“A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra e a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil!”
O artigo desta semana é aberto com a frase que encerra o célebre discurso de Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Era 05 de outubro de 1988, data que sacramentou um período de vinte longos meses de intensos trabalhos, que foram iniciados quando da instituição da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987, por determinação do então presidente José Sarney.
Muitas foram as mãos – entre senadores e deputados – que trabalharam diretamente na elaboração do projeto do diploma que sepultou as duas décadas do regime militar. A participação popular foi intensa, formulários foram distribuídos nas agências dos Correios e quase 73 mil sugestões foram feitas pelos cidadãos e outras 12 mil de entidades representativas.
Os trabalhos agitaram aquela tarde de 05 de outubro, culminando com a promulgação da Constituição Federal. Discursos efusivos, eloquentes, cheios de retórica e emoção marcaram o momento de transição. Passava das 17h quando ocorreu a consumação de uma árdua jornada, inaugurando no país um novo período de liberdades e respeito às individualidades.
Uma tarde cheia de simbolismos, tal como a revista da tropa pelos representantes dos poderes e a assinatura dos exemplares originais da nossa Carta por Ulysses Guimarães, que, para a oportunidade, usou a caneta que havia ganhado de funcionários da Câmara no ano anterior. Ulysses se levanta e ergue firme o diploma assinado. Congressistas fazem seus juramentos, tal como o presidente José Sarney, este com as mãos trêmulas, devido à emoção do momento.
A plateia assistia ansiosa, com olhos de esperança, com o sorriso estampado no rosto. O que se via aos quatro cantos do país não era diferente. O documento da liberdade trouxe alento para os cerca de 140milhões de brasileiros daquela época e a certeza de novos horizontes para as futuras gerações.
Direitos fundamentais vieram à tona, como os que garantem saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS); educação, que ganhou ênfase como dever do Estado e com a inclusão de crianças deficientes e o povo indígena; fomento à cultura, inclusive pela liberdade às manifestações afins; a prevalência dos direitos do consumidor, com a criação do CDC; o meio ambiente, que ganhou espaço cativo na Carta; e maior espaço para a participação popular no processo legislativo.
Nasceram mecanismos para coibir abusos de poder do Estado, a censura à imprensa e às artes foi abolida, prevalecendo novamente a liberdade de expressão. O Judiciário resgatou seu importante papel e, ainda no âmbito jurídico, vimos nascer o direito ao habeas corpus, o mandato de segurança, mandado de injunção e as ações populares.
Com tantos avanços, o Diploma Maior é atualmente visto por todos como um marco do processo de redemocratização, ao mesmo tempo em que é moderno e capaz de garantir a paz e o progresso. Nesse sentido, é um regramento que representa o avanço rumo ao exercício da cidadania, com direitos e deveres, condição primeira para a democracia se estabelecer.
Desde aquela tarde a sociedade evoluiu. A Constituição sofreu mais de uma centena de emendas, acompanhando o progresso social, e fez surgir milhares de leis Brasil afora que visam à garantia dos mais diversos direitos e deveres aos cidadãos. Mas a Carta Magna não alcança um fim de forma isolada. Não basta apenas a assunção de normas expressas no diploma, mas o efetivo cumprimento desses dispositivos.
O cumprimento das determinações emanadas de nossa Constituição deve ser um exercício diário, um norte balizador de nossas condutas, seja como agente público ou político, a quem cabe responsabilidade maior; seja como cidadãos, que também precisam exercer o seu papel efetivo para a consolidação de toda concepção constitucional.
A jornada foi longa e tortuosa até a instituição de um diploma que atendesse aos anseios sociais de uma nação inteira. Ao completar 30 anos, nossa Constituição merece ser comemorada, debatida, refletida, comentada. Embora ainda existam percalços para o cumprimento de sua missão, não restam dúvidas quanto aos avanços que ela possibilitou à nação.
Exaltemos as Bodas de Pérola da Constituição da República Federativa do Brasil, que chega aos seus 30 anos denotando o perfeito casamento do Estado brasileiro com a democracia. Ao mesmo tempo, convém invocar o compromisso de todos para que possamos, com nossas práticas, cumpri-la e respeita-la, tornando-a efetivamente cidadã.
Qualquer que seja o governo ou o governante, o grito de hoje será sempre o de respeito e cumprimento da ordem constitucional brasileira.
Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
