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III – Artigos


     Água está na essência da vida. Ela é a base de tudo, uma espécie de matéria mãe, da qual todas as outras espécies precisam para sobreviver. Desde os primórdios a água estava lá, presente, composto líquido no qual acredita-se terem se originado as primeiras espécies. E tanto pelo ponto de vista biológico quanto fisiológico necessitamos dela para manutenção do nosso corpo e ecossistema em equilíbrio.
 
No entanto, as águas de março que fecham o verão parecem teimar em ficar para abril, maio… O Brasil possui dimensões continentais, expressão que virou lugar comum. Justamente por isso têm também características climáticas extremamente diferentes de uma região para outra, notadamente no que diz respeito às estações do ano e a sazonalidade das chuvas e das estiagens.
 
De norte a sul, leste a oeste, temos acompanhado verdadeiras tragédias e transtornos diários na vida de muitas cidades brasileiras em razão das fortes chuvas. Em nossa capital, particularmente, chuvas fortes e perenes começaram a cair desde novembro, algo incomum e muito distante daquelas noites de Natal ou mesmo de Réveillon, quando presenciávamos uma leve garoa. Chuva de verdade? Ah, estas só molhavam de verdade de fevereiro em diante, seguindo um curso de normalidade até junho.
 
Como no jargão popular, estas chuvas apanharam a todos de calças curtas – sociedade e poder público –, na capital e no interior. Isso porque, como seres humanos, aprendemos a conviver com a natureza e reagimos a ela conforme as intempéries que se apresentam. Deveria ser uma simbiose perfeita, se para ela devolvêssemos, na mesma proporção, os benefícios que nos concede tão generosamente.
 
Ao cabo de toda reflexão sobre esses desastres, a culpa parece se voltar sempre para um único ser, o humano. Seja pela ação predatória frente à natureza, o que especialistas garantem estar causando desequilíbrio e resultando em eventos naturais cada vez mais drásticos, seja pela falta de planejamento adequado frente a possíveis tragédias, muitas delas aparentemente anunciadas e evitáveis.
 
Embora em estágio avançado, ainda podemos reverter esse quadro, nas duas frentes: prevenção e reação às ocorrências. No primeiro caso, importante invocar a necessária mudança de comportamento frente ao consumismo desenfreado, em especial os recursos naturais disponíveis. Metas como a diminuição do aquecimento global, do desmatamento e poluição dos recursos hídricos precisam estar na pauta de toda a sociedade e não apenas dos governantes.
 
Não se pode negar que, via de regra, a grande parte da responsabilidade recai sobre os ombros da própria sociedade. É ela que elege seus representantes, que por sua vez devem agir em benefício da coletividade também no tocante à questão ambiental. Governantes, seja na esfera federal ou mesmo municipal, passam então a ter papel decisivo nas duas frentes apontadas.
 
O governo precisa assumir o papel de protagonista, mobilizando a sociedade na busca e na implantação de soluções efetivamente transformadoras. Não se pode mais dissociar as ações de governo dos impactos ambientais que as mesmas podem acarretar ao meio ambiente. Reduzir impactos, aumentar ações de recuperação e ampliar as de preservação são caminhos para que se estabilize e posteriormente se reverta o avançado processo de degradação ambiental.
 
O “x” da questão é que agora essas ações precisam ser realizadas conjuntamente, em paralelo, como diz a velha e boa expressão: pegar o bonde andando. Ao mesmo tempo em que se planeja o futuro, é preciso adotar medidas urgentes para amenizar os estragos trazidos pela natureza, na estiagem ou na cheia. Enquanto o futuro não chega, que pelo menos o dever de casa seja feito.
 
Municípios precisam ter plano de ação para atender prontamente sua população. Vejo com tristeza, por exemplo, nossa região da baixada maranhense castigada pelo atual período de chuva, em particular minha terra Cajari. É triste ter que presenciar gente do meu chão abandonando suas casas em razão das cheias e não ter o amparo necessário do poder público. Baixada tão rica e ao mesmo tempo tão castigada por gestões que não colocam as pessoas em primeiro lugar.
 
