Muito tenho ouvido falar sobre drogas. Muitos defendem a tese de que elas não constituem um problema de segurança, mas de saúde pública. Especialistas se reúnem em congressos, seminários e fóruns para afirmar que as drogas ultrapassaram barreiras e hoje preocupam diretamente a área sanitária, notadamente pública, mas entendo que a problemática seja bem maior.
É verdade que não se pode desconsiderar todas as consequências trazidas pelas drogas ao sistema de saúde, a exemplo dos cuidados psiquiátricos exigidos por usuários frequentes de substâncias psicoativas. No entanto, ouso discordar dos especialistas, ainda que parcialmente, para afirmar, como costumávamos dizer antigamente, que o “buraco é mais em baixo”. A droga, hoje, é um problema social.
Segundo informações do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente em consequência do tabagismo, a título de exemplo, o Brasil perde cerca de R$ 60 bi por ano, valor superior à soma dos recursos destinados a inúmeras políticas públicas, em áreas essenciais ao desenvolvimento da nação.
Do valor total, R$ 39,4 bi são direcionados a despesas médicas, enquanto R$ 17,5 bi estão relacionados com perda de produtividade. Entre as causas principais estão a incapacitação e até a morte prematura por doença relacionada ao tabaco. São mais de 130 mil óbitos por ano ligados ao tabagismo, direta ou indiretamente.
Pensando economicamente, o país perde competitividade. Noutra via, a arrecadação de impostos gira em torno de um quarto dos valores perdidos pelo poder público, somente considerando o exemplo acima. Naturalmente a conta não fecha e recursos que seriam destinados a outras ações precisam ser redirecionados ao sistema de saúde.
Assim como na saúde, essas cifras sobem ainda mais quando consideramos os mais diversos tipos de drogas e as mesmas como uma epidemia social, logo atingindo todos os setores da sociedade.
No tocante às drogas ditas ilícitas, dados recentes, divulgados em fevereiro de 2020, revelam que atualmente pelo menos 163 mil presos cumprem pena por tráfico de drogas. Se considerar um valor médio de R$ 3 mil por mês para a manutenção de cada detento, o valor ultrapassa a casa dos R$ 5,8 bi em um ano.
Afora o gasto com sistema prisional, a problemática exige mais investimento em repressão, ações de combate e prevenção, gastos com assistência judiciária, dentre outras medidas que impactam em despesas. E a conta que a sociedade tem que pagar é cada vez mais alta.
Toda cadeia da violência está, de alguma forma, sustentada pelas drogas ilícitas e o seu comércio ilegal. Crimes de tráfico, contra o patrimônio, acertos de contas, execuções, conflitos entre facções, corrupção ativa e passiva de agentes públicos. Os tentáculos vão muito além do que se pode imaginar e a cada dia reinventa novas formas de se multiplicar.
As drogas destroem laços fraternais, esfacelam famílias, transformam pessoas em viciados e dependentes contumazes, podendo progredir para criminosos. Nunca é demais lembrar que as drogas são as grandes financiadoras dos mais diversos tipos de violência.
Atropela-se e mata-se devido o excesso de álcool; comumente mulheres são violentadas e até assassinadas por seus companheiros após ingestão de álcool; mata-se por disputas e acertos de contas envolvendo comércio de entorpecentes; rouba-se e mata-se para sustentar o vício.
Muitos desses crimes – embora sua classificação não tenha qualquer relação com as drogas, como no caso do tráfico – resultam no encarceramento. São crimes que têm na sua origem uma relação direta com as drogas, engrossando ainda mais os gastos prisionais, porém é um dado que fica mascarado em razão da estatística oficial não estabelecer esse paralelo.
Tomada como epidemia social, as drogas impactam de diversas formas em áreas vitais, como educação, segurança, turismo, geração de emprego e renda, saúde, dentre tantas outras. Até o simples lazer fica comprometido, uma vez que a violência tem gerado o fenômeno do encarceramento dos cidadãos, resultando na queda da autoestima e da qualidade de vida.
Por essa razão, as drogas, no Brasil, não podem ser vistas desconexas, apenas sob o prisma de uma ou outra pasta de governo. Em muitos casos, a exemplo da criminalidade, as drogas estão no epicentro da problemática, devastando cidades inteiras e causando um fenômeno que ao fim fragiliza as relações sociais.
A questão precisa ser tratada de forma séria, tendo como base uma política articulada de combate e prevenção às drogas, envolvendo todos os entes federados. Nessa esteira, torna-se imperativa a participação de toda sociedade.
Neste ano de 2020, quando eleições municipais devem ter disputas acirradas para preenchimento dos cargos eletivos, seria de bom tom que candidatos incluíssem o assunto em sua agenda de debates. Afinal, está posto um dos maiores desafios para gestores de municípios, dos estados e da União.
Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras
