibradas de concorrência. E isso não é um mero protecionismo estatal dos grandes empresários, mas uma decisão que deve atentar para mais adiante, com um olhar na manutenção de empregos e da cadeia produtiva local.
Ademais, tributos fazem parte da sociedade organizada sob um Estado, que precisa converter os recursos arrecadados em políticas públicas. Estas, por sua vez, são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da nação, garantindo, por exemplo, educação, saúde e emprego.Se isso não acontece, temos o direito de cobrar fortemente.
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
