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Arquivos Mensais: dezembro 2019


      O ato de educar pode ser interpretado como a orientação para um ou outro conjunto de crenças que segue uma sociedade – seja na matemática, no português ou na história, sendo, algumas, convenções internacionais. Visto de forma ampla, o verbo educar possibilita uma gama de compreensões, que variam conforme o arcabouço cultural de um dado território.
 
Está intrínseco à conjuntura, daí porque aquela repassada em países do oriente se difere da linha seguida no ocidente.  Assim, para o termo educação cabem várias definições, que envolvem conceitos relativos à formação moral, técnica ou religiosa, por exemplo. Da mesma forma, dentro de cada uma dessas duas linhas culturais, há subculturas que orientam a essa formação para diversas direções.
 
Analisando a sociedade que vivemos e as experiências que a vida me permitiu e permite acumular nas relações cotidianas, decidi extrapolar os limites das minhas apreensões e tomar um conceito da educação sob a perspectiva da criação familiar. Falo criação porque não trato como uma simples questão de educar, mas de repassar ensinamentos para a vida, diante das intempéries que a caminhada costuma apresentar.
 
Salvaguardando o aprendizado repassado pelas instituições de ensino, com mais ênfase no tecnicismo, é importante que falemos da educação enquanto instrumento de formação pessoal, do caráter e valores morais que edificam o ser humano e que são levados por toda sua trajetória. Essa reflexão advém após alguma análise sobre a educação que vejo entregue hoje por algumas famílias às suas futuras gerações.
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Embora a sociedade tenha evoluído em diversos aspectos, notadamente o tecnológico, parece estar deixando de lado a essência da formação humana. Fatores éticos e morais, que alicerçam o desenvolvimento da
autorresponsabilidade, tal como o respeito mútuo e a participação política fazem toda diferença na construção da cidadania de uma sociedade mais fraterna. Mas, hoje, parecem ocupar papel secundário nos lares brasileiros.
 
Todos esses aspectos parecem estar sendo deixados de lado dentro de uma nova lógica onde as relações no mundo pós-moderno, como defende o sociólogo polonês Zigmunt Bauman, estão ficando líquidas, tão voláteis quanto superficiais. Credito grande parte desse fenômeno às próprias famílias, especialmente aos pais, que têm o dever de conduzir os caminhos da nova geração.
 
Decerto que os momentos em família estão ficando mais escassos, substituídos pela vida corrida dos compromissos cotidianos, que por vezes se iniciam logo cedo e se estendem até altas horas. Neste ponto é importante reconhecer que o trabalho ocupe espaço primordial na vida das famílias brasileiras, principalmente diante de um cenário de incertezas políticas e econômicas que impactam o mercado.
 
Todavia, essa ausência, em parte até justificada, tem dado lugar a um excesso de “liberdades” dispensado aos filhos, passando a imperar aquela que rotulo como “educação do sim”. Perde-se a convivência e para compensar essa culpa pela omissão o afago, o carinho e o amor são substituídos por bens e valores materiais sob a ditadura do “sim”.
 
O medo de frustrar os filhos, já “castigados” pela ausência, faz com que se diga sim para tudo, deixando-se persistir um comportamento individualista. Coloca-se o filho dentro de uma bolha de proteção na qual suas vontades são sempre atendidas, o que se torna um grande perigo à formação moral do ser.
 
Ensinar que na vida há perdas e ganhos como consequência dos atos ou, muitas vezes, pelo mero acaso é o caminho para uma formação equilibrada. Assim, Ouse dizer não em algumas oportunidades em que se pode dizer sim. Como pai e avô, sei que pode doer, mas ensina e edifica.
 
Não terceirize a formação de seu filho para a escola, mas compartilhe com ela os ciclos de aprendizado. Da mesma forma, não entregue o lazer dos pequenos ao mundo tecnológico, sob pena de abduzi-lo da realidade, correndo-se o risco de transportá-lo por caminhos obscuros.
 
Particularmente entendo que os pais jamais podem cometer o pecado de querer dar tudo que não tiveram aos filhos. Para isso, trabalham incansavelmente, dobram expedientes, fazem horas-extras para dar um videogame novo, um computador moderno, um smartphone da moda e até uma mesada para aproveitar a uma liberdade quase ilimitada. Aí cometem um grande pecado, pois acabam por não entregar o mais importante.
 
