Monthly Archives: May 2019


       Em tempos de redes sociais – espaço onde as informações circulam com maior liberdade – um tema ganha cada vez mais atenção nos embates no mundo jurídico: a ofensa da honra por aquilo que é dito por profissionais da imprensa. Vive-se uma dicotomia entre a garantia constitucional da liberdade de expressão, o livre exercício da atividade profissional, a garantia do sigilo da fonte frente à mera subjetividade da honra do que alega ofensa a sua pessoa.
 
“Data máxima vênia”, repercutiu mal a atitude recente do ministro Dias Toffoli de determinar abertura de inquérito para apurar notícias jornalísticas e supostos ataques à honra de ministros da suprema corte. Além de extrapolar suas prerrogativas funcionais, haja vista competência da Procuradoria Geral da República, a medida gerou uma avalanche de críticas de vários setores da sociedade, inclusive dentro do próprio STF.
 
No mundo concreto, o que já se verifica é que milhares de ações começam a ocupar espaços do Judiciário para discutir se a divulgação de notícias ofende ou não a honra de terceiros. De forma particular, vejo com certa reserva quando esse alguém é servidor público, investido na função de conduzir a coisa pública e, portanto, tem sua conduta sujeita a cobranças, opiniões e críticas.
 
O agente público não está acima da lei e jamais deve atuar de forma a atentar contra a liberdade de imprensa, não importa a posição que ele ocupe no âmbito dos poderes constituídos. Incomoda constatar a forma como alguns servidores vêm lidando com esses profissionais, abrindo fogo em ações judiciais em razão das publicações nos mais diversos veículos de comunicação.
 
Como afirmar que a honra pessoal, privada, de pessoa pública está sendo atacada quando o que se noticia é algo relacionado à sua função como gestor? Ali, ele se investe na qualidade de representante de um segmento da sociedade? Posição esta, diga-se, que deve guardar integral compatibilidade com os princípios constitucionais, a ética e a moral que a nação anseia. A atuação do agente na qualidade de representante público diz respeito diretamente à coletividade.
 
A medida do ministro e tantas outras vistas recentemente seriam prenúncio de que tempos sombrios estão aportando novamente no país? Retorno da censura prévia? Bom, defendo que não há espaço para tais práticas em nossa democracia. Creio que passamos por um momento de ajustamento no comportamento social, face intensas mudanças tecnológicas que impactam as relações cotidianas.
 
A liberdade de expressão tem sido reiteradamente confirmada em encontros internacionais, fazendo nascer tratados, atas, cartas, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, Declaração de Chapultepec, Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, dentre outros. As normativas contidas nesses escritos encontram integral guarida em nossa Constituição.
 
“A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação por meio de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão”, diz trecho da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão.
 
Decerto que se deve separar o joio do trigo, como ocorre em toda profissão. Mas entendo que cada mercado constitui elementos suficientes para uma espécie de triagem, algo como seleção natural, onde somente aqueles probos, corretos e competentes perduram e constroem uma carreira. Não é assim em toda atividade profissional?
 
O que não parece razoável é exercer uma espécie de controle externo sobre uma atividade lícita, resguardada constitucionalmente. Não obstante, a Carta Magna vai no sentido oposto, ao destinar à imprensa a “vigilância” sobre o Estado e a própria sociedade. A imprensa é a garantia da transparência, pilar de moralidade encravado no seio da administração pública.
 
Não creio que profissionais de imprensa, que passaram anos pelo crivo de uma faculdade, tal como outros profissionais – médicos, advogados, magistrados, engenheiros, professores, enfermeiros – se sujeitem a redigir um texto com finalidade espúria de atacar e prejudicar alguém. Se o único fim fosse este, entendo que há mecanismos diante das novas tecnologias para que esse mal profissional o fizesse sem, digamos, “dar sua cara a tapas”.
 
Ademais, ressalto que erros podem ser cometidos, como em qualquer outra atividade, oportunidade em que tais profissionais podem responder pelos seus desvios. Em regra, a imprensa busca ouvir a outra parte. Ainda que em algumas vezes isso não ocorra, cabe destacar o espaço assegurado ao ofendido para que se manifeste e esclareça o que fora divulgado.
 
Pode-se buscar a verdade dos fatos mediante uma simples interpelação judicial, fase pré-processual que oportuniza ao ofendido fazer questionamentos a serem esclarecidos pelo profissional da imprensa. Em regra, esse era o ponto máximo que se chegava. Quando muito, abrindo-se o processo judicial propriamente dito, verificava-se de pronto a celebração de um acordo entre as partes.
 