Por outro lado, com apoio dos estados e do governo federal, os municípios precisam ser bem aparelhados.  Bombeiros precisam estar distribuídos estrategicamente e a defesa civil atenta aos acontecimentos, se possível agindo preventivamente nas áreas de risco.
 
Boa parte da população, maranhense e brasileira, agoniza frente às intempéries vividas nos últimos meses. Uma secessão de tragédias de grandes proporções tem deixado cidades inteiras órfãs em todo o país, com destaque para a do Rio de Janeiro, mais recentemente. Lá, pessoas morreram afogadas e soterradas. Como um castelo de areia, a cidade maravilhosa ruiu e mostrou sua face mais frágil nos últimos dois meses.
 
Mas a vida precisa seguir. Frente às incertezas que se sucedem – sobre ter sido apenas um evento raro ou se passaremos a enfrentar cada vez mais turbulências como as vistas recentemente – precisamos, todos, levantar nossas cabeças e continuar em frente.
 
As cartas da nossa sobrevivência estão sobre a mesa e as soluções esperando para serem adotadas. Trilhar novos rumos não é mais uma questão de opção, mas uma obrigação que agora envolve todos nós, governo e sociedade.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


        Opinião pública se tornou uma expressão clichê quando se pretende avaliar personalidades, governos, empresas, enfim, tudo aquilo que de alguma forma está ao alcance da análise do cidadão. Seja positiva ou negativamente, costuma-se dizer que a opinião pública é impactada pelas ações dos agentes públicos, ou, no sentido inverso, em torno deles emoldura uma conduta.
 
Isso porque a opinião pública nada mais é do que a representação da vontade popular, hoje muito mais difundida em razão dos avanços tecnológicos. Essa vontade está nas ruas, nos meios de comunicação, nas caras pintadas, na forma de se vestir, na forma de se expressar. Está em todo lugar e em todos os momentos, presente nas mais diversas formas de se comunicar, seja sob gritos, seja sob o silêncio.
 
A opinião púbica na essência remonta o efervescente cenário entre os séculos XVII e XVIII, do desenvolvimento do comércio, de toda lucidez sobre as questões sociais que o iluminismo jogou na sociedade da época. Ela nasceu da burguesia, classe que tratava dos negócios, condutora do renascimento, mas que estava ausente da política.
 
Naturalmente que opinião pública de hoje não é a mesma daquela restrita a alguns cafés e a poucos círculos sociais. Como disse acima, ela está por toda parte, influenciando e sendo influenciada dentro de um dinâmico jogo de poder que se processa nos espaços de representações, que por sua vez podem ser classificados como campos sociais, tais como o da política, o da saúde, o da educação.
 
Recentemente trouxe uma abordagem sobre as virtudes e posturas que o gestor público precisa possuir. Resgato uma das qualidades ali abordadas para ressaltar que a sensibilidade neste ponto é fundamental. Ouvir o clamor que vem das ruas – os anseios sociais – e traduzir isso em forma de acertadas políticas públicas contribui para o sucesso ou o fracasso do gestor.
 
Sem sair do campo político, mas apenas estendendo a um espaço mais amplo, que é o da própria esfera pública, conquistar uma opinião pública positiva é um dos fatores de sucesso de uma organização, pública ou privada, tal como do agente social, esteja ele ou não investido em uma função pública.
 
Nesse jogo de embates representativos, por deveras ideológicos, exerce um papel fundamental devido o seu poder de reverberar os acontecimentos a um sem número de pessoas mundo afora. A propósito, quem nos dias atuais não ouve frequentemente a expressão “viralizou” como forma de dizer que um fato alcançou milhões de compartilhamentos e publicações pelo mundo?
 
