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III – Artigos


O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário no país, viveu uma das semanas mais agitadas de sua secular história, cujas posições certamente vão ecoar por mais algum tempo. Sob intensa pressão popular, e notadamente política, ministros da suprema corte tiveram que se debruçar sobre a difícil tarefa de mais uma vez decidir sobre a possibilidade de prisão após trânsito julgado em segundo grau de jurisdição.
 
Contra ou a favor, cidadãos foram às ruas, entidades representativas, operadores do Direito, detentores de cargos eletivos e partidos políticos se manifestaram, dando prova cabal de que a liberdade de expressão é um direito fundamental cuja prática vem se consolidando na jovem democracia brasileira.
 
Foram pelo menos dois manifestos de evidente peso jurídico e de notável envergadura representativa. De um lado, mais de cinco mil assinaturas, em sua maioria de magistrados e de membros do Ministério Público, fundamentava-se o pedido da manutenção da prisão após a segunda instância, sob alegação da presunção de inocência não ser absoluta.
 
Para aludida corrente, a mudança de posicionamento do STF sobre o tema em análise poderia resultar, ainda, na soltura de centenas de condenados por crimes graves, como corrupção, estupro, latrocínio, homicídio, formação de quadrilha, dentre outros. Isso, segundo tal vertente, geraria grande instabilidade jurídica país afora.
 
De outro lado, pelo menos 3600 juristas e defensores públicos, buscavam fazer valer o entendimento constitucional de que só poderia haver a formação de culpa após o trânsito em julgado. Ou seja, só poderia ser presa aquela pessoa que, respondendo a um processo criminal, tivesse todos os recursos esgotados.
 
Com o peso da nação sobre os ombros, o guardião da Constituição Federal mais uma vez analisou o tema em questão, a terceira vez em dez anos. Ao fim, após mais de 09 horas de julgamento, pelo placar de 6 votos a favor e 5 contra, venceu a tese de que a pena deverá ser cumprida após condenação em segundo grau de jurisdição.  
 
As fundamentações de cada ministro revelaram o quão árduo é o processo de interpretação das leis. Justificativas pomposas e bem fundamentadas – ora técnicas, ora levadas pelo calor do contexto sociopolítico que vive o país – eram externadas para basear os posicionamentos que foram sendo conhecidos, um após outro.
 
Mas não cabe aqui falar em julgamento político. Não é isso! Todavia, quem acompanhou o julgamento pôde constatar perfeitamente como as leis, e naturalmente as interpretações que são feitas destas, evoluem com a sociedade.
 
Sem entrar no mérito do que defende cada vertente de pensamento e sem pretender qualquer juízo de valor sobre a decisão da mais alta corte de Justiça, entendo que um tema de tamanha relevância social para nação precisa de um entendimento firme, a fim de preservar a segurança jurídica e tutelar o bem maior que é o direito de cada cidadão e, naturalmente, da coletividade.

Ao STF foi dado o dever institucional de preservar a nossa constituição, órgão do qual se espera todo empenho no sentido de resguardá-la e interpretá-la, conforme cada caso e de acordo com a dinâmica social que se apresenta. O posicionamento e a coragem de, neste momento, trazer novamente à análise tema tão controverso para sobre ele debruçar um entendimento de caráter técnico e com repercussão direta em toda estrutura de Justiça é, sem dúvida, para ser louvado.
 
Outros casos tão ou mais polêmicos, com mais ou menos holofotes, sobrevirão sob as canetas dos onze ministros. Independente do posicionamento que um ou outro venha a ter sobre tais demandas, fica a certeza de que teremos uma suprema corte com coragem e disposta a enfrentar quaisquer debates a ela levados.
 
Um Estado democrático de Direito se constrói com instituições firmes, respeitadas e atuantes dentro da sua estrita esfera de competência. Da sociedade – e digo especificamente das diversas camadas que a compõem, sejam contra ou a favor, independentemente de suas emoções, paixões ou motivações –, não se espera outra postura se não a de chancelar os atos daqueles a quem foi confiada a Carta Magna.
 
Ao cidadão – insatisfeito ou não, mas que de forma geral pugna por um Poder Judiciário mais célere e com decisões mais efetivas – cabe o poder de decidir os rumos do país de forma diferente nos próximos meses.
 
O aparelho estatal e sua efetividade passa pelas mãos de cada cidadão a cada novo ciclo eleitoral. Que cada um possa, então, fazer valer o seu poder de decisão para que, especificamente no tocante ao Judiciário, possamos ter melhor estrutura, mais juízes e servidores para julgar de forma célere toda problemática social que sobre os pilares desse poder recai.  
 