Nessa perspectiva de aprendizado, ganhar e perder faz parte. A frustração com um “não” pode preparar melhor um filho para a vida do que o excesso de zelo, proteção e compensações. Estas, inclusive, defendo que existam, mas que advenham pelo merecimento e não pelo pecado dos pais.
 
Jogos eletrônicos não substituem a alegria compartilhada em família. Smartphones não ocupam lugar de um bom filme entre aqueles que se amam. Em um mundo de relações efêmeras e superficiais, não há nada que possa estar no lugar das relações reais que construímos. 
 
Os desafios do mundo cada vez mais se agigantam e em todas as frentes: tecnológica, política, religiosa. Preparar as futuras gerações – filhos, netos, bisnetos – para o mundo real, cujas dificuldades nos trazem vitórias acachapantes, tal como derrotas com as quais é preciso aprender a lidar.
 
Sempre ouvi dos mais velhos que uma expressão que dizia: “se não aprender em casa a vida vai ensinar”. É uma máxima que ainda pode ser repetida sem medo de errar. A vida, de fato, ensina, mas muitas vezes por um caminho perigoso, motivo pelo qual não se pode arriscar.  
 
No âmbito profissional ou nas relações afetivas construídas ao longo do caminho – sejam amorosas ou amistosas –, os tropeços servem para mostrar limites e as quedas acontecem para fortalecer rumo a um recomeço.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


      A palavra energúmeno encontra alguns significados em nossa Língua Portuguesa, alguns, inclusive, bem diferentes de outros e geralmente empregado com conotação pejorativa. Algumas delas são traduzidas como aquele possuído pelo demônio; desnorteado; aquele que comete desatinos em razão de uma paixão; ou, ainda, aquele desprovido de inteligência, ignorante.

Seja qual for a definição, dentre os vários sinônimos para o vocábulo, ela se encontra anos-luz da grandiosidade que foi o pensador Paulo Reglus Neves Freire, mesmo para seus críticos. Chamado de energúmeno pelo presidente Jair Bolsonaro essa semana, a declaração atraiu a atenção e deixou estupefatas personalidades do Brasil e de parte do mundo, em razão do legado deixado por Freire.

Muito refleti antes de decidir tratar sobre o ocorrido, que me causou enorme espanto. Ensaiei algumas linhas: uma, duas, três vezes. Titubeei. Retrocedi. Mas havia algo, em meu âmago, que me incomodava profundamente. Tomei novamente o lápis e me pus a traçar alguns rascunhos sobre esse grande mestre da educação.

Paulo Freire fez história e ganhou reconhecimento internacional em um momento em que o Brasil era lembrado pelo seu futebol e pelo seu carnaval. Destacar-se em razão de causas nobres e na defesa de temas sociais era algo para inglês ver. Mas Freire, oriundo de família humilde, venceu limites e ultrapassou fronteiras para levar a sua pedagogia ao mundo.

Freire trabalhava a educação dentro de uma perspectiva transformadora a partir da realidade de cada educando em uma permanente troca de experiências, em um debate crítico capaz de produzir efeitos positivos sobre o cotidiano. Via na educação a mola propulsora do desenvolvimento nacional, razão pela qual se tornou referência para pensadores de diversas linhas, embora fosse alinhado ao pensamento de esquerda.

Ademais, importante ressaltar, que posições políticas não definem o caráter ou a competência das pessoas, haja vista que a política é uma ferramenta por meio da qual a sociedade evolui. Essa linha adotada o levou a ajudar na fundação o Partido dos Trabalhadores, algo perfeitamente compreensível para quem passou pela ditadura de Vargas e, naquele momento, acabara de romper com um regime do qual teve que se exiliar por anos fora de seu país.

Ressalta-se que, naquele contexto, todos poderiam ser considerados de esquerda, ao passo que se contrapunham ao modelo de governo que encerrava um ciclo de opressão.

Mas Paulo Freire está acima dessas questões. Educador, filósofo, pedagogo, pensador. Doutor Honoris Causa em diversas instituições de ensino superior pelo mundo, dentre elas as respeitadíssimas Havard e Cambridge. Teve obras traduzidas em dezenas de países e foi aplaudido mundo afora.

