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DEMOCRACIA GARANTIDA

A depender da nação a democracia pode ganhar muitos contornos. No entanto, sempre defendo que a essência que a constitui não pode ser perdida, tendo como base a liberdade de expressão, de ir e vir, do exercício pleno dos direitos e, obviamente, o cumprimento de deveres.
 
Penso que assim como a teoria tripartite de Montesquieu, que é base para os estudos e o exercício do equilíbrio entre os poderes, os mecanismos da democracia devem funcionar como um sistema que permite os freios e contrapesos entre pessoas.

Para colocar em prática essa premissa, basta que tomemos como referência aquela velha máxima ensinada pelos nossos pais: meu direito termina quando o do outro começa.
 
Na esteira de nossa consolidação democrática, saímos do Brasil Colônia, atravessamos o período imperial, inauguramos a República e seguimos por altos e baixos, enfrentando momentos de alguma ou nenhuma liberdade.
 
No que diz respeito aos rumos da nação, temos o voto como instrumento garantidor da expressão maior de cada cidadão na escolha de seus representantes. Decerto que nem sempre essa escolha foi assim tão participativa, plena e segura como nos dias atuais.
 
Da limitada escolha entre dois estados para dirigir o país, passando pela proibição de analfabetos, mulheres e menores, até chegar ao sufrágio universal, insculpido em nossa Carta Magna foi um longo e árduo caminho.
 
Embora muito ainda precise se feito, com a Constituição de 1988 adentramos com cabeça erguida em um tempo de garantias, que possibilitou a estabilidade nacional e o avanço em muitas frentes. Um dos campos que evoluímos positivamente foi o eleitoral, com uma Justiça eficiente e uma rede tecnológica de primeiro mundo.
 
O somatório desses fatores contribuiu para que sejamos pioneiros no desenvolvimento de uma ferramenta eficiente, que assegura a ampla participação, permite ajustes em tempo hábil, garante o sigilo do voto e a apuração mais rápida de que se tem notícia.
 
Como presumir que o sistema seja menos seguro do que a velha contagem de cédulas? Sim, elas cumpriram seu papel, mas, certamente, era um modelo que possibilitava tentativas de fraudes por mal feitores avessos ao processo democrático.
 
A urna eletrônica, até prove o contrário, é à prova de fraude. A Justiça eleitoral realiza testes com frequência, colocando o sistema na linha de frente contra ataques cibernéticos.
 
Sem estar baseada na grande rede de computadores, a tecnologia tupiniquim, blindada contra ciberataques, agora precisa comprovar para meia dúzia de descontentes que realmente não permite o acesso externo e a alteração de votos nela depositados.
 
No momento em que milhares de brasileiros amontoam números das perdas pela Covid-19, perder tempo com um debate inócuo parece ser algo para quem não tem o que fazer. O voto impresso foi importante, obviamente, mas defender o seu retorno é um retrocesso.
 
Nem mesmo o mais leigo brasileiro que exerce seu direito de votar leva esse debate para as rodas de conversa cotidianas, razão pela qual é inconcebível que alguns poucos que deveriam conduzir a nação o faça. Vale lembrar, esses poucos foram eleitos pelo mesmo sistema que hoje atacam.
 
A urna eletrônica constitui um sistema dos mais avançados atualmente para a coleta do sufrágio. Depositar o voto nela é parte de um processo rápido, prático e seguro. Além disso, toda sua infraestrutura de informática passa por constante aprimoramento.
 
Na defesa do sistema eleitoral brasileiro, um elogio em especial ao ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que diante das poucas desconfianças, tem encarado o tema com a altivez e a seriedade que merece.
 
Não se pode querer misturar politicagem com um processo sério que temos no âmbito eleitoral. Não se pode tentar criar factoides ou aberrações casuísticas que não comportam espaço em nosso status quo, tão pouco na ordem do dia.
 
Como dito alhures, o Brasil enfrentou uma longa caminhada até aqui. Descobriu a democracia e tem trabalhado para aperfeiçoá-la, mediante mecanismos eficazes e garantidores do pleno exercício dos direitos de cada um.
 
Ao encerrar a votação, a urna eletrônica emite a mensagem “FIM”, mas é importante que se diga, ali, em verdade, é o início de tudo. Os serviços essências, as reformas, a política monetárias, os rumos da nação ou mesmo do seu bairro, começam na festa democrática do primeiro domingo de outubro, logo após a tecla CONFIRMA.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras


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