Desde a promulgação, em 1988, a Constituição Federal traçou as diretrizes para a sedimentação da nossa democracia. Hoje, 30 anos após o apoteótico acontecimento político, vemos os frutos que amadurecem e dão a possibilidade de uma farta colheita de cidadania ao povo brasileiro. As eleições de 2018 deixam uma marca indelével, que poderá ser vivenciada pela presente geração e será sentida por gerações futuras.
Alguns estados e o país ainda precisam decidir seus rumos no último domingo de outubro, mas o dia 07 foi o marco de milhões de manifestações que se multiplicaram país afora no período que antecedeu o comparecimento às urnas. Recentemente, utilizei este mesmo espaço para dizer que o resultado deveria ser respeitado por todos, devendo prevalecer a soberania popular por meio do sufrágio.
Sem pretender qualquer análise partidária, debruçando-me somente a uma avaliação política do cenário, é salutar constatar a maior renovação em governos e casas legislativas do período democrático. Constatamos uma política que se revigora com novas forças sendo alçadas a representar o cidadão. Nossos representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara foram renovados em mais de 50% e no Senado a mudança bateu os 100%.
Interessante essa análise sob o viés da renovação em razão de contrariar opiniões de muitos analistas políticos, a maioria com respeitada bagagem sobre leituras do cenário eleitoral. O paradoxo está no fato de que predominava um discurso quase unânime, cujo cerne cristalizava uma certeza: candidatos com mandato terão vantagem e vão garantir a reeleição. A culpa seria da recente minirreforma eleitoral, de 2017.
Entretanto, muitos daqueles vistos como meros aventureiros em um quase mar de certezas negativas lograram êxito. O povo decidiu pela renovação de seus representantes, que terão quatro ou oito anos para trabalhar por aqueles pelos quais foram eleitos. Paradoxalmente, os resultados que agora movimentam grupos de análises e estudiosos do assunto foi possível graças à reformulação legislativa.
Nesse jogo de sobe e desce foi possível verificar, também, a grande movimentação partidária. Inúmeras siglas ganharam corpo e amealharam cadeiras nos parlamentos Brasil afora e no próprio Congresso, onde a renovação também se aproximou dos 50% na Câmara e 85% dos cargos ora em disputa no Senado. Partidos tradicionais perderam assento, enquanto outros vão inaugurar sua representação junto ao Estado e ao povo brasileiro.
Mas a minirreforma poderá resultar em uma vitória com um sabor no mínimo amargo para pelo menos 14 siglas que não alcançaram o número de assentos ou percentual de votos necessários para que fossem contempladas com recursos do fundo partidário. A cláusula de barreira impede que recursos sejam destinados a esses partidos para financiar suas atividades de campanha.
Decerto que cabe também aí uma reflexão sobre a necessidade de haver tantos partidos políticos no país: são 35. Nenhuma democracia possui tantas legendas partidárias como a brasileira e esse número pode aumentar, caso os 73 processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral para criação de novos partidos logrem êxito.
Não posso me furtar de observar outros dois pontos por demais importantes nestas eleições. Um é a representatividade da mulher na Câmara Federal, que subiu para 15%, passando de 53 e agora serão 77 cadeiras. O segundo ponto para o qual chamo atenção é o reconhecimento público e merecido para a Justiça eleitoral e toda brava equipe, no Maranhão e no Brasil, assegurando a lisura necessária ao processo.
Temos acompanhado nos últimos anos manifestações do povo que foi às ruas para expressar seus anseios; no último domingo, portanto, ele foi às urnas para concretizar essa sua vontade. Ao cabo do processo, vence a democracia, mais do que consolidada em nosso país pela vontade popular. Aos vencedores, caberá alinhar a vontade das urnas às suas respectivas atuações.
Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
