Há muito tempo a educação é um tema que me fascina, o que pode ser comprovado nos mais diferentes escritos sobre os quais me debrucei ao longo da vida. Desde pequenino senti na pele a dificuldade do acesso à educação, o que me fez deixar a Cidade de Cajari em busca de uma vida melhor na capital, alternativa, ainda hoje, tida como a única para centenas de conterrâneos.
O exemplo deste município de pequenas dimensões geográficas, encravado na Baixada Maranhense, retrata bem a realidade de outros milhares espalhados Brasil afora, especialmente no Norte e Nordeste. Cidades inteiras onde a educação é tratada sem qualquer prioridade, servindo apenas ao discurso eleitoreiro e até mesmo como mais uma área na qual impera a lógica dos desvios de verba pública.
Enquanto o país enfrenta uma grave crise ética e moral, com a população levantando a voz no anseio de mudanças que coloque definitivamente a nação nos trilhos do desenvolvimento, casos de corrupção continuam sendo rotina em pequenas prefeituras. Corrupção esta que acaba com os sonhos e a esperança de uma vida de oportunidades.
A Constituição Federal preconiza que a educação é um direito social, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios a sua promoção. Família e sociedade também tem seu peso significativo no desenvolvimento do indivíduo, mas é o poder público o grande responsável pelas ações substanciais na formação de crianças e jovens.
Por essa razão o Brasil funciona em um sistema de distribuição das responsabilidades na esfera educacional e a aplicação das verbas deve seguir legislação vigente, que obriga cada ente federado à aplicação de um percentual mínimo de suas receitas em educação.
Recursos esses que deveriam servir para promover uma educação sob os princípios da universalização, gratuidade, igualdade de acesso e de permanência, baseando-se no pluralismo de ideais e primando pelo ensino e aprendizado crítico. A qualidade deve ser garantida com estrutura adequada e professores qualificados e bem remunerados.
O modelo ideal deveria estar alicerçado nestes pilares, mas a realidade – comprovada em diversas avaliações – mostra o contrário. Em nível internacional, o Brasil amarga as últimas posições em diversos estudos sobre educação, a exemplo da OCDE. Enquanto isso, as avaliações internas comprovam a incapacidade de alunos do 5º ano em reconhecer figuras geométricas, interpretar textos e solucionar simples operações matemáticas.
Embora eu seja da linha que defende mais verbas para educação, tenho que concordar que não se trata apenas de aumentar os repasses, mas de planejar a aplicação e tornar mais eficientes os mecanismos de controle. Mesmo não sendo suficientes, os recursos disponíveis atualmente poderiam refletir a prestação de uma educação de mais qualidade.
Lamentavelmente o que se vê ainda são escândalos envolvendo desvios do dinheiro que, de forma prática, deveria pagar a infraestrutura para um ensino minimamente de qualidade. Na maioria dos pequenos municípios, educação básica sequer oferece o básico, uma vez que predomina a falta de vagas, de transporte, de merenda, de mobiliário, de livros e de escolas.
Muitos deles ainda apresentam casebres de parede de pau a pique cobertos de palha, onde se amontoam crianças de séries distintas. São as chamadas salas multisseriadas, nas quais apenas um professor precisa se desdobrar para atender às necessidades de ensino das classes ali reunidas. O resultado disso já se sabe qual é.
Ressalta-se que apesar do piso nacional da educação, os professores ainda estão entre os profissionais mais mal remunerados quando comparado à responsabilidade que possui na formação de uma nação. Em muitos municípios pequenos, foco desta minha análise, sequer passam por programas de formação continuada, o que é essencial para a melhoria contínua do ensino.
Os recursos existem. Embora seja relevante o debate sobre aumento dessas verbas, elas estão lá nos cofres públicos esperando a sua correta aplicação. De onde vem esse dinheiro? De pessoas como eu e você que neste momento lê este artigo. Está nos impostos, como IPTU, ISS, ITBI, ICMS e no recebimento devido do Fundo de Participação do Município, que por sua vez também é constituído de encargos ao contribuinte.
Fato é que o Brasil gasta como país rico em números absolutos, mas seus indicadores – o resultado obtido com a educação pública fornecida – são de países pobres. Nesse jogo paradoxal, eterniza-se discurso que é preciso gastar mais para recuperar toda estrutura educacional. Aumento este que tem sido gradativo desde o ano 2000, mas o efeito prático desse gasto ficou perdido em algum lugar pelo caminho.
Daí a necessidade de se incluir a sociedade no processo de aplicação dos recursos, atendendo ao espaço constitucional que lhe cabe. Exigir que, apesar de muitas vezes baixo, os valores destinados a obras e ao aparelhamento educacional sejam efetivamente aplicados, a exemplo do Fundeb.
Urge resgatar a importância da educação para o país. Sociedade, gestores públicos e órgãos de controle e fiscalização trabalhando juntos para o desenvolvimento de um sistema educacional transformador, tal como preconiza a pedagogia de Paulo Freire, tão deturpada por aqueles que nada ou pouco entendem de educação.
Jovens somente serão futuro da nação se forem educados e preparados para serem protagonistas. E não falo de um ou outro que eventualmente se destaca, mas de oportunidades iguais a todos indistintamente, conforme princípio do acesso universal.
Portanto, é dever do Estado e de toda a sociedade garantir o correto uso dos recursos destinados à educação, para que assim seja possível a construção de seres críticos, edificadores da sua própria realidade e comprometidos com as mudanças que levarão o país a um estágio superior na escala de desenvolvimento.
Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letra