Em tempos que se propaga – de norte a sul do país – o discurso da conciliação, levar adiante ações contra profissionais da imprensa é demonstrar total dissonância com a realidade e com os preceitos constitucionais, principalmente se essas ações partem de agentes públicos. Essa conduta só afasta a sociedade das instituições públicas, criando um abismo cujo resultado pode ser catastrófico para o exercício da cidadania e para a democracia.
 
Cabe ressaltar entendimento do ministro Barroso em manifestações recentes no STF sobre a liberdade de expressão, segundo o qual esse direito ganha posição de destaque em nosso ordenamento e nos documentos internacionais. Para Barroso, a liberdade de expressão tem função essencial para a democracia, ao passo que garante o livre fluxo de informações e a manutenção de um debate público irrestrito. Outro ponto é que esse direito está intimamente ligado à busca da verdade, algo indissociável do exercício da vida pública.
 
Não se pode admitir, sob qualquer argumento a volta da censura prévia, ataques às liberdades de expressão e de imprensa. O poder público nos últimos anos se viu envolto a quase total desmoralização devido práticas espúrias de alguns de seus agentes. Nós, servidores públicos, devemos fazer “mea-culpa” sim e entender, definitivamente a nossa vocação e, principalmente, nossa função social de promover o bem estar.
 
As instituições devem velar pela prevalência do Estado democrático de Direito, assegurando as liberdades fundamentais, não o contrário. A liberdade de expressão é um direito fundamental, alicerce da dignidade humana e encarnado em nossa Constituição Federal.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


      O Brasil do século XXI é uma nação com aproximadamente 210 milhões de habitantes, que vive inúmeros paradoxos e dá sinais de ter estagnado em uma encruzilhada cujo nó parece não desatar. O novo milênio só chegou para o Brasil em termos de passagem temporal. O país do futuro apresenta um cenário atrasado que insiste em demonstrar que muito pouco evoluímos daquele desejo de 70 anos atrás.
 
É fácil constatar que não avançamos como deveríamos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura, por exemplo. Mais triste ainda é confirmar que no tocante à segurança andamos para trás.
 
A violência tomou conta do Brasil! Dados de qualquer instituto comprovam facilmente que o índice de criminalidade cresceu assustadoramente nas duas últimas décadas, com destaque para capitais do norte e do nordeste e até para pequenas cidades de interior, que passaram a figurar na macha da violência.
 
Decerto que a violência deve ser analisada como um fenômeno social, afinal exsurge das relações que estabelecemos uns com os outros. Mas a sua gestação perpassa diversos fatores acerca dos quais teimo em pincelar um olhar crítico sobre alguns deles.
 
Debates carregados de ideologia sobre vitimização do criminoso ou da sua culpa exclusiva não contribuem para uma saída razoável do problema. Não invoco o determinismo para marcar minhas posições, mas não consigo meditar sobre a criminalidade dissociada de seu contexto social. Os ensinamentos rousseaunianos de que o homem nasce bom e o meio o corrompe, precisam ser considerados ao se buscar as causas da violência fora de controle.
 
Atrevo-me a dizer que uma das causas principais da alta taxa de violência está associada à pobreza. Não digo com isso que ser pobre é um problema; longe de mim, um ex-flanelinha morador de palafita. Ocorre que a pobreza traz consigo muitas privações, obrigando pais e mães de famílias passarem o dia longe dos filhos, que por sua vez crescem sem as principais referências familiares.
 
A desigualdade na distribuição das riquezas é a principal causa de inúmeros problemas sociais, inclusive a pobreza. Dar a “volta por cima” não é uma tarefa fácil e alguns terminam apanhados pelas desventuras de uma vida sofrida.
 
A pobreza se reproduz nos guetos, nas palafitas, nas comunidades. Embora lugares de gente digna e honrada, por vezes são esquecidos pelo poder público. O filme Cidade de Deus retrata de forma categórica como se processa o surgimento e o aumento da criminalidade nessas regiões. A violência nas comunidades, sejam daqui ou da Cidade Maravilhosa, não surge da noite para o dia.
 
Essas regiões mais pobres são marcadas por um histórico, antes de tudo, de violência social. Muitos ali estão refugiados das secas ou das cheias constantes de um campo que já quase nada produz. O êxodo rural é um dos principais fatores de inchaço populacional das grandes cidades e que fez aumentar sobremaneira os aglomerados de moradias irregulares e até em áreas de risco. Tudo isso com a conivência do poder público.
 