Uma regra de etiqueta social, que consiste em bom senso nas relações humanas, nos diz que quando não soubermos o que falar, melhor ficar calado. Mais uma vez é levantado um debate vazio que em nada soma ao país.

Freire merece ser debatido? Sim! Não restam dúvidas de que devemos sim dialogar sobre os ensinamentos deixados por ele e por tantos outros pensadores brasileiros. Alguns já nos deixaram, outros estão aí. Todavia, suas obras são atemporais e merecem reflexão em um nível elevado do debate. Criticar é válido, concordar ou não faz parte, mas o respeito à obra e à pessoa deve prevalecer. Se acredita que algo está errado, proponha-se a corrigir com ações concretas.

Em recente leitura da obra “Engenheiros do caos”, do italiano Giuliano Da Empoli, é possível constatar um perigoso movimento de lideranças políticas mais alinhados à extrema direita. Deficiências são apresentadas como qualidades, daqueles que “blasfemam” qualquer coisa e ainda são rotulados de originais, que falam o que pensam e, assim, rompem o círculo da “velha política”. Disparam fake news ou notícias de efeito que são exaustivamente reproduzidas por seguidores, notadamente em redes sociais, o que reforça uma tal liberdade de pensamento.

Tentam chamar atenção da plateia para sua própria ignorância. Criam um enredo de gafes e polêmicas com frases de efeito, ao que parece, propositalmente construídas para desvirtuar o debate sério que a nação merece. Resultado de uma investigação ampla, Giuliano busca demonstrar que, por trás dessas aparentes “caneladas”, há um articulado sistema de bigdata para converter algorítimos em outra coisa.

Trago o exemplo do saudoso Nelson Mandela. Mesmo após anos de cárcere, em razão de sua cor e de perseguição política, aquele negro, de semblante sereno, lutou para unificar a África do Sul entre brancos e negros. Não atacou, não revidou, não se vingou. Governou sem ódio, com amigos e ex-inimigos, consolidou uma África do Sul forte perante o mundo e deixou um exemplo de liderança para toda humanidade.

Prometi não baixar o nível do debate e espero ter alcançado tal propósito. Não serei mais um a corroborar com a institucionalização da ignorância que apenas bestializam debates importantes em nossa nação.

 

 Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


     Nesta pregressa data de ‪14 de dezembro‬ a sociedade brasileira comemora o Dia Nacional do Ministério Público. Digo a sociedade porque, embora a homenagem seja uma alusão ao Parquet, como é denominado o órgão fiscalizador, é o cidadão o maior beneficiário das ações que emanam desta respeitável instituição, cuja função precípua é resguardar a aplicabilidade das eis.
 
Conforme preconiza a Constituição Federal, em seu art. 127, o Ministério Público é instituição permanente, que desempenha fundamental papel junto ao Estado na sua função jurisdicional. Incumbindo-lhe a proteção dos interesses individuais e coletivos, compelindo obediência às normas vigentes, seja pelo agente público ou privado, visando a resguardar a manutenção do regime democrático.
 
Não há consenso em se determinar o surgimento exato da instituição, que pode ter sido no Egito ou na França, onde foi institucionalizado. Talvez por isso, em razão dessa influência francesa, a instituição seja hoje denominada Parquet, que em francês significava algo como o local onde se reúnem os “magistrados do ministério público fora das audiências”, um local onde ocorriam as audiências dos procuradores do rei.
 
Em se falando de Brasil, os órgãos que deram origem ao Parquet, em terras tupiniquins, surgiram ainda no período colonial, a exemplo do promotor, que já exercia a atividade de resguardar leis vigentes naquele contexto.
 
Apenas em 1890, quando da mudança de regime político e econômico, com o Brasil passando de colônia para república, é que há o reconhecimento dessa instituição enquanto braço do Estado, elevando o prestígio e o reconhecimento pela importância do novo órgão. Já figurou como integrante do Judiciário e até do Executivo, mas se consolidou, a partir da Carta Magna de 1988, como organização autônoma e independente.
 
