*Por Osmar Gomes dos Santos
Sua carteira de habilitação, por favor!
Quem nunca passou por uma situação dessas? Blitzes, barreiras policiais, abordagens aleatórias em postos nas rodovias. Verificação das condições e da documentação do veículo, habilitação em dia: pode prosseguir!
Essa é uma cena comum no cotidiano de quem está por trás de um volante ou de um guidão de veículo automotor. Quem já enfrentou tal situação sabe a importância não apenas de ser habilitado, mas de ser bem habilitado e conhecedor das normas.
Nesse sentido, houve debates que se arrastaram por meses e terminaram com a instituição de novas regras que facilitam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Erro ou acerto? O tempo trará essa resposta. Porém, há elementos que geram preocupação.
Compreender as normas de trânsito é uma obrigação. Entendo que somente a formação técnica e completa é capaz de possibilitar a aquisição desse conhecimento. Entretanto, respeito quem pense de forma contrária.
As estatísticas mostram que a imprudência, a imperícia, a inabilidade e a falta de conhecimento são as principais causas de acidentes. Parece irônico, se não fosse trágico, o fato de muitas pessoas até hoje não entenderem para que serve um retrovisor ou uma seta.
Com o novo entendimento, não acionar a seta não gera eliminação na prova prática. Não se considera, no entanto, que a manobra sem o dispositivo já custou inúmeras vidas. A seta é um instrumento fundamental, que alerta outros condutores sobre a manobra pretendida, inclusive as equivocadas.
Como se diz cotidianamente, um carro pode ser uma arma, seja nas mãos de quem o utiliza para praticar um delito, seja de quem não está qualificado para conduzir. Saber colocar um veículo para frente não é o suficiente.
As mudanças trazem vantagens para quem pretende tirar a carteira, o que é inegável. Flexibilidade e menor custo são pontos importantes a destacar, pois contribuem para a democratização e o acesso ao documento. Todavia, convém lembrar que a habilitação envolve uma série de responsabilidades.
Um dos fundamentos para as mudanças, além dos valores, é a estimativa de que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e colocam vidas em risco. Contudo, não seria esse um caso para intensificação da fiscalização, de modo a coibir e penalizar quem se arrisca ao volante sem a perícia devida?
Antes, o curso teórico possuía 45 horas com um instrutor para tirar dúvidas. Agora, pode ser feito sem carga horária mínima, sem supervisão e com uma avaliação final marcada no Detran. As aulas práticas caem de 20 para 2 horas e não precisam ser realizadas em autoescola. Vai funcionar?
Se aprovado na teórica, o cidadão(ã) poderá contratar uma autoescola, mas também terá a opção de escolher um instrutor credenciado de sua confiança, para receber aulas em seu próprio carro. É difícil antecipar os resultados, mas é possível presumir qual será a escolha, considerando a economia proporcionada.
Retirar totalmente a autoescola da intermediação entre estar ou não qualificado para dirigir, inserindo a figura do instrutor independente e em veículo particular, parece temerário. Esses veículos, além disso, não possuem dispositivos de segurança para acionamento pelo instrutor.
Algumas medidas são bem-vindas, como o reteste gratuito. Os acertos demonstram que é possível aprimorar o processo, mas reforçam a reflexão de que não se pode banalizar uma etapa tão importante quanto a formação do condutor.
Osmar Gomes dos Santos é Juiz de Direito na Comarca da Ilha de São Luís (MA).
Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas, da ALMA – Academia Literária do Maranhão e da AMCAL – Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