A lacuna deixada ao longo de décadas pelo Estado tornou as pessoas que moram nessas regiões cidadãos esquecidos, anônimos. Geralmente é desse espaço que grupos criminosos precisam para se instalar, se consolidar e passar a ditar as normas dentro desta ou daquela comunidade como um poder paralelo, com leis e regras próprias.
 
Nesse particular, as drogas se apresentam como o carro chefe, o bem mais precioso, fazendo com que a vida da comunidade passe a orbitar em torno delas. A chegada das drogas abre uma vida de infinitas possibilidades àqueles menores que estão desassistidos pelos pais que possuem uma longa jornada de trabalho. Faz crescer na região os crimes contra o patrimônio, as disputas por espaços, os crimes contra a vida.
 
Não por acaso, pode-se inferir, seguramente, que pelo menos 80% dos crimes contra o patrimônio e contra a vida estão, de alguma forma, relacionados com as drogas, que por sua vez faz movimentar a cadeia da violência em todo país.
 
Obviamente que a violência está também nas classes média e alta. Mas posso assegurar que são as camadas mais frágeis que sofrem com seus efeitos mais nefastos e onde precisa maior intervenção por parte do poder público que, por anos, relegou essas áreas à própria sorte. Quanto a isso, não existe exemplo melhor do que as UPPs, no Rio de Janeiro, embora a corrupção tenha corroído tão importante projeto social.
 
Inúmeras comunidades cariocas passaram a respirar outros ares com a chegada dessas unidades de polícia e de outras benfeitorias. Negócios foram abertos, a economia local foi movimentada, projetos sociais ganharam força, a qualidade de vida respirou nas favelas cariocas, mesmo que por um curto espaço de tempo.
 
Aquela experiência comprovou que é possível mudar. O Estado precisa voltar a ocupar o papel de protagonista na sociedade, promovendo políticas públicas capazes de acabar com a pobreza e de devolver a dignidade aos cidadãos. As comunidades precisam estar melhor estruturadas e o aparelhamento público condizente com a sua realidade.
 
Os núcleos familiares e comunitários devem ser resgatados, ao mesmo tempo em que se garante o acesso a serviços de saúde de forma plena e ao ensino de qualidade e integral, pois só a educação pode fazer a transformação maior da qual necessitamos.
 
Portanto, a violência não existe por si só. Ela não é causa, mas consequência de um círculo vicioso cujo necessário rompimento já extrapola o badalar das horas. É chegado o momento de acabar com a pobreza, não apenas no que diz respeito ao aspecto financeiro, mas a pobreza de espírito, de valores, que corroem os sonhos de uma nação.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


     Estou em todo lugar. Basta a vontade irrefreável de trazer para o mundo concreto aqueles mais íntimos pensamentos, que lá me manifesto. Dou vida a ideias, retrato características por vezes abstratas de um real quase imaginário. Minha composição é por deveras simples – está na essência de quase tudo que existe – mas meu ofício é dos mais árduos. 
 
Passo de mão em mão, empresta aqui, dá acolá. Como uma das mais belas metáforas, preciso sofrer na ponta de uma lâmina fria e afiada para oferecer o melhor de mim, ao mesmo tempo em que me consumo e me desfaço. Volto às minhas origens, como carbono que sou, na certeza de aqui regressar.
 
Sou instrumento de trabalho do poeta, escritor, de profissionais de várias áreas. Estou nos mais diversos ofícios e, certamente, estive presente na tenra idade, nas primeiras palavras rabiscadas por aquele que agora lê estes rascunhos deixados nesta página em branco, com quem funciono desde sempre em perfeita harmonia.
 
Traduzo o sorriso da criança no parque, tal como denuncio a tristeza no olhar do pequenino que vende balas entre um vermelho e outro de um semáforo qualquer. Critico com veemência as mazelas de uma sociedade por deveres carregada de hipocrisia, mas ao mesmo tempo repleta de solidariedade e compaixão.
 
Não tenho medo de retaliações e jogo pesado com aqueles representantes públicos cuja encenação não passa de uma mera tragédia da vida cotidiana, que em nada representam os interesses coletivos. Da mesma maneira, presto reverência àqueles que ousam fazer diferente e dignificam a confiança recebida de um povo. 
 