Essa autonomia e independência assegura, tal como nos órgãos dos três poderes, a liberdade, dentro dos limites da lei, na atuação de seus membros, sem que estejam subalternos a membros de outros poderes. Independência para atuar, investigar, gerir seus próprios recursos, sempre se balizando pelos ditames legais. Essas prerrogativas garantem total imparcialidade na atuação dos integrantes dessa que é uma função essencial à Justiça, inclusive perante seus superiores administrativos.
 
Embora seja essencial ao Sistema de Justiça, não participa necessariamente em todos os processos, ficando sua atuação adstrita a casos específicos, a exemplo das ações relacionadas aos interesses sociais. Geralmente é o polo ativo, autor da ação, em casos relacionados ao meio ambiente, consumidor, acessibilidade, criança e adolescente, questões étnico-sociais, atos de improbidade administrativa, além do patrimônio público.
 
Também é parte fundamental quando o assunto são os interesses individuais indisponíveis, próprios de cada pessoa, mas que possuem grande relevância pública e, por isso, o cidadão não pode prescindir deles. Direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, são exemplos nos quais o MP participa ativamente. Também atua no controle da atividade policial e pode participar ativamente de investigações e instaurações de inquéritos.
 
Ao atuar como um verdadeiro guardião das leis, o Ministério Público promove e fortalece a democracia, a cidadania e a justiça. Dessas, nada mais fundamental do que a promoção da cidadania, garantindo a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos.
 
Com o MP tenho relação de longa data e sou testemunha ocular da relevância do trabalho desempenhado por seus membros, posto já caminhávamos lado a lado desde décadas passadas, por oportunidade da função que desempenhei como delegado de Polícia Civil.
 
Interessantíssimo todo trabalho, por exemplo, desempenhado ao longo de meses, desaguar em uma sessão do Júri, na qual o MP atua no polo acusatório. Assistir ao embate magnífico travado com o membro da advocacia é um dos momentos mais extasiantes que presenciei durante alguns anos acumulados na magistratura. Vestimentas, retóricas, argumentos, provas. Tudo fazendo parte de um conjunto do qual se investe aquele representante ministerial, a fim de buscar o convencimento do corpo de jurados.
 
Não pretendo mencionar, aqui, um ou outro promotor em especial, dada felicidade que sempre tive em dividir bons momentos de trabalho com vários colegas, cada um na sua, sem interferir nas prerrogativas da função alheia. Mas apenas lembrar, nesta data, da importância da instituição Ministério Público, oportunidade que rendo homenagens ao órgão maranhense.
 
Decerto que o órgão existe para cumprir efetivamente sua missão e para isso, tal como todo e qualquer serviço público, é mantido com dinheiro do contribuinte. Mas não podemos reduzir nossa avaliação apenas enquanto um serviço público prestado ao cidadão. Devemos, em contrapartida, aplaudir o bom serviço prestado á coletividade.
 
A excelência do trabalho que constatamos atualmente merece aplausos de toda a sociedade maranhense e também da brasileira. Desempenhar as funções com compromisso e responsabilidade de todo servidor público. Executar uma árdua rotina com afinco, determinação, paixão e verdadeira entrega é um caminho escolhido por aqueles que realmente estão na vanguarda de seu tempo. Parabéns, Ministério Público!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


        Encerramos o mês de outubro em que foram vistas milhares de manifestações país afora sobre a consciência negra e tudo aquilo que o negro representou no desenvolvimento de nossa sociedade. Nada escrevi para o aludido período. Coloquei-me como espectador e apenas refleti acerca dos acontecimentos.
 
Com a força do impulsionamento via redes sociais, foi possível constatar o crescimento e a participação de pessoas em todo país abordando a temática. A imprensa também deu ampla cobertura aos mais diversos eventos e debateu com pesquisadores e especialistas a posição do negro na formação da identidade nacional.
 
Ouvi programas de rádio, fiz leituras diversas de artigos sobre o assunto, assisti apresentações culturais, debati com amigos esse importante tema que cabe a todos nós mais reflexão. Cabe-me aclarar que essa questão racial é algo que senti, literalmente na pele, desde muito cedo, fato agravado pela condição socioeconômica em que vivia.
 
Ao olhar para trás, para toda nossa história ao longo de mais de quinhentos anos não resta dúvida da enorme contribuição africana para a formação da sociedade brasileira, fato! Embora muito já se tenha dito e falado da antropologia e da sociologia trazida pela clássica obra “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre, é preciso que reflitamos sobre outros aspectos que persistem em manter certo distanciamento entre comuns em razão exclusivamente da cor.
 
