*Por Osmar Gomes dos Santos
Na década de 1990 o Brasil passou por um forte processo de privatização, que alcançou os mais diversos segmentos. A abertura econômica trouxe inúmeras possibilidades e acesso a serviços então impensados à maioria da população, mas, também, trouxe efeitos colaterais.
Para tentar manter o controle e a qualidade dos serviços, foram criadas as agências de regulação nos diferentes segmentos de serviços. ANA, Anatel, ANS, Aneel, Anac, Ancine, Anvisa e outras formam um pelotão conhecido como “Anas”.
O propósito das agências é simples: fiscalizar os serviços ofertados pelas concessionárias de serviços públicos, bem como alguns serviços privados essenciais à população, como no caso da saúde. Ao mesmo tempo, seu ideal de concretização da eficiência desejada parece distante.
Para que essa fiscalização ocorra, há um robusto conjunto normativo que regulamenta as mais diversas atividades, além do fato de que as próprias agências podem editar normas que devem ser seguidas por empresas em cada setor.Todavia, o que se vê costumeiramente é um verdadeiro desrespeito por parte de inúmeras empresas concessionárias e operadoras de serviços.
O exemplo mais recente disso, pelo menos em uma escala ampla, que afetou milhões de pessoas, é o caso da Região Metropolitana de São Paulo.
Muito lentamente os problemas vão sendo resolvidos, mas, ao olhar para o amanhã, é difícil enxergar uma solução.É importante destacar que nem todas as “Anas” são merecedoras de críticas.
Não adentrarei ao mérito, entretanto, é sabido que há aquelas que desempenham um bom papel: aquelas mais essenciais à vida das pessoas, as quais têm sido muito questionadas. E com razão.
Energia, água, telefonia, transportes, planos de saúde! Sim, a exclamação é um desabafo. Fiquemos apenas com esses exemplos para trazer um questionamento: quem nunca passou maus bocados com serviços oferecidos em cada um desses setores?
Negativas de atendimento, rompimentos de contratos de forma arbitrária e unilateral, demora no atendimento, péssima qualidade do serviço, problemas dos mais diversos que se arrastam no tempo.
Há casos, como os vividos em São Paulo, em que os problemas parecem não ter fim. De forma sucessiva, a população vai ficando refém de serviços ineficientes, de sistemas que parecem apenas visar o lucro.
Urge uma mudança de postura. Tomada de atitudes que possam se converter o ideal pretendido com as privatizações em ações concretas.
O Estado existe para servir à sociedade, a cada cidadã e cidadão, pagadores de impostos. Seja de forma direta ou por meio de concessões, os serviços precisam ser ofertados com qualidade, especialmente aqueles que são pagos diretamente pela população.
Em meio à escuridão, sem perspectivas e o amparo devido, a população segue sem vislumbrar uma luz no fim do túnel.
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
