*Por Osmar Gomes dos Santos
Já é sabido por todos, sejam de esquerda ou de direita, que a Venezuela não é, pelo menos nas últimas três décadas, um modelo de democracia. Muito longe disso, ainda que narrativas tentem defender o indefensável.
Sem qualquer desculpa para o trocadilho, o governo de Maduro há muito tempo já estava “podre”. Trata-se de um modelo de governo que se arrastou por 13 anos, dando continuidade ao chavismo, que já durava outros 14.
No total, foram 27 obscuros anos de um regime que afundou a rica nação vizinha e implantou um modelo fechado, de autoproteção dos detentores do poder, sob o jugo das armas e da repressão.
Em uma ditadura, é sabido o que acontece com quem se opõe ao establishment. Na Venezuela, quem ousou questionar, noticiar ou se levantar contra o regime foi duramente perseguido.
Adversários políticos e jornalistas foram sistematicamente presos, mais de 450 veículos de comunicação foram fechados, e cidadãos que ousavam protestar eram perseguidos ou mortos.
Sob um permanente sistema de vigilância, a população, em sua quase totalidade, foi condicionada às migalhas de um estado de miséria que ainda não enxerga luz no fim do túnel.
Enquanto se espera que um cidadão possa levar algumas notas a um supermercado e de lá retornar com sacolas fartas de compras para sua família, na Venezuela a lógica é drasticamente invertida. Levam-se sacolas de dinheiro para comprar um quilo de arroz ou de feijão, quiçá alguns pães.
Em recente best-seller, Levitsky e Ziblatt assinalaram por que as democracias da era moderna vêm sistematicamente desmoronando. Na prática, são regimes construídos sob falácias e discursos que se afastam da política cotidiana, mas que insistem em se sustentar em uma falsa legitimidade conferida pelas urnas.
Em países com histórico político já conturbado, líderes carismáticos ou não se apoderam do poder e instituem modelos nos quais indivíduos, grupos ou partidos se apropriam das benesses do Estado.
Sob a lógica da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, esse fisiologismo caracteriza grande parte dos regimes políticos mundo afora, mas sustenta de forma mais evidente os regimes autocráticos, nos quais os interesses do povo são relegados a segundo plano.
O resultado do fracasso venezuelano pode ser visto nas ruas das capitais brasileiras ou nas cidades de fronteira. Ao todo, mais de sete milhões de refugiados abandonaram seu país por causa da perseguição política ou da falta de oportunidades, fugindo da miséria sistêmica.
Quem possui alguma formação busca trabalho para uma vida melhor; quem não tem ocupa semáforos e calçadas, sob marquises, para garantir o sustento como pedinte. Trata-se de uma fuga em massa que agrava problemas sociais também nos países vizinhos.
Contra tudo isso, sob uma proposta supostamente libertadora e amparada no pretexto do combate ao narcotráfico, Donald Trump ordenou uma invasão militar que depôs Maduro do poder, prendeu-o e o levou a responder por crimes que entende justificarem a ação dos Estados Unidos. Uma ação arbitrária.
É compreensível ver Maduro fora do seu “trono”. No entanto, não se pode aplaudir a ação estadunidense, especialmente em razão dos frágeis argumentos utilizados para justificar a ofensiva.
Assim como líderes ditadores não governam democraticamente para seu povo, e Maduro era um deles, também fica evidente que o interesse dos Estados Unidos não reside na libertação dos cidadãos venezuelanos. O ouro negro continua a motivar ações humanas e a redesenhar o tabuleiro geopolítico mundial.
Essa ação deliberada abre precedentes perigosos, tanto por parte dos americanos, que podem seguir investindo sobre outros territórios, como demonstram os riscos envolvendo Colômbia e Groenlândia, quanto por parte de outras nações igualmente poderosas, que poderão utilizar argumentos convenientes para avançar além de suas fronteiras, como nos casos de Taiwan e Ucrânia.
Assim como algumas democracias vêm sendo forjadas sobre terrenos frágeis, movimentos nacionalistas passam a configurar um novo imperialismo. Como em um tabuleiro de xadrez, nações dão passos arriscados na defesa de seus interesses. O risco maior é que essas direções se cruzem em algum momento.
Falando da Venezuela e olhando para o futuro, um futuro geopolítico que se espera equilibrado, chegou a hora de o povo ter devolvida a sua dignidade, o direito de ir e vir, de escolher livremente e de trabalhar pelo progresso de seu rico país.
*Osmar Gomes dos Santos é juiz de Direito na Comarca da Ilha de São Luís (MA).
Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas, da ALMA, Academia Literária do Maranhão, e da AMCAL, Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
