Justiça plena para todos
Neste 08 de dezembro comemoramos o Dia da Justiça, data na qual se fazem acaloradas alusão e reconhecimento ao Poder Judiciário, àqueles que constituem este poder e aos operadores do Direito que de alguma forma mantêm permanente relação com essa instituição em função de suas atividades laborativas.
Por meio do Decreto Lei 1.408/51 o dia foi considerado feriado nacional, oportunidade em que não há expediente nas repartições do Poder Judiciário e nem daqueles órgãos que atuam diretamente ligados à Justiça.
É um dia para homenagear a Justiça, sem dúvidas, sobretudo quem a faz no Estado: desembargadores, juízes, advogados, promotores, defensores, procuradores, servidores, bem como órgãos e membros que de alguma forma compõem o sistema jurídico, caso da Polícia Judiciária. A data não poderia ser mais oportuna, mês de dezembro, razão pela qual também se comemora mais um ano de hercúleo trabalho.
Um momento para congratular operadores do Direito que se debruçam sobre leis, jurisprudências e teses na busca de elucidar os mais diferentes litígios que batem às portas da Justiça. Trabalho esse que tem rendido frutos positivos e que alçou o Judiciário maranhense a um dos melhores do país no quesito produtividade, confirmado com o Selo Ouro, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça na última semana.
Trabalho que tem a marca da advocacia, pela sua luta incessante por melhorias que cabem ao Judiciário, contribuindo assim com a modernização da estrutura e de procedimentos deste último. Tal como carrega a chancela do Ministério Público, que labora de forma permanente ao lado do Judiciário na busca da verdade real dos fatos a serem elucidados, exercendo também de forma irretocável o papel de fiscal da lei.
Verifica-se, hoje, que os órgãos do Sistema de Justiça estão muito mais abertos, transparentes e acessíveis aos cidadãos. As melhorias vêm ocorrendo no sentido de ampliar e melhorar o relacionamento com a sociedade. É possível assistir a instituição das mais diversas políticas públicas judiciárias voltadas aos mais diferentes tipos de atendimento, algo que impacta diretamente na construção da cidadania e fortalecimento da democracia.
Embora avanços ainda sejam necessários, o dia 08 de dezembro deve ser exaltado. Mais do que isso, dentro do senso de justiça social que devemos construir e praticar, é necessário estender a responsabilidade à população. Assim, o dia da Justiça deve ser celebrado por todos como um marco na garantia dos direitos e, sobretudo, no cumprimento de deveres diluídos na sociedade, devendo alcançar a todos indistintamente.
Por oportuno, a data também abre importante viés para a reflexão sobre valores hoje sobrepujados ou esquecidos em nossas atitudes cotidianas. Ética, moral, cidadania, respeito ao próximo, tolerância, dentre outros, devem estar na pauta diária não apenas do Judiciário e órgãos afins. É preciso que faça parte do dia a dia de cada um como um exercício permanente.
Em que pese o simbolismo e mesmo a efetividade das decisões judiciais, a justiça não se faz apenas com as ditas “canetadas”, diferentemente do que alguns podem acreditar. Uma sociedade que se pretende justa e fraterna também necessita que cada cidadão seja protagonista da justiça e da paz social. Falo, pois, da justiça nas relações cotidianas, do respeito ao próximo, de praticar o que é correto do ponto de vista ético e moral.
Decerto que assumimos muitos papéis em um único dia, de acordo com o espaço social que frequentamos. E precisamos – no plural mesmo, porque me incluo nessa missão coletiva – refletir justamente sobre nossa conduta diária e como praticamos o senso de justiça nesses diversos contextos sociais. Muitas vezes criticamos condutas alheias, mas paramos na vaga reservada de estacionamento porque “é rapidinho”.
É comum querermos levar vantagem sobre o outro, parar em fila dupla, retornar em local proibido, furar a fila do banco ou mesmo colocar familiares para ocupar várias filas em um supermercado e vamos todos para aquela que andar mais rápido, por exemplo. Há momentos que agimos como se nosso tempo fosse mais precioso do que o do próximo, razão pela qual vamos cometendo as injustiças nossas de cada dia.
Mas no meu particular entendimento, praticamos injustiça quando não enxergamos além de nosso umbigo. Somos injustos quando deixamos de fazer o bem ou mesmo ficamos indiferentes às iniquidades do cotidiano. Resistir ao aparente eterno “jeitinho brasileiro”, ajudar o próximo, fazer caridade, ser voluntarioso e colaborativo são formas de exercer a justiça que estão ao alcance de todos, independentemente da condição social.
Muito além do que entregar um direito, o conceito de justiça, no qual acredito, está também em fazermos nossa parte no cumprimento de nossos deveres, sejam aqueles legais, ou aqueles que temos obrigação de pôr em prática pelo fato de sermos humanos dentro do lema “fazer o bem sem ver a quem”, fazer o que é certo, como o simples fato de devolver um bem encontrado perdido, independente do valor e da precisão daquele que o encontrou.
Pela própria definição vocabular de que justiça também é a qualidade daquilo que é justo, correto, ratifico que o senso de justiça deve estar em todos, ser absorvido definitivamente pela nossa cultura, colocado em prática diariamente e repassado às gerações futuras.
Assim, exaltemos o Judiciário por esta data, fato! Tal como parabenizamos o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados e a Polícia Judiciária, consagradas instituições cujos valorosos esforços para uma nação mais justa e igualitária precisam ser enaltecidos.
Por outro lado, lembremos de invocar, enquanto cidadãos que somos todos, nosso dever cívico como exercício diário de respeito às normas e nosso compromisso maior na construção de uma nação plenamente justa. Parabéns a todos que compõem a Justiça e parabéns a todos que fazem, com justiça, uma sociedade melhor para ser vivida.
Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