Vivemos um momento único no Brasil. Talvez um dos mais importantes da sua história e sem dúvidas o de maior destaque do período pós-democrático. E é importante se destacar que os rumos da nação passam necessariamente pela maior participação de cada um de nós no exercício diário da cidadania. A sociedade que queremos, com instituições autônomas, comprometidas e respeitadas, começa na conduta de cada um de nós.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís
Membro das Academias Ludovicense de Letra, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Muito se tem discutido sobre o atual cenário político brasileiro. Dos mais ávidos e letrados estudiosos aos ditos leigos – que compartilham dos debates nas rodas de conversa esquinas afora –, cada um tem uma opinião formada quando se trata de apontar novos rumos para a nação. Essa efervescência de ideias é importante para a consolidação da democracia em nosso país.

No Brasil, política tem sido sinônimo de algo ruim, desprezível, e que precisa ser extirpado da sociedade. Ledo engano! Não se pode retirar do seio social aquilo que é uma das marcas mais indeléveis do ser humano: o ser político. A política, na sua boa essência, é fruto das práticas sociais na vida em comunidade. O homem é, fundamentalmente, um animal político, na melhor acepção aristotélica.

Há mais de dois milênios, ainda na Grécia Antiga, Aristóteles aqueceu os debates sobre a conduta humana na vida em sociedade e a importância da política na promoção do bem estar social. Seus estudos serviram de base para pensadores que se debruçaram a pensar o formato de sociedade ideal, de tal forma que caberia a todos, e não apenas aos ditos sábios, a condução da mesma por caminhos retos, balizados pela ética e moral que deve nortear as relações humanas.

É nisso que consiste a linha de raciocínio desenvolvida neste texto. A participação política não está reservada aos sábios, intelectuais, letrados, mas intrínseca a todo cidadão capaz de analisar, discutir e, acima de tudo, participar do jogo democrático que é a política. Esse formato condiz com o que Aristóteles chamou de vocação essencial da cidade, regida por leis comuns a todos e não por um setor dela.

As práticas sociais em nosso país vão nesse sentido e têm dado provas do avanço de nossa juvenil democracia. A liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, inclusive amparadas nos modernos meios de comunicação, mostram-se práticas consolidadas que permitem manifestações de posições sobre os mais variados temas difundidos na esfera pública, com destaque para o debate político.

Contra ou a favor, hoje os cidadãos têm garantido seu espaço de produção de discurso em defesa de seus ideais. No jogo político, a única postura que não cabe – no meu particular entendimento – é a da omissão, da inércia diante dos acontecimentos que impactam na vida de toda sociedade e de forma singular a cada um de nós.

Apesar dos últimos escândalos no seio político brasileiro, em todas as esferas de poder, é salutar a renovação pela qual a mesma vem passando. A cada novo pleito eleitoral, pela via do sufrágio universal, temos a oportunidade de conhecer novos atores políticos que assumem o desafio de participar ativamente da política. A sedimentação completa desse fenômeno ainda pode demorar um pouco, mas certamente seus efeitos iniciais já começam a ser sentidos.
Importante que se diga que este espaço não esta reservado aos intelectuais, detentores de bens ou linha hereditária. O espaço político, o mesmo no qual o jogo da política se processa, está aberto à participação de todos, indistintamente. A participação democrática garante equilíbrio social e a concretização de um modelo de política a qual Aristóteles conceituou como a ciência da felicidade humana, resultado das práticas sociais comuns aos cidadãos que por sua vez estariam na busca da felicidade.

Nessa busca pelo bem comum, o país vive um momento em que passa a limpo a sua história. É hora de renovar, de acreditar, de passar da crítica à ação na luta por um país mais justo. Seja para escolha dos representantes, seja para colocar-se como representante, ou simplesmente agir para mudar a realidade da nação, é preciso sair da zona de conforto.
Cada cidadão precisa deixar de ser espectador, mero coadjuvante, para se tornar protagonista da mudança que almeja.
A política não mudará! Ela é e continuará sendo o meio para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária. O que precisa mudar é a nossa postura diante do quadro ora instalado.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís
Membro das Academias Ludovicense de Letra, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Vivemos uma sociedade midiática, cujos acontecimentos se sucedem na pauta de discussão diária. Temas diversos são levados da grande mídia para os meios segmentados da sociedade, ocorrendo também o processo inverso, quando assuntos aparentemente sem relevância ganham destaque em um cenário mais amplo.

Em momento tão conturbado, já era de se esperar que a pauta política ganhasse espaço diário não apenas nos telejornais, mas também em todo aparato tecnológico que compõe as chamadas redes sociais e empodera pessoas comuns a participar do debate público.