Esse é um fenômeno dessa nova esfera pública, que constitui uma opinião pública ainda mais incontrolável, mas que ao mesmo tempo possui ou parece ter um autocontrole sobre aquilo que merece ou não ganhar atenção nos mais diversos canais midiáticos.
 
Não é objetivo, aqui, adentrar nos estudos sobre a opinião pública e todos os demais temas que a cercam, isso certamente já é muito bem feito pelos estudiosos, em especial os teóricos do campo da comunicação. Não obstante, a proposta visa tão somente chamar atenção para esse fenômeno social carregado de complexidades, visto que é produto da natureza humana.
 
Notadamente que ela pode ser mais ou menos qualificada, inclusive no que depender do grau de instrução de seus participantes, como se pode verificar em temas que surgem de campos sociais específicos. Mas, independentemente da qualificação de seus componentes, ela jamais deixará de ter imensa participação dos mesmos no debate proposto diariamente.
 
Essa reflexão é importante, notadamente, para aqueles que ocupam postos públicos, sejam eles eletivos ou não. A atuação dos gestores é atualmente um dos temas mais discutidos e que sofrem maior pressão da opinião pública, que tem o poder de amoldar, melhorar, reformular e até mesmo banir, ações ou pretensões de políticas governamentais.
 
Na pauta política atual estão dezenas de assuntos que são acompanhados pelos cidadãos, que por sua vez se manifestam acerca dos temas em debate. Criminalidade, corrupção, reformas, economia, empregos, são alguns desses assuntos que rendem toneladas de kilobytes de informação que podem afetar as tomadas de decisões e os rumos da cidade, estado ou nação.
 
Atenção especial deve ser dada ao chamado campo da comunicação. É nele que se processa grande parte das informações que estão no cerne do debate que resulta na opinião pública. E não se pode querer controlar esse processo, uma vez que na República Federativa do Brasil é livre o exercício profissional, o anonimato da fonte, a liberdade de expressão e de pensamento.
 
A opinião pública é indomável. Não se pode querer dominá-la, no máximo compreendê-la e aprender a lidar, se possível a seu favor, com um fenômeno mutável, devido as variantes diversas que podem interferir naquilo, estará ou não na agenda diária dos debates.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


 

    Nos meus 30 anos de vida pública – desde a Secretaria Geral e a Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís, passando pelos quadros da Polícia Civil, até chegar ao tão almejado cargo de Juiz de Direito – pude acumular experiências para entender o verdadeiro sentido do termo gestor público. Aprendi que tal missão vai muito mais do que alcançar uma cadeira, seja pelo concurso, pela confiança ou mesmo pelo sufrágio.
 
Aliás, a cadeira, por assim dizer o cargo, é a constatação primeira de que dali em diante assume-se o compromisso de trabalhar para a sociedade. As prerrogativas do cargo investido não devem ser vista ou confundidas com privilégios pessoais, mas tão somente como meios para assegurar o pleno exercício de atribuições decorrentes daquela ocupação, de forma a garantir a devida prestação dos serviços públicos.
 
Não há outro caminho – seja na execução dos serviços burocráticos, seja arregaçando as mangas –, o gestor precisa se imbuir do espírito de servir ao próximo, compreendendo a nobre missão que o cargo lhe reserva. Neste ponto, interessante visão repassada por um badalado livro sobre liderança, lançado há alguns anos, que afirma: o verdadeiro líder é aquele que sabe servir.
 
Na acepção da palavra, gestor é aquele que administra, planeja, organiza. É o responsável pelo gerenciamento de projetos, processos, pessoas, recursos tangíveis e intangíveis. Para além dos conceitos etimológicos, o gestor, seja na iniciativa privada ou no setor público, deve sempre estar em consonância com a realidade e as transformações sociais e tecnológicas que se processam a sua volta.
 
