*Por Osmar Gomes dos Santos
Em meio a tantas polêmicas propagadas na mídia, iniciar cumprimentando o presidente da República e a primeira dama pela presença no evento já demonstra um gesto de respeito pela democracia, pelos cargos e instituições representadas. Essa foi a tônica do discurso do ministro Alexandre de Moraes, na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Pretendo aqui, pois, trazer alguns pontos centrais do discurso de Moraes neste momento tão importante e essencial à conjuntura nacional. Inicialmente destaca a grandeza do TSE na condução de um dos momentos mais importantes e símbolo da democracia, que são as eleições.
Ao TSE cabe estabelecer as regras do pleito à luz da legislação vigente e das garantias constitucionais, prezando pela manutenção da ordem. São 90 anos de uma Justiça que se renova em conhecimento, tecnologia e eficiência, seja na garantia do equilíbrio entre os candidatos ou na eficiência na apuração dos resultados.
A história da Justiça Eleitoral foi reverenciada desde os primórdios, da época em que o país ainda lutava contra o voto de cabresto, das artimanhas nas urnas, do importante – hoje suplantado – voto de papel. Tempo em que imperavam práticas escusas daqueles que lutaram contra a democracia, mas que foram vencidos pela tecnologia e a transparência.
Prevaleceram os ideais de um povo soberano, hoje consolidados na Carta Magna, que asseguram a soberania popular. Após tantos desafios, segue a Justiça Eleitoral altiva, inovadora, moderna, antenada com as novas práticas sociais e em defesa plena das regras que regem o pleito e da vontade popular.
É na eleição que se renova o respeito pelas instituições democráticas, pilares da República. Constitui a verdadeira essência da expressão na qual se afirma que todo o poder emana do povo, devendo ser exercido em favor deste.
Moraes lembrou que o Brasil constitui uma das quatro maiores democracias do mundo. Ressaltou que é a única que apura e divulga os resultados no mesmo dia, visto que nenhuma outra nação sobre o globo possui tão avançado sistema de coleta e apuração do sufrágio.
Para as eleições, não há caminho mais justo do que aquele que garante o poder de escolha dos cidadãos para escolher seus representantes, de maneira livre e consciente, resguardados pelo sigilo do voto. Por trás do processo, está a Justiça Eleitoral, que trabalha permanentemente para garantir o exercício seguro da vontade popular.
Tudo isso fundado em um processo de contínuo aperfeiçoamento. Uma Justiça que se renova a cada 2 anos, a exemplo da biometria, da promoção da acessibilidade, do voto em trânsito.
Um sistema com tecnologia própria, símbolo de eficiência, segurança e transparência. Orgulho para cada brasileiro, representado nos 27 tribunais regionais, 2.637 juízes eleitorais, mesma quantidade de promotores eleitorais, 22 mil servidores e aproximadamente 2 milhões de mesários.
Ao questionamento se a democracia é perfeita, a resposta óbvia será sempre não, em nenhum lugar do mundo. Mas como afirmou o presidente ora empossado, é o único caminho para uma sociedade estável, justa, igualitária e solidária.
Quero lembrar, ainda, de outro importante tema trazido por Moraes. Trata-se da liberdade de expressão, que por sua vez fomenta o debate na esfera pública, o choque de ideias, as críticas e o consequente aprimoramento das práticas sociais pelos atores em disputa na arena política.
Essa liberdade é que assegura o voto livre e consciente sob o prisma de cada cidadã e cidadão, que pelo poder da informação debatem temas dos mais diversos. Essa é a essência da democracia representativa, calcada na livre escolha, advinda da livre manifestação de ideias e vontades.
Ressalta-se o alerta feito pelo ministro, cuja liberdade de expressão não constitui licença para atacar, agredir, proferir mentiras e atentados contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não pode servir de cortina para discursos de ódio e de promoção da violência.
Em tempo de práticas que se valem do escudo das fake news, necessária uma posição austera da Corte Eleitoral, agindo de forma célere na apuração de manifestações antidemocráticas, que visam o rompimento com a ordem estabelecida. A luta deve ser travada tão somente no campo limpo das ideias.
Em tempo, ressalto que não faço aqui uma exaltação a Moraes, embora o reverencie pela postura democrática e republicana. Mas, sobretudo, devemos exaltar o Estado democrático de Direito e as instituições que se constituem enquanto pilares desse regime de governo fundado na soberania popular.
*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís.Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
