*Por Osmar Gomes dos Santos
A expressão popular que dá título a este texto tem longa tradição na seara jurídica, evocando a imparcialidade que deve nortear a atuação do Poder Judiciário. Contudo, sua essência também se aplica ao senso de justiça em qualquer esfera.
Na última semana ocupei alguns minutos do leitor desta coluna para tratar da retirada do filtro de checagem de fatos nas redes sociais da Meta. Em que pese a autoridade máxima da empresa informar que a medida não alcança o Brasil, certamente nos preocupa.
Após a publicação desse texto, participei, ao longo da semana, de debates produtivos e enriquecedores.
Em alguns deles, meus interlocutores sugeriram incluir, no mesmo contexto, diferentes produções culturais que, segundo eles, também poderiam ferir os bons costumes.
Como julgador, a impessoalidade é um dos princípios que norteiam minha atuação, refletida no lema do Chico e do Francisco. Também, em alusão a um texto bíblico, este, nos ensina que devemos evitar dois pesos e duas medidas, aplicando um único critério que seja justo, honesto e transparente, tanto no julgamento quanto na ação.
Em relação aos debates travados, fui provocado e decidi estender o mesmo debate para quem sabe, levar a discussão para além das redes sociais, onde está polarizada entre lado A e lado B, verdade e mentira.
Assim, da mesma forma como ocupei este espaço para defender a regulamentação, como forma de evitar desinformação, discursos de ódio, proponho a ampliação do debate a outras formas de manifestação. Existe a possibilidade de uma regulamentação geral?
Tal como não deve haver licença para declamar conteúdos que atentem aos bons costumes e contra o Estado democrático, sob o pano da liberdade de expressão, a discussão alcança a licença poética. Se a “tal liberdade” dá margem para manifestações que ferem valores, penso que podem atentar contra a ordem e, portanto, cabem “filtros”.Quais sejam: letras de músicas e enredos de tramas que fazem apologia à violência, à sexualidade, ao racismo estrutural e até mesmo à pornografia; expressões ditas de baixo calão, para amenizar os temos, são ditas e tocadas aos quatro cantos, ferindo espaços, horários e a classificação indicativa de idade; conteúdos livres para serem consumidos a qualquer tempo, muitas vezes nas redes sociais, noutras vezes até presentes em livros, canais abertos e outros meios de comunicação.
Não pode haver questionamento sobre isso?
Não se trata de estabelecer uma cruzada à caça de tudo e de todos, mas de estabelecer equilíbrio e coerência com o instituto da regulamentação. Entendo que o tema ainda renderá boas doses de reflexão.
Diante dessas ponderações, importante manter viva a seguinte indagação: caberia um modelo de regulamentação geral que alcançasse todos os bens culturais em nossa sociedade?
Diante dos argumentos acima reproduzidos, não acho difícil que um modelo de democracia “regulada” seja pensado.
Bom ou ruim, fato é que nossas atitudes precisam encontrar limites. Tudo no seu momento e no seu espaço. A expressão bom senso nunca fez tanto sentido como no atual contexto.
*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas; ALMA – Academia Literária do Maranhão e AMCAL – Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
