* Por Osmar Gomes dos Santos
Convivo diariamente entre os limites do uso da Língua Portuguesa em sua forma costumeiramente culta e da aplicação da linguagem técnica do mundo jurídico. Não necessariamente extremos, mas que costuma provocar um fosso entre instituições, seus integrantes e o cidadão dito comum.
O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (28) e um dia antes já havia manifestado em um evento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o Judiciário precisa adotar linguagem simples com a sociedade.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão que também será presidido pelo Ministro Barroso, já iniciou movimento recente nesse mesmo sentido e a nossa Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão foi outro órgão a embarcar nessa jornada pela compreensão textual, inclusive com realização de um seminário para debater o tema.
Bom que se diga, quem fala emite uma mensagem composta por códigos que precisam ser compreendidos pela outra parte, o destinatário, que decifra tais códigos conforme seu arcabouço de conhecimento e constrói (ou não) o significado pretendido inicialmente.
Se o que é dito é compreendido, a comunicação se efetiva. Caso contrário, ela não alcança o seu objetivo. Em alguns casos, pode não ser problema, mas em se tratando do Judiciário, responsável por assegurar direitos, esse fim precisa ser concretizado.
Falar de forma empolada, hermética, culta, rebuscada, ou simplesmente, falar bonito, não é sinônimo de falar bem. Muitas vezes se reveste de um significado de textos incompreensíveis e, portanto, não traduzem o que realmente deveriam.
Dispositivos jurídicos destinados a criar uma ação precisam ser claros e objetivos, sem se confundir com comandos simplórios e sem consistência lógica. Petições, despachos, decisões, pareceres, manifestações, alegações, sentenças. São inúmeros os atos praticados no âmbito jurídico e que precisam de simplificação.
Textos longos, carregados de estrangeirismo, latinizados, com um sem-número de citações de doutrinas e jurisprudências parecem valer mais para o ego próprio do operador do Direito e pouco parece contribuir efetivamente para o fim colimado, que é a entrega da tutela jurisdicional.
Naturalmente que as partes no processo, os ditos cidadãos leigos na linguagem jurídica, são assistidos por procuradores privados ou públicos, mas o papel do intermediário não exime os operadores envolvidos de adotar uma linguagem compreensível por todos.
O cidadão precisa, por si só, tomar posse do documento que a ele chega e compreender o que está dito, entender os comandos, o que precisa fazer e em que prazo. Ao cabo, precisa ficar ciente do teor da sentença sem que lhe reste dúvidas sobre o direito julgado, ainda que não logre êxito na ação.
Convém sempre destacar que não apenas as peças processuais, mas todo e qualquer texto produzido, inclusive pelas assessorias de comunicação, precisam primar pela clareza, simplicidade e objetividade. Ou seja, o processo de comunicação do Sistema de Justiça, como um todo, precisa estar centrado no cidadão.
Em um Judiciário que a cada dia aprimora suas práticas e avança na promoção e apoio de políticas públicas voltadas para o cidadão, a inovação na linguagem para melhor se comunicar parece ser um movimento oportuno, sob pena das ações não surtirem o efeito desejado.
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