Embora tenha vivido entre os séculos XIX e XX, percebe-se a forte inclinação de sua obra para uma análise da formação da sociedade brasileira desde os primórdios, passando pela questão indígena e escravista. Destaca mitos sobre a inferioridade do negro, expõe uma sociedade patriarcal, o domínio do homem sobre a mulher em diversos aspectos, sobretudo sexual.  Mas toda essa indiferença e submissão eram ainda maiores quando envolvia a questão racial.
 
Ao olhar para o passado – seja pelos escritos de Freyre ou por tantas outras janelas que expõem nossa história – e comparar com o nosso presente, é natural que se constate mudanças e avanços conquistados. Mas não se pode desconsiderar o racismo e a discriminação que persistem nas mais diferentes formas de interação social como uma herança que teima em se manifestar com muita naturalidade.
 
A retórica que assisti durante todo mês de outubro soou como uma sinfonia quase perfeita, não fosse a trágica realidade com a qual ainda nos deparamos cotidianamente. O negro continua a ser massacrado, subjugado, nos moldes de uma escravização às avessas, mascarado pela cortina de uma hipocrisia tão ardil, que ela própria chega a ser demagógica.
 
Não vamos avançar no tema igualdade sem que realmente mudemos algo no comportamento da sociedade, razão pela qual devemos começar pelos mecanismos que possuem a capacidade de promover essa mudança esperada. Um dos caminhos é a educação, pedra basilar de uma nação.
 
Mas destaco outra forma de influenciar a sociedade e ditar comportamentos, que é a atuação dos veículos de comunicação, por meio de seus programas de entretenimento. Em que pese o importante papel da imprensa na promoção dos debates, há necessidade de mais engajamento de todas as vias comunicativas na promoção da igualdade.
 
Embora se lute com todas as forças pela promoção de igualdade entre negros e brancos, na telinha o negro ainda é colocado em um patamar inferior. Como esperar que nossas crianças mudem a forma de ver o mundo assistindo a programas nos quais aos negros são reservados espaços de bandido, mordomo, gari, doméstica, babá, segurança de shopping e outros papéis secundários que reproduzem uma cultura de segregação?
 
Salvaguardando as produções de época, não há motivos plausíveis para o negro ocupar apenas o espaço que lhe impõe posição de inferioridade e o subjuga tal como o fazia a sociedade do Brasil colônia.
 
O negro foi escravizado sim, por um cruel sistema político e econômico, mas se libertou, virou escritor, se tornou político, empreendeu. Hoje temos negros ocupando importantes espaços e desempenhando com o mesmo primor atividades afeitas a todas as profissões. Progredimos nos direitos, mas me recuso a aceitar a ideia que evoluímos, pois nunca estivemos atrás, tampouco à frente, na escala evolutiva humana. Somos iguais.
 
É um tema que quanto mais me proponho e insisto em discutir, mas me embrulha o estômago, dada a minha pouca compreensão do porque ainda colocamos tal assunto na mesa dos debates diários. Mas é preciso ter coragem e fazer esse enfrentamento, sempre primando pelo equilíbrio, pela moderação e pelo respeito que deve nos unir.
 
 
Já passou a hora de dar um basta nessas produções audiovisuais que apenas fortalecem, disseminam e reproduzem a cultura da diferenciação entre o negro e os outros. O estereótipo da submissão, da inferioridade, da subcultura, que só nos empurra ladeira social abaixo precisa ser rompido.
 
Capacidade não se mede por quaisquer características genotípicas ou fenotípicas, portanto não compelindo ninguém a perecer em razão da aparência, que como já dizia o bom e velho ditado, elas enganam. Muito além disso, características físicas nada dizem da nossa capacidade de realização.
 
O negro não tem lugar cativo, nem o quer. Não é detentor e nem mais merecedor de qualquer espaço que não possa ser também ocupado pelo branco. Os espaços são de todos. É preciso romper com o atraso social que coloca como uma difícil barreira no progresso civilizatório e para se aspirar uma sociedade minimamente desenvolvida. Os veículos de comunicação têm enorme desafio nessa empreitada. Comecemos!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.