Vivo um eterno paradoxo entre o belo e o feio, o sim e o não, o pode e o não pode, o certo e o errado. Afinal, qual é mesmo o lado certo da moeda, se não aquele que interessa a quem convém? Sou apenas um instrumento que traduz um copo que pode estar meio cheio ou meio vazio. Assim, muitas vezes deslizo na conveniência daquele que me conduz.
 
Trago notícias boas, de conquistas, de superação, de cura. Mas teimo em fazer lágrimas correr de rostos, por vezes ingênuos, tamanha a emoção da tristeza, das tragédias, que não posso fugir à missão de retratar. Como diz o dito popular: são ossos do ofício.
 
Sigo falando das nuances da vida, dos carmas, das infâncias abandonadas a uma árdua vida de duro trabalho. Aqui ou acolá, transcrevo em detalhes sórdidos as vidas ceifadas, as famílias que ficbam órfãs. 
 
Já me reinventaram por diversas vezes. Formatos, aromas, tamanhos, cores. Mas minha essência permanece a mesma, e receio que assim se perpetuará. Decerto que nem sempre será possível deixar minha marca, eis que surge uma rebelde borracha, que adora pregar peças, e se posta a desfazer, bem-feito, aquilo nem sempre tenho zelo e esmero.
 
Apenas a borracha – e não é qualquer uma – é capaz de limitar minhas inquietações. Desfaz-se a linha mal traçada, meio fora de prumo, que reproduziu pensamentos que agora não passam de arrependimentos, de desilusão, daquilo que já não é mais.
 
Com ela vivo uma relação paradoxal, em alguns momentos de amor e ódio, já que ela insiste em apagar os traços que vou deixando pelo caminho. Por isso, preciso estar sempre seguro, convicto de minhas posições. Se errado, ela, a borracha, reaparece para me mostrar que nem sempre sou dono da razão.
 
Com humildade, reconheço minhas falhas e me refaço, tornando a deixar gravadas as minhas marcas. A bem da verdade, quisera eu que apenas as marcas boas ficassem para posteridade, que apenas as mágoas, tristezas, tragédias e tantas outras impressões ruins fossem simplesmente apagadas. Como seria bom!
 
Há casos em que, por força de norma, sou relegado e não posso me fazer presente. Ah, mas considerando a máxima de ser permitido o que não está proibido, aproveito para me deleitar em doces e ingênuas mãos, ainda que me afague de forma desajeitada e sem a coordenação apropriada. Que bom seria ser sempre levado por essa indolência pueril.
 
Mas reforço ser apenas um instrumento, cujo resultado de todo esforço também é o que chamamos de “mundo real”, das dores e sofrimentos cotidianos.
 
Seguindo a régua e o compasso, ou mesmo descompassado, teimo eu em meus rabiscos, meus traços, traduzidos em música, poesia, notícias, desenhos. Aguço os mais diferentes sentidos na tentativa de, por vezes sem sucesso, causar uma impressão, deixar minha marca.
 
Sou um lápis, feito essencialmente de carbono. Minha principal característica é a persistência em transcrever, em alvas folhas de papel, aquilo que é captado com a alma. Faço, me desfaço e me refaço numa interessante trama dramatúrgica, que persiste em dialogar entre o real e o imaginário, dando vida e sentido a um cotidiano em preto e branco.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Em qualquer parte sobre o globo, qualquer que seja a nação, a educação é tema recorrente e, sem dúvidas, o mais essencial para um povo. Desde que o mundo é mundo e o homem compreende seu espaço no meio em que habita, o processo de conhecimento passou a ter importância. Hoje, é lugar comum dizer que só a educação é capaz de transformar, de fazer prosperar uma nação.
 
Um dos mais influentes líderes políticos do século XX, Nelson Mandela, afirmou que a educação é a arma mais poderosa que se pode dispor para mudar o mundo. O ídolo do nosso esporte, Ayrton Senna – cuja morte completa 25 anos – disse que se alguém pretende mudar alguma coisa na sociedade deve começar pela educação. Obvio, não? Sim e não ao mesmo tempo.
 
Seja na política, no esporte ou em qualquer outra área em nossa sociedade, a educação é uma sinfonia de uma nota só. O problema é que os componentes dessa orquestra parecem estar ainda muito desafinados – fora de sintonia – e longe de apresentar um grande espetáculo ao cidadão.
 
Comemoramos, no último dia 28, o Dia Mundial da Educação. Bom, na verdade não há tantos motivos assim a se comemorar, a não ser o fato de a data servir como reflexão para o extenso caminho que ainda temos a percorrer.
 
