*Por Osmar Gomes dos Santos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a nova resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial nos órgãos do Poder Judiciário. Não pretendo nas próximas linhas fazer uma análise ou esmiuçar a inteligência do dispositivo, que ainda será publicado.
Trago para reflexão apenas uma posição, que já defendi em algumas oportunidades, que é a necessidade de regulamentar o uso da tecnologia de forma mais segura. Isso vale para todas as organizações, públicas e privadas, bem como em nossa vida pessoal.
Indubitavelmente estamos cercados pela tecnologia da informática e não sabemos mais como nos desvencilhar dela. Creio que até seria difícil buscarmos essa separação e abolir de nossas rotinas o uso de sistemas e softwares que atravessam as mais diversas atividades da vida humana.
A informática está na escola de nossos filhos, na padaria, no mercadinho da esquina, no sistema de trânsito. Está na telefonia, especialmente nos aplicativos que utilizamos em nossos smartphones todos os dias.
Obviamente que esse vasto campo e espaços tecnológicos edificados, formam um terreno fértil para a difusão da inteligência artificial, que ganha dimensão e alcance cada vez mais amplo. Hoje, no campo da informática, difícil é dizer o que está ou não atuando aliado a ferramentas da chamada IA.
Boa? Ruim? Como muita coisa na vida, depende. Depende das empresas que desenvolvem os projetos, da finalidade de cada ferramenta, do atendimento a questões éticas, da proteção de dados, do impacto positivo que cada IA propõe e como realiza a sua entrega.
Mecanismos de IA e outros meios de automação de processos, que facilitam nossas vidas já existem há algum tempo. A novidade é a capacidade de processamento de informações advindas da computação e da tecnologia mais avançada de internet, como a chamada 5G.
Justamente por conta dessas e de muitas outras variantes é que inteligência artificial, sem sombra de dúvidas, é um tema que merece debate e a devida regulamentação. Estamos diante do novo, em grande parte, um novo totalmente desconhecido.
Algoritmos funcionam sabemos lá como, a partir de nosso parco conhecimento sobre o assunto. Estamos na superfície de um iceberg sem poder olhar diretamente sua estrutura, podendo haver muito mais submerso do que podemos imaginar e desvendar.
Daí porque a regulamentação nas mais diversas áreas de aplicação, ouvidas as pessoas especialistas em cada matéria, é salutar. Ela funciona como um sistema de freios e contrapesos, para que não extrapole os limites daquilo que ainda nos faz humanos, tampouco para que a IA não seja utilizada com finalidades obscuras.
Inteligência artificial mas que, na verdade, é construída e programada por humanos, que formam, muitas vezes, conglomerados das chamadas bigtechs. A grande questão a ser colocada está na transparência e nas diretrizes que tais empresas precisam seguir para oferecerem produtos seguros.
A inteligência artificial, ressalto traz hoje uma infinidade de possibilidades de facilitação das rotinas de trabalho, podendo fazer análises, comparações, cálculos e projeções, capazes de gerar, a partir dessa gama de dados, resultados dos mais diversos, como textos, planilhas, imagem, voz.
Tal como diversos outros aparatos tecnológicos que nos ajudam com inúmeras tarefas cotidianas, há muitas áreas em que a inteligência artificial pode ser aplicada sem prejuízo, uma delas é o direito, o campo jurídico como um todo.
Sobre a adoção da IA pelo Judiciário, penso que não há motivos para alardes. Para os mais céticos, que acham não ser seguro, lembro que há um mecanismo muito eficiente e único capaz de fechar a equação: o fator humano, a juíza ou o juiz. Aqui, a tecnologia entra para auxiliar, cabendo sempre a análise dos resultados gerados, com suas devidas adequações.
O cenário nos impulsiona ao uso das ferramentas de informática, com seus inúmeros benefícios. Por outro lado, incertezas pairam sobre esse novo contexto tecnológico, com sua acelerada expansão. Assim, regulamentar a IA é uma medida que busca a segurança jurídica para tornar seguro o caminho a ser percorrido.
*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas ; Literária do Maranhão-ALMA e Matinhense de Ciências, Artes e Letras-AMCAL.
