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DEPUTADO ITALIANO: SENTENÇA DE MORO É CASO CHOCANTE DE DANO À JUSTIÇA

O deputado italiano Roberto Gualtieri, do Parlamento Europeu, relatou ter tido um “emocionante” encontro com o ex-presidente Lula nesta quinta-feira 26, na sede da Polícia Federal, onde levou a solidariedade de “importantes líderes de esquerda europeia e uma carta conjunta assinada pelo presidente do Partido Socialista Europeu e do presidente do grupo do Parlamento Europeu”, além de uma carta do líder de seu partido, o Partido Democrata italiano, e saudações e abraços de cinco ex-presidentes do conselho italiano.

O parlamentar fez duras críticas à condenação de Lula e manifestou preocupação com a possibilidade de o ex-presidente não participar das eleições. Ele contou ter lido na íntegra a sentença de Sergio Moro no caso do triplex, que condenou Lula à prisão, e que ficou “chocado com a ausência de provas e de culpa”.

“Essa sentença deveria ser estudada na universidade por muitos anos como um caso incrível de mal à Justiça. Após ler a sentença, não é possível não pensar que tenha sido escrita com motivação política”, criticou. Ele destacou ainda que Lula foi preso “antes do julgamento definitivo, contrariamente ao que prevê a Constituição brasileira”.

O deputado afirmou em seguida ser “muito preocupante para a democracia brasileira e para a imagem do Brasil no mundo que Lula não seja candidato por conta dessa sentença”. “O processo eleitoral deve ser o mais legítimo possível”, defendeu.

Em sua avaliação, a batalha travada por Lula “não é uma batalha política só sua, mas da democracia no Brasil, na América Latina e também no mundo”. Questionado sobre a repercussão na Europa sobre a prisão de Lula, declarou que “há muitas inquietações” e reforçou que “será um grave dano se ele não puder participar das eleições”.

“Eu expressei a proximidade, a solidariedade, a amizade humana e política dos progressistas europeus ao presidente Lula. Lula tem sido e é uma referência para todos os democráticos, inclusive na Europa. Lula tornou o Brasil mais parecido com a Europa, com políticas de igualdade social. Todos os líderes de esquerda reconhecem esse feito do Lula”, disse Gualtieri.


JUSTIÇA REJEITA ATRELAR ACORDO EMBRAER-BOEING A MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

A Justiça do Trabalho em São José dos Campos negou, em caráter liminar, o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a União condicione a autorização do acordo entre as companhias Embraer e Boeing à garantia da manutenção de empregos no país. A ação civil pública agora segue para julgamento em caráter definitivo.

“Por maior que seja a densidade normativa do conjunto de relevantes princípios e normas invocadas pelo MPT, não é juridicamente viável dele extrair a conclusão de que a União tem a obrigação jurídica de vetar a transferência do controle acionário ou outro negócio qualquer, como a formação de joint venture, caso não sejam oferecidas as salvaguardas”, diz a decisão provisória do juiz do trabalho Bernardo Moré Frigeri, publicada ontem (24).

As empresas anunciaram, no início do mês, um acordo pelo qual a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. A União, que mantém na empresa brasileira privatizada em 1994 uma ação de tipo especial, conhecida como golden share, detém poder para barrar a operação.

O MPT, na ação, afirma que há o risco de a Boeing, ao assumir o segmento de aviação comercial da Embraer, remeter ao exterior a área de produção da empresa brasileira, ameaçando 26,6 mil postos de trabalho. O MPT argumenta ainda que o acordo poderá comprometer a capacidade brasileira de produzir tecnologia de ponta em um setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

“O segmento de aviação comercial da Embraer, justamente o que mais lhe proporciona receita e lucro, será vendido à Boeing, sendo constituída uma nova empresa – fala-se em ‘joint venture’ ou parceria, mas, como se verá, esses não são os reais contornos da operação – com capital fechado, controlada diretamente pelo presidente mundial (CEO) da Boeing”, destaca a ação do MPT remetida a Justiça.

“A Embraer continuaria com participação minoritária, de 20%, nessa nova empresa, mas em dez anos poderia vender tal participação, consolidando 100% de controle pela Boeing (integral desnacionalização da companhia brasileira). Em síntese, o segmento de avião comercial da Embraer, empresa brasileira, irá se tornar um braço da multinacional norte-americana”, acrescenta o MPT.