Como efeito direto desse fenômeno midiático está a multiplicidade das opiniões e a velocidade com que estas são (re)produzidas. Em tempo de fake news, o cidadão precisa estar atento para não repassar adiante informações forjadas, com único fim de atender a interesses escusos, o que poria em xeque um dos pilares de nosso regime republicano: a garantia da livre manifestação de pensamento.

É nesse limiar que consiste o perigo da enxurrada de opiniões de cunho agressivo acerca do processo judicial e dos atos nele praticados. Soa estranho a aparição de um sem número de “especialistas” em Direito, sem a devida base técnica, que se posicionam a atacar esta ou aquela decisão. A maioria faz isso pelo “ouvi dizer”, sem qualquer conhecimento dos autos processuais.

Não se pode inferir que um poder que atua de forma ininterrupta na garantia dos mais diversos interesses do cidadão esteja, no âmbito do juiz singular ou do colegiado, contaminado por interesses escusos ao jogo democrático.

O fazer justiça com as próprias mãos, nesta esteira de raciocínio se dá mediante ataques contra a honra dos acusados e até mesmo contra o Sistema de Justiça, só nos faz regredir enquanto nação. E fatalmente não queremos retroceder ao estado de barbárie, onde cada um se apropria das suas verdades para construir seu senso de justiça particular.

Na tripartição dos poderes deve prevalecer a independência e autonomia entre as três instituições basilares do estamento social. No que tange à competência jurídica, é outorgado ao juiz analisar tecnicamente e julgar indistintamente, aplicando a lei conforme o conjunto probatório que compõe os autos da ação. SEGURANÇA JURÍDICA

Querer exercer pressão sobre as decisões emanadas do Judiciário não é o caminho mais inteligente para garantir aquilo se busca reconhecer como um direito. Juiz não decide sob o clamor de segmentos específicos. Por outro lado, cabe a ele considerar os anseios sociais ao tutelar, mesmo nas decisões individuais, o bem comum a todos.

A liberdade de expressão naturalmente jamais pode ser tolhida, mas é preciso que seja exercida com responsabilidade por aquele que dela se apropria para fazer valer sua posição no espaço de produção de sentido.

É inegável que os meios de comunicação, e cada cidadão em particular, exercem papel fundamental na consolidação da democracia, não se admitindo interferência ou controle de opiniões, desde que respeitados os princípios e limites da atuação profissional.

Da mesma forma, não se pode admitir intromissões alheias ao devido processo legal que comporta cada caso, sob pena de desvirtuar a verdadeira função da Justiça, pondo em risco a garantia da segurança jurídica dos atos praticados.

Imprensa, sociedade e Judiciário devem zelar pela missão que cada um deve carregar em essência: aprimorar a consciência cívica, contribuir para a consolidação do Estado democrático de Direito e alcançar o bem estar social.

O uso da liberdade de expressão precisa encontrar o limite de seu exercício. Ao assumir a posição de difusor de informações, cada cidadão deve fazer um exame de consciência e de responsabilidade pelos atos praticados, seja no mundo concreto ou no virtual.

Instituições fragilizadas, em especial o Judiciário, só interessam àqueles que não têm compromisso com o desenvolvimento e a paz social da nação. A manutenção da credibilidade e da confiança no sistema de Justiça é um pacto do qual todos, indistintamente, devem ser signatários.

 

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís
Membro das Academias Ludovicense de Letra, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


Até hoje, quando assisto ao noticiário sobre as guerras que ainda assolam boa parte do globo, recordo-me da fatídica imagem do garoto sírio Aylan Kurdi. Trazido pelas ondas do Mediterrâneo e deixado à beira de uma praia na Turquia, após um naufrágio que vitimou dezenas de pessoas que tentavam uma travessia, a imagem chocou e se tornou símbolo de uma crise humanitária sem precedentes em nossa história.
 
Fragilizadas em seus países, pessoas partem de casa rumo ao desconhecido levando apenas o que conseguem carregar – quando possuem algum bem –, além de filhos e a esperança em um amanhã melhor. São dezenas os locais de onde partem essas pessoas, mas a situação se acentuou em países como Síria, Afeganistão, Iraque, Paquistão, Somália, Iémen, Nigéria, Venezuela e, mais recentemente, Nicarágua.
 
São pessoas de todas as idades, famílias inteiras cruzando rotas mortais na corrida por uma noite de sono tranquila. Perseguidos em razão de sua etnia, orientação sexual, posição política, convicção religiosa. Alguns são apanhados no fogo cruzado de uma guerra que não é a sua, ou simplesmente existem aqueles que fogem da escassez de água e de comida. Juntos, já alcançam a assombrosa soma de 51 milhões de refugiados, segundo a ONU.
 