A data é celebrada desde 2000, quando da realização do Fórum Mundial da Educação que reuniu 164 líderes mundiais, no Senegal. Naquela ocasião, houve um pacto firmado para que as nações não poupem esforços a fim de que a educação chegue para todos, em quantidade e qualidade.
 
No entanto, quase 20 anos após a conferência, estudos apontam que professores brasileiros recebem salários menores do que a média em países desenvolvidos, crianças ainda estão fora da escola, a merenda é de péssima qualidade e o transporte escolar, além de insuficiente é, em grande parte, precário e inadequado.
 
Exsurge aqui uma peculiar reflexão, que me faz questionar o que nos difere tanto desses ditos países? Será que somos inferiores na escala evolutiva? O rótulo do subdesenvolvimento está impresso no gene de cada brasileiro? Não. O fato de estarmos tão atrasados do ponto de vista do progresso é o fato de que lá, os “gringos” levam a sério questões que aqui são relegadas a segundo, terceiro, quarto plano, a exemplo da educação.
 
Nosso sistema é pesado. Isso inviabiliza reformas estruturantes, tal como a da educação. Burocracia e até disputas políticas impedem que avanços significativos ocorram, tal como na educação. A falta de qualificação e investimento permanente em infraestrutura interfere na melhoria dos processos, tal como na educação. A corrupção corrói a infraestrutura, a qualificação, os salários, tal como na educação. Roubam-se a dignidade e a esperança de um povo.
 
A educação pública brasileira, com raros esforços, está na berlinda. Faltam condições mínimas dentro e fora das salas de aula. Falta merenda, faltam carteiras, falta qualificação e melhor salário para os professores, assim como a adequada divisão por classes, uma vez que ainda é realidade em centenas de municípios brasileiros as salas multisseriadas no ensino fundamental.

Ainda temos municípios, aqui mesmo em nosso Estado, não tão diatante da capital, em que as escolas estão desabando, quase que caindo sobre as cabeças das crianças, outras estão desativadas e as ceianças estudando em locais inadequados e tomando água diretamente da torneira armazenada em balde de zinco, calamidade total, desrespeito e vergonha.
 
Nas grandes cidades, outro problema vem tirando o sono de coordenadores, professores, alunos e suas famílias: as drogas. Falta segurança para docentes e discentes, que estão se tornando reféns dos criminosos até mesmo dentro das unidades de educação. A consequência disso se reflete no episódio ocorrido na última semana, quando um adolescente de 17 anos invadiu uma escola em Goiás, sacou a arma e tirou a vida de um educador.
 
Tudo isso aponta para a falta de interesse em lecionar e de reproduzir educadores Brasil afora. A pesquisa Todos Pela Educação, divulgada recentemente, comprova que 49% dos professores não indicam a docência aos seus alunos. Esse paradoxo é o retrato que se tem de uma educação que está na UTI, cujos professores desvalorizados e desmotivados apenas conseguem manter vivo um paciente que agoniza.
 
Se há desinteresse na motivação para a docência, há manifesta renúncia à ideia de se tornar educador. O já trágico quadro termina por receber uma macabra moldura do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que afirma que nos últimos anos caiu de 7,5% para 2,5% o percentual de jovens que pretendem se tornar professores no país.
 
Já na antiguidade Aristóteles afirmava que a Educação é a mola propulsora da sociedade, uma vez que ela desenvolve outras áreas essenciais ao povo. A cidade perfeita e o cidadão feliz, fim que deveria buscar o governante, só seria alcançada com Educação. Paulo Freire era defensor da pedagogia crítica, voltada para problemáticas da atualidade, por meio da qual o cidadão constrói sua consciência critica de forma autônoma.
 
O Brasil precisa sair dessa paralisia. Não há sucesso na vida – pelas vias legais e morais – se esse caminho não for sedimentado pela educação. O educador é o profissional mais importante em uma sociedade e um dos que deveriam ser mais valorizados, pois são eles que têm a missão de formar todos os demais profissionais. O futuro da nação passa pelas mãos dos professores.
 
Da Grécia antiga aos tempos atuais, o certo é que é necessário abandonar o discurso polido, repleto de retórica vazia, e partir para ações concretas em uma grande frente pela educação. Defendo um pacto republicano pela educação, envolvendo municípios, estados e união trabalhando juntos em uma só direção. O jovem não é o futuro, mas o presente, aqui e agora, para quem a atenção primordial deverá estar voltada.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.