Especialmente no âmbito da administração pública, o gestor precisa estar ainda mais atento às diversas variantes que interferem em suas decisões. O pré-requisito essencial – primeiro referencial de conduta que ele precisa ter – é vocação para lidar com aquilo que é público e que, no Brasil, infelizmente, se construiu como uma cultura de que não é de ninguém.
 
Vocação, no meu entendimento, deve vir, inclusive, antes do próprio interesse público, pois só poderá agir em prol deste último aquele que detiver a aptidão necessária e estiver disposto a trabalhar para mudar a concepção de que o que é público é de todos e interessa ao bem estar da sociedade.
 
Daí advém o interesse público, que diz respeito ao conjunto de ações positivas que afetam a coletividade. Todas as ações canalizadas pela administração pública devem ter como finalidade direta o benefício da população, que é sua mantenedora. Atuar com estrita obediência ao interesse público e às normas legais é a primeira, e talvez a principal, premissa a ser seguida por aquele investido em cargo público.
 
Posso apontar que após a premissa do interesse público, o gestor precisa ter sensibilidade. É uma característica fundamental, uma vez que ela permite um olhar brando e equilibrado sob as circunstâncias complexas vividas cotidianamente. A sensibilidade possibilita um olhar mais humano e garante a tomada de decisões mais acertadas.

Decisões como a de saber montar uma boa equipe, do primeiro ao terceiro escalão. Cercar-se de pessoas boas, idôneas, capacitadas e igualmente sensíveis é, certamente, outro fator de sucesso. E assim precisa ser. O gestor é como um maestro que rege uma afinada orquestra, sendo dele a responsabilidade pela harmonia e pela boa “música”, que, neste caso, ecoa como serviços públicos executados com eficiência e qualidade.
 
Uma boa equipe deve estar imbuída dos mesmos propósitos do comandante, contribuir, cada um em sua seara de competência, para elevação do bem estar social. O lucro financeiro está para a iniciativa privada da mesma forma como o bem estar e a qualidade de vida da população estão para o setor público como índices de sucesso de uma gestão.
 
Nada obstante a essas características, a capacitação técnica é um incremento para o qual o gestor também deve se atentar. Ele precisa estar preparado e o aperfeiçoamento constante deve ser o combustível que possibilita a realização das tarefas de forma mais racional, com base em conhecimento. Isso permitirá maior índice de acertos na execução das atribuições atinentes à sua ocupação.
 
Das minhas experiências não posso deixar de imprimir, aqui, mais uma marca daquele que se pretende gestor público: a disposição para trabalhar. Aceitar essa missão é assinar o compromisso de que deverá literalmente “manchar” a camisa com o suor derramado em prol da sociedade.
 
Arregaçar as mangas, ir ao encontro do povo, ouvir seus clamores e trabalhar para atender seus anseios. Um trabalho ininterrupto que exige transpiração constante. Ele precisa estar nas ruas, dialogar com entidades da sociedade civil organizada, articular politicamente em prol de projetos que refletirão em ganhos sociais.
 
Natural que existam tantas outras características que o gestor público necessita ter e executar para bem exercer sua função. Sem a pretensão de exaurir todas elas, deixo apenas uma contribuição daquilo que entendo – como gestor que também sou – ser a essência da sua atuação, da qual dependerão todos os demais predicados que possam pretender mencionar.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


 

  Na busca por uma vida mais longa ou mesmo para a imortalidade, o ser humano parece não encontrar limites. Como se trata de mais um sonho a ser alcançado pela humanidade, ao que tudo indica há pessoas levando muito a sério o assunto, abrindo espaço para um novo e milionário nicho de mercado. Naturalmente das relações sociais que envolvem o tema, decorrem conflitos que terminam por chegar na Justiça.
 
Um caso julgado na última semana chamou a atenção do meio jurídico devido o ineditismo e a complexidade da matéria. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou um processo que garantiu a vontade, em vida, de um brasileiro de ter seu corpo congelado após a morte, com base na técnica da criogenia, que, em suma, consiste na preservação do corpo post mortem em solução de nitrogênio líquido, que pode chegar a -196 °C. A depender do avanço da ciência, quiçá um dia ele poderá ser trazido à vida novamente.
 