Apesar de toda atrocidade cometida contra a espécie humana pelos seus comuns, há que diga que essas pessoas não têm o direito de cruzar fronteiras, seja por terra ou mar. Veja bem, não se pretende aqui analisar a imigração rotineira, aquelas na qual se busca apenas uma vida melhor no país vizinho, como se vê comumente pessoas de várias partes do mundo partindo para os grandes centros econômicos mundiais.
 
Não se pode, em um ato simplista, minimizar os graves problemas que essas pessoas passam em seus países, onde são privadas de praticamente tudo. “Ora, me compre um bode!”, expressão que apesar de grosseira, cabe bem para manifestar a indignação com esse tipo de pensamento. Essas pessoas não estão a fazer turismo ou em busca de trabalho.
 
O “x” da questão é bem diferente e reporta ao contexto vivido por essas pessoas, sem direitos, sem trabalho, sem liberdade política, sem liberdade de expressão, ser liberdade religiosa, sem liberdade! É deste cenário de exceção e privação que as pessoas fogem, acima de tudo, para preservar suas vidas. Elas se lançam em uma travessia tão arriscada e mortal simplesmente para sobreviver, que seja um dia a mais.
 
Por um instante, tente responder o que faria para salvar a própria vida? E a do seu companheiro ou sua companheira? E a dos próprios filhos? Pois é! Em um misto de desespero, coragem e esperança na vida, essas pessoas simplesmente deixam tudo e seguem rumo às incertezas de um futuro desconhecido, mas com a convicção de que poderão dormir por mais uma noite. Um dia a mais no conforto de quem tem um lar, um teto, é algo normal; já para aqueles refugiados, cada novo amanhecer é um triunfo a ser comemorado.
 
Mais do que solidariedade dos cidadãos mundo afora – o que tem sido importante – é a união séria e comprometida por parte de governos e organismos internacionais, notadamente aqueles de direitos humanos. Países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) devem ser protagonistas na garantia da integridade dessas pessoas que vivem a cruzada pela vida.
 
Com raríssimas exceções, o que se vê são fechamentos de fronteiras, devolução de refugiados como se fosse um objeto entregue no destino errado, criação de normas anti-imigração. Ainda há aqueles abandonados ao mar, largados à própria sorte, como se não fosse problema desta ou daquela nação. Atitudes como essas não trarão solução para o problema.
 
Entendo que o debate a ser levado à mesa deve ter pelo menos dois objetivos a serem perseguidos: o primeiro trata de como acolher os refugiados garantindo-lhes o mínimo de conforto e bem estar; o segundo, diz respeito à busca de uma solução para a crise que os países de origem enfrentam, a fim de que essas pessoas possam retornar em segurança aos seus lares.
 
A dificuldade maior em buscar uma agenda comum para a crise está nos interesses que as várias nações possuem quando entra este ou aquele país na pauta de discussão, de onde, em regra, precisa sair um consenso. Vetos a sanções a aliados, posições protecionistas ou simplesmente demonstração de força e poder, fazem com que as grandes nações não avancem na busca de uma solução para esses países em conflito, jogando uma população inteira à beira do caos.
 
Para amenizar, soluções paliativas garantem a criação de espaços que muito se assimilam aos vergonhosos campos de concentração, os quais a história já encarregou de retratar. Seres humanos são jogados como bicho em locais improvisados, fechados, inseguros, superlotados, sem condições sanitárias, sem orientações adequadas, sem informações sobre sua terra natal, sem liberdade de locomoção, sem perspectivas de futuro.
 
Nesse jogo de retórica das grandes e poderosas nações, notadamente os Estados Unidos e alguns países europeus, o debate sério e comprometido parece estar longe de sentar à mesa e o assunto segue como pauta secundária na agenda global. A ONU precisa capitanear esse movimento, fazendo com que a questão dos refugiados seja enfrentada com primazia e de maneira coordenada.
 
A história não mente. Hoje as grandes potências viram as costas para países que durante séculos tiveram toda sua riqueza expropriada, principalmente aqueles um dia colonizados. Quantas não foram as nações europeias que, tal como parasitas, enriqueceram seus cofres e o de gerações de abastados nobres à custa da exploração das riquezas de além-mar? Diante desse paradoxo, chega-se a uma lamentável constatação de que os seres humanos parecem estar perdendo aquilo que deveria ter de mais essencial: a sua humanidade.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís
Membro das Academias Ludovicense de Letra, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.


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