A filha do segundo casamento, que morava com o engenheiro falecido, tomou a decisão do congelamento no Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos, em razão do pedido do pai. Mas outras duas filhas do primeiro casamento, entendiam que o corpo deveria ser enterrado no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul. Restou à terceira Turma do STJ entender, por unanimidade, que o corpo deve permanecer nos EUA, obedecendo à vontade do brasileiro.
 
Tecnicamente não foram analisados ou discutidos os efeitos da criogenia e da sua possibilidade em um futuro próximo, mas tão somente se essa vontade do falecido em ser mantido congelado afrontaria alguma norma brasileira. Como foi verificado não haver previsão legal, a fundamentação se deu com base no que rege o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
 
Prevaleceu o entendimento de que a legislação brasileira resguarda a vontade particular de cada nacional e isso abarca a questão da destinação do corpo humano após a morte. Um exemplo que não está longe do nosso cotidiano são os transplantes de órgãos, que pode se dar por vontade manifesta do morto quando em vida, ou mesmo a própria família decidir, após a morte, sobre a doação.
 
Embora a decisão não verse sobre a prática da criogenia no Brasil, ela abre caminho para um amplo debate que extrapola a seara do direito e avança sobre o tecido social. Isso porque não se trata do avanço da medicina no sentido primário de zelar pela saúde e bem estar humano, mas sim de experimentos que vão além, possibilitando ao homem interferir na “hora de partida”.
 
Técnica já aceita e permitida em outros países, naturalmente em fase experimental, a sua essência consiste na incessante busca por pesquisadores de um caminho para ressuscitar os mortos e, em momento posterior, consolidar a “cura para a morte natural”, ou seja, assegurar a vida eterna ou pelo menos o prolongamento dela.
 
A prática reacende um eterno conflito da dicotomia ciência versus religião. Pesquisadores parecem não ter limites para brincar de Deus, como ocorreu no caso da ovelha Dolly, que veio ao mundo após procedimento científico de clonagem de ser vivo, ou o já habitual uso de embriões congelados para fins de inseminação artificial, sem a natural concepção entre homem e mulher.
 
Pelo lado da ética religiosa, a vida deve seguir seu curso normal dado pelo Criador, sem interferências e poder de decisão nos quesitos dar ou tirar a vida. A própria eutanásia é prática sistematicamente atacada pelas mais diversas religiões, com destaque para o cristianismo. Não cabe ao homem decidir sobre dar ou trazer a morte, mas apenas atuar nesse limiar para que a vida tenha a qualidade e o conforto que a medicina pode oferecer.
 
Enquanto isso a criogenia avança, ainda que a passos lentos. Pelo menos 200 corpos já se encontram congelados nos Estados Unidos, na vã esperança de, digamos, daqui a estimados 400 anos, voltarem à vida. O primeiro corpo congelado que se tem conhecimento é o professor James Bedford, em 1967. Sua câmara permanece em pleno funcionamento até os dias atuais.
 
Nas telas do cinema, essa realidade já foi retratada algumas vezes, a exemplo do filme O Demolidor, 1993. Nele, Sylvester Stallone é um agente policial que após culpado pela morte de inocentes, é congelado e só retorna à vida no ano de 2032 com a missão de capturar o psicopata representado por Wesley Snipes, que fora congelado com ele no ano de 1996.
Ficção à parte, a decisão do STJ promete render bons estudos e artigos jurídicos Brasil afora sobre a criogenia e todos os demais temas a ela ligados. Ao que tudo indica, seguirá a ciência buscando seus avanços, a religião pela manutenção
de suas crenças e dogmas e à Justiça caberá ponderar os limites necessários a realização de cada nova prática científica.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.